Ainda que nós aprendamos sobre as diferentes categorias de habilitação na autoescola, alguns detalhes podem acabar sendo esquecidos ou ignorados.
Portanto, é essencial relembrar as limitações de cada categoria, pois um motorista que for pego dirigindo um veículo com uma CNH de categoria incorreta está cometendo uma infração gravíssima. A multa para essa infração é de R$ 293,47, mas, por ser gravíssima, aplica-se o fator multiplicador de 2x, totalizando R$ 586,94.
O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) detalha essa questão:
“Art. 162. Dirigir veículo:
III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que conduza:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (duas vezes);
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.”
Além disso, o motorista infrator também recebe 7 pontos na CNH. Para saber mais sobre isso, você pode procurar por artigos que detalhem o assunto.
Categorias de CNH: O Que é Permitido Dirigir com Cada Uma
O Código de Trânsito Brasileiro divide a CNH em cinco categorias, além da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
ACC: Autorização para Conduzir Ciclomotor
A ACC é uma habilitação que permite conduzir veículos com duas rodas e potência máxima de até 50cm³ de cilindrada, conhecidas como “cinquentinhas”.
A partir de 2016, tornou-se obrigatória essa autorização para pilotar ciclomotores. O processo de obtenção é mais simples em comparação com as categorias A e B, tendo validade de apenas 12 meses. Exige-se 20 horas de aula teórica e 10 horas de prática, incluindo aulas noturnas.
CNH de Categoria A
Esta categoria permite a condução de veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral e acima de 50cm³ de cilindrada. Inclui também os ciclomotores da permissão ACC. Exige-se 20 horas de aula prática, 4 horas noturnas e, se o candidato já possui outra CNH, 15 horas de aula prática com 3 horas à noite.
CNH de Categoria B
Com a CNH B, é permitido dirigir veículos de quatro rodas com até 3,5 toneladas e capacidade para 8 passageiros, além do motorista. O acoplamento de reboques é permitido, não excedendo peso ou lotação permitidos, contanto que veículos com trailers requerem categoria E. Exigem-se 25 horas de aula prática, incluindo simulador.
CNH de Categoria C
Motoristas com CNH C podem dirigir todos os veículos da categoria B e também veículos de carga acima de 3,5 toneladas. É necessário possuir 1 ano de experiência na CNH B sem infrações gravíssimas e realizar exames de distúrbios do sono e toxicológicos.
CNH de Categoria D
A CNH D autoriza a condução de veículos para transporte de mais de oito passageiros, como ônibus e vans. É necessário 1 ano de experiência na CNH C ou 2 anos na categoria B, idade mínima de 21 anos e exames específicos.
CNH de Categoria E
Essa CNH permite dirigir todos os veículos das categorias B, C e D, além de veículos acoplados acima de 6 toneladas. Requer-se 1 ano de experiência nas categorias C ou D, idade acima de 21 anos e testes específicos.
Requisitos Comuns para Conquistar a CNH
Para todas as categorias, a idade mínima é de 18 anos, é necessário saber ler e escrever, além de possuir documentos de identidade e CPF. Exames médicos e psicológicos são obrigatórios.
O exame teórico é composto de 45 horas de aula, divididas entre legislação, direção defensiva e mais. O teste exige 70% de acertos. Após aprovação, segue para a prática.
Conclusão
Foi multado? Saiba que pode recorrer administrativamente independentemente da categoria de sua CNH. A primeira consulta é gratuita e pode ser feita online.
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