Dirigir de acordo com as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma responsabilidade de todos os motoristas. Se essas normas não forem seguidas, você corre o risco de sofrer penalidades, como multas, que podem resultar em prejuízos financeiros e adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Porém, se você não concorda com a multa recebida, é essencial compreender como recorrer de uma multa de trânsito e encontrar uma oportunidade para que sua situação seja revisada. Mas você sabe como esse processo funciona? Preparamos este artigo para esclarecer suas principais dúvidas. Acompanhe!
Qual é o objetivo das multas de trânsito?
As multas de trânsito têm o propósito de aplicar uma punição financeira aos condutores que violam as normas de trânsito, com o objetivo de desencorajar tais ações e prevenir sua reincidência em situações futuras.
Quais são os tipos de multa de trânsito?
As multas de trânsito se dividem em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Vamos entender melhor cada uma delas:
Infrações leves
Multas leves causam menor risco ao trânsito, como estacionar a mais de 50 cm do meio-fio ou dirigir sem documentos. Essas penalidades resultam em 3 pontos na CNH e uma multa de R$ 88,38.
Infrações médias
Infrações médias podem causar interrupções no trânsito e possíveis acidentes, como deixar o carro parado por falta de combustível. Esse tipo de multa resulta em 4 pontos na carteira e uma multa de R$ 130,16.
Infrações graves
Multas graves apresentam um alto risco, como estacionar em locais inadequados ou não usar cinto de segurança. Resultam em 5 pontos na CNH e uma multa de R$ 195,23.
Infrações gravíssimas
Essas infrações colocam em risco motoristas, condutores e pedestres. Exemplo: participar de rachas ou dirigir sem CNH. Multas variam a partir de R$ 293,47 e somam 7 pontos na carteira. Algumas são multiplicadas por fator de gravidade.
Quais são os recursos das multas de trânsito?
Existem duas maneiras de recorrer a multas de trânsito:
- Via administrativa: Recurso simples e direto.
- Via judicial: Para casos mais complexos ou após indeferimento administrativo, não sendo necessário aguardar o término do recurso administrativo para entrar na justiça.
Quando é possível recorrer a uma multa de trânsito?
É possível recorrer de qualquer multa quando julgada improcedente, mas não há garantias de deferimento. O resultado depende da avaliação da autoridade competente.
É possível recorrer mesmo quando a infração foi cometida?
Sim, recorrer é um direito do condutor, independentemente da infração. No entanto, o resultado favorável não é garantido, uma vez que todos devem obedecer às regras do CTB.
Como recorrer de uma multa de trânsito?
Conheça o passo a passo para recorrer de multas de trânsito:
Faça a defesa prévia
Após a autuação, o motorista recebe a notificação informando sobre a infração. A defesa prévia deve ser feita em até 30 dias, antes que a multa se torne oficial.
Apresente o recurso em primeira instância
Caso o recurso prévio não seja aceito, o próximo passo é encaminhar a JARI, com prazo máximo de 30 dias após receber a notificação com a penalidade.
Ofereça recurso em segunda instância
Se o recurso inicial for recusado, uma segunda instância é possível, desde que dentro do prazo de 30 dias após o indeferimento.
Agora que você sabe como recorrer de multa de trânsito, siga nossos passos para aumentar suas chances de sucesso. Se necessário, procure um profissional qualificado para assistência.
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