Olá, motorista! Tudo em ordem?
Se você costuma acompanhar as notícias de trânsito, talvez já tenha se deparado com a atualização significativa em relação aos órgãos de trânsito no Brasil. Desde 16 de setembro de 2021, o DENATRAN foi extinto e suas atribuições foram transferidas para a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Essa alteração de caráter executivo visa trazer benefícios para motoristas, pedestres e todos que circulam nas vias. Mesmo que você ainda não tenha ficado sabendo dessa novidade, não se preocupe, a Consulta Placa está aqui para esclarecer os principais detalhes sobre o tema!
Vamos lá?
O que é o DENATRAN?
O DENATRAN representava o Departamento Nacional de Trânsito, um órgão com autonomia administrativo-técnica que abrangia todo o Brasil, sendo a autoridade máxima do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Para que serve o DENATRAN?
O Denatran tinha como principal função fiscalizar o cumprimento das normas e diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também era responsável por supervisionar e atribuir tarefas aos órgãos que gerenciavam a Política Nacional de Trânsito.
As responsabilidades do DENATRAN incluíam procedimentos relacionados à habilitação de motoristas, registro e licenciamento de veículos, e emissão de documentos.
Qual a diferença entre DENATRAN e DETRAN?
O DETRAN é um órgão estadual encarregado de fiscalizar e administrar o trânsito de veículos e a formação de motoristas. Diferentemente do DENATRAN, um órgão nacional que supervisionava e gerenciava as políticas de trânsito em âmbito nacional, o DETRAN representa o Denatran em nível estadual, oferecendo serviços como emissão e regularização de habilitações, licenciamento de veículos, vistorias, emplacamentos e aplicação de medidas administrativas.
Cada estado possui o seu próprio DETRAN, que atua de maneira específica conforme as necessidades regionais, mantendo autonomia para adaptar ações conforme as demandas locais.
E a SENATRAN, o que é?
A Secretaria Nacional de Trânsito, ou Senatran, é a autoridade executiva máxima no SNT, com autonomia administrativa e técnica e jurisdição em todo o Brasil, abrangendo os 26 estados e o Distrito Federal. É subordinada à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura e localizada em Brasília. O objetivo principal da Senatran é fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito e implementar as diretrizes do Contran.
O Denatran agora é Senatran
Conforme o decreto nº 10.788/21 publicado no Diário Oficial da União, desde 16 de setembro de 2021, o DENATRAN foi substituído pela Senatran. Após mais de 55 anos de atuação iniciada em 28 de fevereiro de 1967 pelo Decreto – Lei nº 237, o antigo Departamento Nacional de Trânsito agora passa a se chamar Senatran.
O que muda com essa nova denominação?
A mudança busca dar mais atenção aos assuntos de trânsito dentro do Governo Federal. Com a transferência das atribuições do DENATRAN para a Senatran, espera-se que os processos e medidas relacionadas ao trânsito tornem-se mais ágeis, modernas e eficazes, atendendo melhor as demandas da sociedade.
Desde a mudança, a Senatran passou a integrar três departamentos: Gestão da Política de Trânsito, Segurança e Regulação, e Fiscalização. Essa estrutura organiza diversos órgãos normativos, consultivos e executivos rodoviários sob sua supervisão.
Quais órgãos fazem parte da SENATRAN?
Dentro do Sistema Nacional de Trânsito, existem órgãos com funções normativas, consultivas, executivas, municipais e urbanas. Vamos explorá-los:
CONTRAN
O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo normativo e consultivo, responsável por elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordenar os órgãos vinculados à SENATRAN.
CETRAN
O Conselho Estadual de Trânsito é o principal órgão de trânsito em nível estadual, responsável por processos administrativos, educacionais, engenharia, fiscalização, e coordenação de órgãos estaduais, além de julgar recursos de infrações.
CONTRANDIFE
O Conselho de Trânsito do Distrito Federal exerce funções similares ao CETRAN, mas suas competências estão restritas ao Distrito Federal.
DNIT
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, criado em 2001, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, responsável por desenvolver a infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários no Brasil.
DER
O Departamento de Estradas de Rodagem cuida da administração e manutenção das estradas e rodovias nos estados brasileiros, incluindo aplicação de multas por infrações cometidas nessas vias.
PRF
A Polícia Rodoviária Federal fiscaliza o trânsito e combate a criminalidade nas rodovias federais, estando ativa desde 1928.
JARI
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações julgam recursos contra penalidades aplicadas por órgãos de trânsito ou rodoviários. Cada órgão possui sua própria JARI para julgamento de recursos em primeira instância.
Órgão municipal urbano e rodoviário
Esse órgão com a PRE e PM é responsável pela fiscalização de infrações de trânsito nas vias urbanas e rodoviárias, além de coordenar a manutenção e sinalização.
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