Você já precisou contestar multas de trânsito e sentiu falta de um atendimento especializado e exclusivo?
Você entende como funciona cada fase do processo administrativo de multas de trânsito?
Neste artigo, vou explicar como é o funcionamento deste processo em cada detalhe e como recorrer a uma multa com a orientação de um especialista pode ajudar a evitar as penalidades previstas na legislação.
Também falarei sobre a retomada dos prazos do CONTRAN e as recentes alterações no Código de Trânsito.
Além disso, trarei uma novidade fascinante da Consulta Placa.
Uma nova categoria de plano com ainda mais benefícios para você.
Continue acompanhando!
A Consulta Placa oferece um diferencial em seus serviços: o atendimento personalizado aos seus clientes.
Aqui, o cliente recebe todo o suporte necessário em todas as fases do recurso, garantindo a satisfação com o atendimento prestado.
Com a retomada dos prazos do CONTRAN e as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, entender o processo administrativo das multas tornou-se ainda mais crucial.
Se você recebeu alguma penalidade, saiba que contestar pode ser uma excelente opção para evitar as consequências associadas à multa.
Ter ao seu lado um especialista em recursos com certeza faz toda a diferença na formulação dos seus argumentos.
Para auxiliar você nesses aspectos e apresentar nossa nova categoria PRO, preparei este artigo.
Além disso, reuni informações essenciais sobre o retorno dos prazos do CONTRAN e as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
É importante ficar atento e conhecer as novas regras que passaram a vigorar este ano.
E, se for multado durante a pandemia, saiba quando receberá a Notificação de Autuação no seu endereço.
Aqui você encontrará os seguintes temas:
- Como fazer o recurso de multa;
- Retomada dos prazos do CONTRAN;
- Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Estratégias para uma boa defesa contra multas;
- Consulta Placa PRO: o novo plano da Consulta Placa.
Boa leitura!
Etapas do Processo de Multa: Entenda como Funciona
Se você nunca recebeu uma multa de trânsito, pode estar se perguntando como o processo funciona até que a Notificação chegue à sua casa.
Esse processo envolve uma série de fatores, mas, na prática, é bastante direto. Vou explicar cada detalhe para você.
Primeiramente, você será penalizado com uma multa de trânsito se for flagrado cometendo uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A infração deve ser identificada por um agente, fiscalização eletrônica, ou por uma autoridade competente.
A partir daí, um auto de infração é emitido.
O auto de infração não é a multa de trânsito e é importante que o condutor entenda isso. Esse documento inicia o processo administrativo para a imposição de penalidades.
No auto de infração, são registradas as informações necessárias para detalhar a infração cometida.
O auto pode resultar em penalidades como advertências por escrito e multa de trânsito para o motorista.
A multa pode acarretar problemas adicionais ao condutor. Dependendo da gravidade e dos pontos acumulados na CNH, o direito de dirigir pode ser suspenso.
Após a emissão do auto de infração e a confirmação da infração, inicia-se o processo com a expedição da Notificação de Autuação.
No decorrer do artigo, explicarei mais sobre a Notificação de Autuação. Mas saiba que é seu direito recorrer contra essas penalidades!
Garantido pela Constituição Federal, recorrer a uma multa de trânsito é um direito de todos os cidadãos.
Para entender melhor como recorrer a uma multa, acompanhe a próxima seção.
Recurso de Multa de Trânsito: Aprenda a Evitar as Penalidades
Muitos condutores não têm certeza se foram penalizados e não sabem como proceder com a multa de trânsito.
Para receber uma multa, o condutor precisa ser formalmente notificado, ou seja, receber a Notificação de Autuação.
Essa notificação deve ser emitida no prazo de 30 dias após a infração ser cometida. Portanto, esteja atento a esse prazo caso tenha dúvidas sobre ter recebido uma multa.
Junto à Notificação de Autuação, o motorista também receberá um formulário para Indicação de Condutor.
Se aplicável, você deve preenchê-lo com os dados do condutor que realmente cometeu a infração.
Esse é o primeiro passo para o condutor recorrer à autuação recebida e evitar as possíveis penalidades.
Lembre-se de que a Indicação de Condutor deve ser feita somente quando você não cometeu a infração penalizada.
A falsa indicação de condutor é considerado um crime, com responsáveis podendo ser acusados de falsidade ideológica.
Caso não possa indicar outro condutor, a primeira etapa do recurso deve ser iniciada.
A Defesa Prévia é onde o motorista poderá contestar erros ou inconsistências no auto de infração.
É crucial que a Defesa Prévia seja apresentada dentro do prazo estipulado na Notificação para alcançar deferimento.
Se a Defesa Prévia for indeferida, você receberá uma Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) e um boleto para pagamento da multa.
Porém, preste atenção: não é necessário pagar a multa até que todos os recursos tenham sido esgotados.
Se recorrer na próxima etapa do processo, estará agindo legalmente com seus direitos preservados.
A próxima etapa é o recurso de 1ª instância, conhecido como recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Este recurso pode conter argumentações que o condutor considerar necessárias para a situação.
Deve ser enviado no prazo estipulado pela Notificação de Imposição de Penalidade (NIP).
Caso o recurso à JARI seja indeferido novamente, será preciso elaborar um recurso em 2ª instância, aqui encaminhado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Para residentes do Distrito Federal, o recurso deve ser enviado ao CONTRANDIFE.
