De acordo com a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, existem 52 condições de saúde que qualificam uma pessoa a obter a CNH especial. Veja a lista completa:
- Amputação de membros
- Artrite reumatoide
- Artrodese
- Artrose
- Ausência de membros
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- AVE (Acidente Vascular Encefálico)
- Alguns tipos de câncer
- Cardiopatia
- Doenças degenerativas
- Doenças neurológicas
- DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
- Encurtamento de membros
- Esclerose múltipla
- Escoliose acentuada
- Falta de força
- Falta de sensibilidade
- Formigamento
- Hemiparesia
- Hemiplegia
- LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
- Sequelas físicas
- Linfomas
- Má formação do manguito rotador
- Mastectomia
- Membros com deformidades
- Monoparesia
- Monoplegia
- Nanismo
- Neuropatias diabéticas
- Ostomia
- Paralisia
- Paralisia cerebral
- Paraparesia
- Paraplegia
- Paresia
- Parestesia
- Parkinson
- Poliomielite
- Problemas graves de coluna
- Prótese interna ou externa
- Quadrantectomia
- Distúrbio renal crônico
- HIV
- Síndrome do túnel do carpo
- Talidomida
- Tendinite crônica
- Tetraparesia
- Tetraplegia
- Triparesia
As pessoas com deficiência, após passarem por avaliações médicas e de direção, podem ter acesso à CNH especial. Veja os documentos necessários para esse processo:
- RG (Identidade)
- CPF
- Comprovante de endereço (contas de luz, água, banco, celular, internet)
- Duas fotos coloridas 3×4 com fundo branco.
É preciso passar por uma avaliação médica para determinar os exames que comprovem a limitação física, justificando a emissão da CNH especial. Esses exames devem ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran, incluindo exames de visão e psicotécnico. Confirmada a limitação, começam as aulas teóricas sobre legislação de trânsito, mecânica e outros tópicos importantes. Em seguida, iniciam-se as aulas práticas.
No exame prático, um profissional do Detran verifica se o veículo utilizado está adaptado adequadamente para a pessoa com deficiência. O candidato pode utilizar seu próprio carro para a prova. Ao passar no exame prático, a CNH especial será concedida, com as adaptações necessárias anotadas no campo “observações” do documento.
Já possui CNH e deseja a especial?
Caso você já tenha a CNH e se torne pessoa com deficiência posteriormente, será necessário alterá-la para a CNH especial, realizando novos exames médicos e a prova prática novamente.
Quais são os benefícios da CNH especial?
A CNH especial facilita a obtenção de isenções de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), servindo como documento comprovante para conduzir um veículo adaptado.
Renovação da CNH especial
Para renovar a CNH especial, preencha o formulário do Detran do seu estado, pague a taxa DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e passe pelos exames médicos novamente. O prazo de renovação poderá variar conforme a avaliação pericial.
Levou multa com a CNH especial?
Caso receba uma multa com a CNH especial, há possibilidade de recorrer em até três instâncias, apresentando recursos para contestar a penalidade. Para uma avaliação gratuita do seu caso, entre em contato e envie a notificação de infração. Avaliaremos as chances de sucesso e elaboraremos a melhor estratégia para cancelar a multa e os pontos na CNH.
Conclusão
Neste artigo, você conferiu as condições que permitem obter a CNH especial e o processo necessário para passar pelas avaliações. Caso tenha mais dúvidas, entre em contato!
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