Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é o Contran e qual a sua função. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema!
O que é o Contran?
O Contran é o Conselho Nacional de Trânsito, com sede no Distrito Federal. Integram o Contran os Ministros de Estado das seguintes áreas:
- Infraestrutura (responsável por presidir o Conselho);
- Justiça e Segurança Pública;
- Defesa;
- Relações Exteriores;
- Economia;
- Educação;
- Saúde;
- Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- Meio Ambiente.
Qual é a sua função?
O Conselho Nacional de Trânsito foi instituído para coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, assegurando a integração das suas atividades. O Contran é o órgão supremo normativo e consultivo de todo o Sistema Nacional de Trânsito.
O que são as Resoluções do Contran?
De maneira resumida, as resoluções são normas que permitem que o Contran estabeleça as regras que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quantas resoluções existem no Contran?
Atualmente, o Contran tem 792 resoluções consolidadas. No entanto, algumas delas foram descontinuadas ou modificadas ao longo do tempo.
Qual a diferença entre Contran e Senatran?
O Contran é um órgão normativo, enquanto a Senatran (anteriormente conhecida como Denatran) é um órgão executivo. Em resumo, cabe ao Contran a criação das regras para o Código de Trânsito Brasileiro, e à Senatran a responsabilidade de garantir que essas regras sejam efetivamente implementadas.
Veja quais são as 10 principais resoluções do Contran!
Resolução 624/16
Essa resolução considera infração o uso de equipamentos de som audíveis do exterior do veículo, independentemente do volume e da frequência. Anteriormente, permitia-se som até 80 decibéis, mas essa regra foi substituída para simplificar as autuações.
Resolução 254/07
Essa norma proíbe o uso de películas espelhadas nos vidros dos veículos e estabelece a transparência necessária:
- Para-brisa incolor – A transmissão de luz não deve ser inferior a 75%.
- Vidros coloridos – A transmissão de luz não deve ser inferior a 70%.
- Outros vidros, sem interferência na visão do motorista (laterais) – A transmissão de luz não deve ser inferior a 28%.
Resolução 396/11
Estabelece as normas para multas por excesso de velocidade, incluindo a necessidade de que o aparelho de medição de velocidade seja aprovado pelo INMETRO e que haja distância mínima entre a placa de sinalização e o radar.
Resolução 432/13
Define as regras para detecção de embriaguez:
- Exames de sangue devem apresentar qualquer concentração de álcool por litro de sangue;
- Teste de bafômetro deve acusar 0,05 mg/L ou superior;
- Sinais de alteração psicomotora são observados.
Resolução 453/13
Especifica normas para uso de capacetes de motocicleta, todos devem possuir selo do INMETRO e podem ser de tipos variados, como integral ou modular.
Resolução 556/15
Regula o uso facultativo do extintor de incêndio com carga de pó ABC nos veículos.
Resolução 550/1980
Define as características de um pneu desgastado, como a profundidade da banda de rodagem menor que 1,6 mm.
Resolução 380/11
Estabelece a obrigação de que determinados veículos sejam fabricados com freios ABS.
Resolução 684/17
Uma das mais recentes, ela estabelece a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em sua versão digital.
Resolução 384/11
Proíbe a instalação de faróis de xenon, visando melhorar a segurança do sistema de iluminação do veículo.
Para mais informações, você pode acessar todas as resoluções do Contran aqui.
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