Publicado em: 16/03/2015. Atualizado em 16/09/2015 por Gustavo Fonseca. Revisado juridicamente pelo especialista em Direito de Trânsito Dr. Rodrigo Gonzalez (OAB/RS nº 89.305).
Carro a diesel
Descubra por que o Brasil é o único país no mundo que proíbe carros de passeio a diesel.
Uma antiga lei de 1976, com quase quatro décadas, nos deixa atrasados no desenvolvimento de motores a diesel no Brasil, mas um novo Projeto de Lei busca mudar isso. Carros movidos a diesel economizam até 30% mais, poluem menos e oferecem 40% a mais de torque em comparação à gasolina.
Esse projeto visa ampliar as opções para os motoristas e incentivar a evolução tecnológica no setor. A principal desvantagem do diesel é o custo adicional, mas o ideal é o motorista poder escolher seu sistema preferido.
Neste artigo, discutiremos:
- Por que o diesel é proibido para veículos de passeio no Brasil?
- Projeto de Lei para a Liberação do Diesel
- Dieselgate: Ministério da Justiça processa VW
Por que o diesel é proibido para veículos de passeio no Brasil?
Lei antiga sobre o diesel
A Portaria nº 346, de 19 de novembro de 1976, do antigo Ministério da Indústria e Comércio (MIC), proibiu veículos de passageiros movidos a diesel no Brasil devido às condições políticas e econômicas da época. Os motores a diesel de então tinham um alto teor de enxofre, baixo desempenho e eram barulhentos.
A legislação foi atualizada pela Portaria nº 16, de 29 de julho de 1993, do extinto Departamento Nacional de Combustível (DNC), e depois substituída pela Portaria DNC nº 23, de 6 de junho de 1994.
PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 1994:
“O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS – DNC… Considerando que o óleo diesel tem preço favorecido e que o país necessita efetuar importações deste produto… Art. 1° Fica proibido o consumo de óleo diesel como combustível nos veículos automotores de passageiros…”
Lei para a Liberação do Diesel
Lei para motor a Diesel
O Projeto de Lei 84/2015 propõe mudanças para permitir que carros de passeio utilizem diesel, atualmente restrito a veículos off-road, de carga e transporte coletivo.
Este projeto pode fomentar novas tecnologias e ampliar as opções disponíveis para os motoristas.
Projeto de Lei 84/2015:
“O CONGRESSO NACIONAL decreta… Art. 1º Fica sustada a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994… Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.”
O projeto, de autoria do Senador Benedito de Lira, destaca benefícios como o estímulo ao biodiesel e a redução da dependência do petróleo. Ele argumenta que as normas do DNC e do Contran extrapolam os limites de competência do Poder Executivo, pois não existe uma lei que proíba veículos de passeio de usar diesel no Brasil.
Entenda o que é ARLA 32 e EURO 5
Arla 32 – Mercedes-Benz
Dois conceitos importantes no uso do diesel são o sistema EURO 5 e o ARLA 32.
O EURO 5 visa diminuir a emissão de poluentes em veículos a diesel, enquanto o ARLA 32 é um líquido usado para tratar gases do escapamento em motores que seguem as normas do EURO 5.
Ambos os sistemas visam reduzir emissões de NOx e poluentes em veículos pesados, como caminhões e ônibus, melhorando a sustentabilidade no uso do diesel.
Utilização de Diesel e Etanol no Brasil
Apesar da proibição do diesel para veículos de passeio, SUVs, como o Honda HR-V e Jeep Renegade, são populares no Brasil, com uma média de 300 mil unidades vendidas anualmente.
Além disso, o etanol surge como uma alternativa mais econômica e menos poluente à gasolina. Introduzido em 1938, o etanol oferece uma redução significativa na emissão de gases poluentes, destacando-se como uma opção sustentável.
Dieselgate: Ministério da Justiça processa VW
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor iniciou um processo administrativo contra a Volkswagen do Brasil por questões relacionadas ao software instalado em picapes Amarok, modelos 2011 e 2012, desenvolvidas para fraudar testes de emissão de poluentes. A multa pode chegar a R$ 8,5 milhões.
A Volkswagen está sendo notificada para esclarecer o uso do software e os recalls realizados internacionalmente, devido a possíveis infrações relacionadas à comercialização e informação adequada do produto.
Conclusão
Atualizar as leis e oferecer mais escolhas ao consumidor são passos essenciais para o progresso e a inovação tecnológica. Precisamos garantir que o mercado tenha combustíveis de qualidade e que carros a diesel atendam a padrões elevados de desempenho.
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Referências
- Legislação ANP
- Proposição Câmara dos Deputados
- Tramitação da Proposição
- Constituição Federal
- Alta Roda – UOL
- Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
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