Em situações de autuação por órgão federal, o recurso é direcionado ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Os prazos do CONTRAN, suspensos durante a pandemia, foram retomados; você já sabia?
Além disso, você já está ciente das mudanças implementadas no CTB com a implementação da nova lei de trânsito?
Esses temas são relevantes para os motoristas, e neste artigo, você encontrará detalhes sobre eles.
Retorno dos Prazos do CONTRAN e as Mudanças no Código de Trânsito
O ano de 2020 foi atípico devido à pandemia, levando o CONTRAN, via Resolução 782/2020, a suspender os prazos para recursos de multa, além da renovação da CNH, envio de notificações, licenciamento, e transferência de veículos.
Desde 1º de dezembro, iniciamos a retomada dos prazos via Resolução 805/2020.
Condutores que não receberam a Notificação de Autuação após multas em 2020 terão um período de 10 meses para regularização:
- Infrações entre 26/02 e 31/03/2020 – Notificação entre 1º e 31/01/2021;
- Entre 1º/04 e 30/04/2020 – Notificação entre 1º e 28/02/2021;
- E assim por diante até novembro de 2020.
Os condutores são responsáveis por manter suas informações atualizadas no DETRAN para evitar problemas no recebimento.
Importante: Aqueles que já tiveram a sua Notificação de Autuação expedida estão com prazos estendidos para defesa e recursos até 31/01/2021.
As mudanças no CTB são de grande interesse para os condutores.
Mudanças no CTB
Recentemente, o Projeto de Lei 3267/2019 foi sancionado e transformado na Lei 14.071/2020.
Algumas das mudanças significativas incluem:
- A CNH Digital agora funciona também como documento de identidade;
- Exigência de exame toxicológico para condutores de categorias específicas;
- Novas infrações relacionadas a ciclovias são introduzidas.
O limite de pontos na CNH será ajustado, agora 40 pontos para motoristas sem infrações gravíssimas em 12 meses.
Motoristas profissionais têm um limite fixo de 40 pontos. Tais mudanças são relevantes para evitar consequências inoportunas.
Essas adaptações no Código de Trânsito Brasileiro impactam a vida dos motoristas. Estar bem informado é crucial para manter a CNH protegida.
A próxima seção detalha estratégias para uma defesa eficiente contra multas.
Como Fazer uma Boa Defesa de Multa de Trânsito?
Um recurso de multa recebe apoio quando o condutor defende-se contra uma multa de trânsito.
Sem um recurso adequado, consequências negativas, como pontos na carteira e até suspensão, podem ocorrer.
- Atente-se às informações evidenciadas;
- Construa seu recurso com suporte nas resoluções e legislação vigente.
Para bons resultados, cada recurso deve ser personalizado. Alguns condutores optam por modelos prontos, mas essas soluções nem sempre são adequadas.
Contar com profissionais especializados em recurso aumenta suas chances de sucesso.
Defesa de Multa com a Consulta Placa
Se você desconhecia este serviço, nossa equipe atende motoristas em processos de recurso há mais de uma década.
Combinando experiência e comprometimento com qualidade, buscamos o sucesso no recurso dos nossos clientes.
Nosso time inclui profissionais qualificados em direito de trânsito, prontos para auxiliá-lo em todas fases do recurso.
Além disso, a Consulta Placa oferece um recurso personalizado, adaptado para resolver o seu caso especificamente.
Novidade: estamos lançando uma modalidade em nossos planos, o Consulta Placa PRO.
Consulta Placa PRO
Benefícios exclusivos são oferecidos aos usuários dos serviços da Consulta Placa, como conteúdos gratuitos.
Nosso compromisso é fornecer informações pertinentes relacionadas ao direito de trânsito através de várias plataformas.
Em nossa plataforma no YouTube, publicamos vídeos informativos semanais.
Com a nova categoria PRO, benefícios adicionais incluem comunicação direta com redatores dos recursos administrativos, revisão ilimitada, e atendimento especializado.
Além disso, o cliente recebe vantagens, como prontidão no prazo de 24h úteis para entrega de recurso, atendimento Premium, e descontos em futuras contratações.
Se a satisfação for um problema, há garantia de até 60 dias na categoria PRO.
Por que ser PRO?
Com tantas vantagens na categoria PRO, você só tem a ganhar aderindo a este plano completo para proteger sua CNH.
Ciente dos prazos restabelecidos pelo CONTRAN, recorrer às multas e manter seus direitos garantidos é essencial.
Nós, da Consulta Placa, seguimos auxiliando com sucesso inúmeros motoristas em seus recursos.
A escolha pelo plano PRO possibilita maior suporte e facilidade desde a primeira consulta até a última etapa.
Conclusão
Espero que este artigo tenha demonstrado as vantagens de ser um cliente PRO da Consulta Placa.
Perceba que um bom entendimento de todas as etapas que envolvem as multas de trânsito pode ser a chave para evitar penalidades.
Nas diferentes áreas mencionadas, é recomendável estar ciente dos prazos do CONTRAN e das mudanças no CTB.
Se precisar de ajuda com o seu recurso, oferecemos uma consulta gratuita!
Ao entender os seus direitos no trânsito, suas chances de sucesso em um recurso aumentam significativamente.
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Referências
- Código de Trânsito Brasileiro
- Resolução CONTRAN 805/2020
- Lei 14.071/2020
- Resolução CONTRAN nº 805/2020
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