Quando o Motorista Perde o Direito de Dirigir?
A penalidade de perder o direito de dirigir pode ser aplicada em duas situações: pelo acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou pelo cometimento de infrações autossuspensivas. Independente da causa, é possível recorrer para tentar reverter essa situação, que geralmente traz transtornos significativos para os motoristas.
O acúmulo de pontos na CNH ou a realização de uma infração autossuspensiva pode levar à perda do direito de dirigir. Ambas as situações exigem cuidado, pois podem impactar fortemente a vida de quem depende da condução. Mas há caminhos para reverter essa penalidade.
Quando o Motorista Perde o Direito de Dirigir?
De acordo com o artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão da CNH é uma penalidade que pode ser aplicada aos infratores e é temporária, definida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Conforme o artigo 261, a suspensão por acúmulo de pontos pode durar de 6 meses a 1 ano, dependendo do número de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses:
- 40 pontos – sem infração gravíssima;
- 30 pontos – com 1 infração gravíssima;
- 20 pontos – com 2 ou mais infrações gravíssimas.
Para infrações autossuspensivas, o período de suspensão varia de 2 a 8 meses. Veja mais detalhes sobre essas penalidades a seguir.
Suspensão da CNH Pelo Acúmulo de Pontos
O acúmulo de pontos é uma das razões mais frequentes para a suspensão da CNH. Conforme o artigo 259 do CTB, os pontos variam de acordo com a gravidade da infração:
- Gravíssima – 7 pontos;
- Grave – 5 pontos;
- Média – 4 pontos;
- Leve – 3 pontos.
Por exemplo, transitar com o farol desregulado é uma infração grave que rende 5 pontos na CNH. Quanto mais grave a infração, maior a penalidade em pontos e valor da multa:
- Gravíssima – R$ 293,47;
- Grave – R$ 195,23;
- Média – R$ 130,16;
- Leve – R$ 88,38.
Um motorista pode ter a CNH suspensa ao acumular 40, 30 ou 20 pontos em 12 meses, dependendo das infrações gravíssimas cometidas.
Suspensão da CNH Pelo Cometimento de Infrações Autossuspensivas
Além do acúmulo de pontos, infrações autossuspensivas também resultam em suspensão da CNH. Esse período varia de 2 a 8 meses, aumentando para 8 a 18 meses em caso de reincidência em 12 meses.
Algumas infrações autossuspensivas, como dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro, têm suspensão de 12 meses. Aqui estão exemplos de infrações autossuspensivas:
- Dirigir sob efeito de álcool (Art. 165);
- Recusar teste do bafômetro (Art. 165-A);
- Disputar corrida (Art. 173);
- Transitar em velocidade 50% acima do permitido (Art. 218).
Evite a Suspensão da CNH Recorrendo
Antes de entregar a CNH ao DETRAN, o motorista pode recorrer em três fases: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância. A defesa prévia é julgada pelo órgão autuador, e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) analisa o recurso em primeira instância. Em caso de indeferimento, o CETRAN julga a segunda instância.
Algumas Dicas Para a Elaboração do Recurso
A primeira ação ao receber uma notificação é procurar erros formais. Informações obrigatórias como tipificação da infração, local, data e hora, placa do veículo, entre outras, devem estar corretas. Abordar o mérito da infração também é uma estratégia, mas requer conhecimento da legislação de trânsito.
Suspensão do Direito de Dirigir Prescreve?
Sim, a suspensão pode prescrever se o DETRAN não iniciar o processo administrativo em até cinco anos, conforme a Resolução Nº 723 do CONTRAN.
Consequências da Suspensão da Carteira de Motorista
Além da proibição de dirigir, o motorista suspenso deve fazer um curso de reciclagem com estrutura curricular definida pela Resolução Nº 168/2004.
Consequências De Dirigir Com Habilitação Suspensa
Dirigir com CNH suspensa é uma infração gravíssima, resultando em multa e cassação da habilitação, que é mais severa que a suspensão.
Conclusão
Para evitar a suspensão da CNH, respeite as normas de trânsito e tenha cuidado com a pontuação acumulada na carteira. Em caso de penalidade, busque orientação profissional para elaborar o melhor recurso possível.
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