Olá, Motorista! Você sabe se é necessário pagar para recorrer uma multa? Quais são as regras do processo?
Meu nome é Victor Watanabe e neste artigo, vou esclarecer as dúvidas mais comuns sobre multas de trânsito, abordando as possibilidades para recorrer e pagar Vamos nessa?
O que é necessário para recorrer uma multa?
Para aqueles que já conhecem, mas também para os que ainda não estão familiarizados, o processo básico de recorrer uma multa de trânsito é o seguinte:
- Defesa prévia: Essa etapa consiste em identificar erros no auto de infração visando invalidar a autuação recebida
- Recurso à JARI: A Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) avalia seu recurso de forma colegiada, caso a defesa prévia seja rejeitada
- Recurso em 2ª instância: A última oportunidade para recorrer é julgada por um órgão colegiado do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), onde os recursos podem ser aprovados ou indeferidos
Veja a seguir detalhes sobre o processo de recorrer multa e se é necessário pagar antes de iniciar o recurso
É obrigatório pagar a multa antes de recorrer?
Mesmo que a Notificação de Imposição de Penalidade inclua um campo para pagamento, nenhum órgão oficial de trânsito exige o pagamento prévio da multa para recorrer
Mas, Victor, como descobrir se o veículo tem alguma multa?
É simples! Você pode acessar o site ou aplicativo da Consulta Placa e realizar uma consulta gratuita para verificar pendências do veículo, como multas, IPVA, licenciamento e Dívida Ativa em aberto
Posso pagar antes de recorrer?
Conforme já mencionado, não é necessário pagar a multa antecipadamente para recorrer No entanto, você tem a opção de pagá-la se desejar
Mais adiante, falaremos sobre reembolso Continue lendo para saber mais
Devo pagar multa suspensa?
Multa suspensa refere-se às penalidades de infrações em processo de recurso Ou seja, se você foi autuado e está recorrendo, o valor da multa fica suspenso até o fim do processo
Portanto, não é necessário pagar uma multa suspensa
Se eu pagar a multa, perco o direito de recorrer?
Em geral, não perde, mas há exceções, como no caso de pagamento com desconto Falaremos disso mais à frente
Regra geral, ninguém perde o direito de recorrer a uma multa de trânsito por pagá-la Descubra mais sobre o processo em nosso artigo sobre como recorrer multa de trânsito
Onde posso parcelar multas indeferidas?
Um recurso indeferido é aquele que foi negado Nesses casos, a multa deve ser paga Na Consulta Placa, é possível quitar as pendências do veículo de maneira parcelada em até 12x, utilizando até seis cartões simultaneamente
Oferecemos também o pagamento “Pix + cartão”, com entrada via Pix e o restante parcelado
Aproveite essa oportunidade incrível! Acesse nosso site, faça uma consulta gratuita e descubra as condições de pagamento!
Saiba mais sobre multas de trânsito
Se chegou até aqui, você provavelmente se interessará por isso também:
- Multa por pneu careca: saiba como evitar
- Multa por empinar moto: o que você precisa saber
- Multa de celular: descubra os riscos e como recorrer
Como funciona o reembolso de uma multa paga?
A Restituição de Multas de Trânsito, ou reembolso, é um serviço gratuito e de direito:
- Do proprietário ou terceiro, com procuração adequada
- De qualquer pessoa que atenda aos critérios para solicitação de restituição
- Do representante legal de veículo de pessoa jurídica
A solicitação do reembolso deve ser feita ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) Acesse o Portal de Multas de Trânsito do DNIT com os seguintes documentos:
- Comprovantes de pagamento legíveis
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documento de identificação
- Formulário de Solicitação de Restituição, datado e assinado
- Procuração, se necessário
- Dados bancários de conta corrente
Pode recorrer multa com desconto?
Sim, é possível!
De acordo com o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), você pode pagar a multa com desconto pelo app da Carteira Digital de Trânsito (CDT) nas seguintes condições:
- 20% de desconto para motoristas aderentes ao SNE que desejam recorrer
- 40% de desconto para os que aderem ao SNE e abrem mão do direito de recorrer
É possível recorrer multas auto suspensivas?
Sim, todos os cidadãos têm direito à ampla defesa, conforme o Art 5º, LV da Constituição Federal (CF) Mesmo que a multa suspenda o direito de dirigir, um recurso é permitido
O processo envolve:
- Defesa Prévia
- Recurso à JARI ou 1ª instância
- Recurso em 2ª instância (CETRAN)
Conclusão
Não é necessário pagar para recorrer multa de trânsito O motorista pode optar por pagar a multa antes ou depois do recurso
Existem várias possibilidades, incluindo:
- Pagar multa com desconto, recorrendo ou não
- Ter o recurso indeferido e parcelar a multa posteriormente
- Pagar a multa integral antes do recurso e, se aceito, solicitar reembolso
Esses são apenas alguns cenários possíveis no processo de recorrer multa de trânsito O essencial é saber o que é permitido e o que é obrigatório
Gostou do conteúdo? Confira mais em nosso blog ou nos siga nas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube
Tags: recorrer multa paga, posso pagar a multa e depois recorrer, como recorrer multa paga
Perguntas frequentes sobre o pagamento de multas recorridas
- O que acontece quando a multa é recorrida? Durante o processo de defesa, a infração fica suspensa, assim como suas penalidades
- Tem que pagar a multa para recorrer? Não é necessário pagar a multa para apresentar recurso, seja em defesa prévia, recurso à JARI ou em 2ª instância
- Quanto custa para recorrer a uma multa? O processo de recorrer a uma multa é gratuito e acessível a todos os motoristas brasileiros
