Motorista Flagrou Fumando Enquanto Dirige: Uma Questão de Segurança e Legislação
Muitos condutores se questionam sobre a legalidade de fumar ao volante, especialmente em trajetos longos quando a vontade de acender um cigarro surge. Um novo projeto de lei pode mudar essa conduta.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 81/2015 visa penalizar motoristas que fumam dentro de veículos. Proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o objetivo é proibir motoristas de fumar na presença de menores de 18 anos dentro do carro. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Continue a leitura para entender mais sobre este projeto de lei e as sanções propostas por Humberto Costa e pela senadora Marta Suplicy, relatora do projeto.
Segurança dos Passageiros: Dirigir Fumando em Discussão
O projeto busca proteger a saúde dos fumantes passivos. Segundo Humberto Costa, a relação entre o fumo e diversas doenças é clara; porém, os fumantes passivos não escolhem se expor aos riscos. Especialmente crianças e adolescentes, que podem sofrer com os efeitos do fumo a longo prazo.
O projeto é inspirado em medidas similares adotadas em países como Inglaterra, Austrália e África do Sul. Com a análise da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta se tornou mais severa, sugerindo multas a qualquer pessoa que fumar dentro de um veículo, independentemente da presença de menores.
Inicialmente, a multa proposta era de R$ 85,13, mas Marta Suplicy ajustou para R$ 130,16, acompanhando a legislação de trânsito brasileira. Assim, fumar enquanto dirige poderá ser caracterizado como infração média de trânsito.
Marta enfatizou também que a lei tem um caráter educativo e conscientizador, focando na saúde dos menores.
Dirigir Fumando: Infrações do Código de Trânsito Brasileiro
A Lei Nº 9.294, de 1996, já restringe o uso de produtos nocivos à saúde em espaços coletivos fechados. A Lei Nº 12.546, de 2011 ampliou as restrições para locais fechados de acesso público.
Apesar disso, essas diretrizes ainda não regulamentam fumar enquanto dirige um carro particular. Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que motoristas devem manter as duas mãos no volante, exceto em situações específicas previstas no Art. 252. Fumar, portanto, viola essa regra, levando a multas de R$ 130,16 e caracterizando infração média de trânsito.
Recorrendo de Multas por Fumar ao Volante
Caso receba uma multa por dirigir fumando, você pode recorrer. A infração é considerada média, permitindo a conversão da multa em advertência se for a primeira ocorrência nos últimos 12 meses, conforme o Art. 267 do CTB.
Esta conversão reflete o caráter educativo do código de trânsito, priorizando a conscientização sobre penalizações. A Resolução 619/2016 do CONTRAN também prevê que, ao recorrer, o condutor isento de multa não receberá pontos na CNH.
Conclusão
Neste artigo, abordamos o projeto de lei que propõe multas a motoristas que fumam ao volante. A proposta visa a proteção dos passageiros, sobretudo menores de idade. Desde 1996, a Lei Antifumo já protege fumantes passivos em espaços coletivos.
Qual sua opinião sobre este projeto de lei? Acha que motoristas que fumam devem ser penalizados? Deixe seu comentário abaixo.
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Referências:
