Valores Atualizados das Multas de Trânsito em 2023
Manter-se informado sobre as infrações de trânsito pode evitar surpresas desagradáveis. Em 2023, novas diretrizes realinharam o valor das multas, os pontos na CNH e estabeleceram orientações sobre como recorrer de penalidades equivocadas.
Detalhes das Multas e Seus Impactos
Desde a promulgação da Lei nº 13.281/2016, que revisou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os valores das multas passaram por adequações significativas para curar defasagens de longa data, já que não havia atualização há mais de uma década.
Categorização de Infrações
As infrações de trânsito são categorizadas em leves, médias, graves e gravíssimas, cada qual associada a um valor e a uma pontuação específica na CNH:
- Leve: R$ 88,38, desconto de 3 pontos na CNH.
- Média: R$ 130,16, desconto de 4 pontos na CNH.
- Grave: R$ 195,23, desconto de 5 pontos na CNH.
- Gravíssima: R$ 293,47 ou mais (sujeito a fator multiplicador), 7 pontos na CNH.
Infrações gravíssimas, por sua natureza, podem implicar numa multa pecuniária mais severa através da aplicação de multiplicadores. Por exemplo, dirigir sob efeito de álcool tem um multiplicador de 10, elevando a multa para R$ 2.934,70.
Recurso de Multa
Todo motorista tem direito à defesa. Após receber uma notificação de autuação ou imposição de penalidade, é possível apresentar argumentos por meio de Defesa Prévia e recursos em instâncias superiores.
Notificações e Prazos
É essencial acatar os prazos estipulados nas notificações para apresentar defesas, garantindo que todos os argumentos sejam adequadamente analisados e considerados pelos órgãos competentes.
Exemplos de Infrações
- Dirigir sem CNH válida: Sujeito a multa gravíssima de R$ 880,41.
- Estacionar em vaga de idosos: Multa grave de R$ 195,23, com 5 pontos na CNH.
Multas Baseadas em Casos Específicos
- Condutores não habilitados: Pode variar até R$ 880,41.
- Dirigir alcoolizado: Multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses.
Acompanhamento Regular
Manter um acompanhamento regular sobre as categorias e punições associadas do CTB auxilia na precaução contra infrações.
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Estar atualizado com as normas vigentes promove um trânsito mais seguro para todos. Fique alerta!