Descubra o Motivo do Cancelamento da Resolução do CONTRAN Sobre Curso Teórico na Renovação da CNH

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Dias após a publicação da Resolução 726/2018, que, entre outras medidas, obrigava os motoristas a fazerem um exame teórico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o governo optou por revogar essa resolução. Segundo o ministro das Cidades, Alexandra Baldy, a determinação impunha uma série de medidas e procedimentos que “dificultariam a vida dos brasileiros”.

Baldy destacou que o objetivo do governo é “reduzir os custos dos serviços prestados aos cidadãos”, e por isso decidiu encaminhar a revogação da resolução ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Durante seu pronunciamento, o ministro também pediu desculpas aos conselheiros do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), reafirmando o compromisso do governo com a simplificação das burocracias para facilitar a vida dos usuários.

De acordo com o DENATRAN, o propósito do curso era atualizar os motoristas sobre as novas diretrizes no trânsito.

Entenda os Motivos do Cancelamento

O governo afirmou que o curso serviria como uma reciclagem para aumentar a segurança no trânsito. Jackson Lucena, coordenador de educação do trânsito do Denatran, explicou ao G1 que a medida ajudaria condutores e todos os que utilizam o trânsito diariamente a trafegarem de forma segura.

Contudo, desde o anúncio, as mudanças trazidas pela resolução foram questionadas pelos motoristas. Um dos principais motivos de insatisfação era o custo, que aumentaria em torno de 54% na renovação da CNH. Outro ponto frisado pelos motoristas foi a necessidade de frequentar o curso, o que parecia injusto depois de terem passado pela prova teórica inicial. Havia também reclamações sobre diversas resoluções do órgão de trânsito que foram posteriormente revogadas.

Mesmo assim, alguns motoristas, inclusive aqueles com considerável tempo de estrada, concordaram com a iniciativa, pois acreditam que alguns condutores esquecem as regulamentações previstas por lei após obterem a CNH.

Como Seria o Curso Para a Renovação da CNH?

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Conforme a resolução, ao renovar o documento, além do exame médico, o motorista deveria participar de um curso teórico e realizar um exame de avaliação. O curso poderia ser presencial ou a distância e seria oferecido em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou DENATRANs.

Se a habilitação estivesse vencida há mais de 5 anos, o Curso de Atualização para Renovação teria 15 horas/aula e incluiria um exame teórico. O curso deveria ser realizado com uma carga horária máxima diária de 5 horas/aula. No exame teórico, o motorista precisaria atingir 70% de aproveitamento. Em caso de reprovação, seria permitido refazer o exame após 3 dias; se novamente reprovado, o curso precisaria ser repetido.

Como Acontece Atualmente a Renovação da CNH?

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A renovação da CNH requer atenção aos prazos legais para evitar penalidades. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a renovação deve ocorrer a cada 5 anos, com um prazo de 30 dias para realização do processo após o vencimento. Motoristas que negligenciam tal renovação cometem infração gravíssima, incorrendo em multa.

Para condutores com mais de 65 anos, o prazo de renovação é reduzido para 3 anos. A renovação pode ser agendada, evitando longas esperas. No Paraná, por exemplo, parte do processo pode ser feito online, embora essa facilidade não esteja disponível em todos os municípios.

Quem Regulamenta a Renovação da CNH?

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A validade da CNH refere-se aos exames que permitem seu uso, regulamentados pelo CONTRAN na Resolução 425/2012. Durante a renovação, o motorista deve passar por exames de aptidão física e mental, avaliados por um médico perito. A avaliação inclui aspectos oftalmológicos, cardiorrespiratórios e neurológicos, entre outros, para garantir a segurança no trânsito.

Motoristas profissionais das categorias C, D e E devem realizar exames toxicológicos conforme a Lei 13.103/2015. Reprovações nesses exames resultam em suspensão temporária da habilitação.

Passos Para Renovar a CNH

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Renovar a CNH é geralmente simples, mas cada estado pode ter requisitos específicos. Informações sobre o processo podem ser encontradas no site do DETRAN de cada estado. De forma geral, o processo inclui:

Apresentar documentos exigidos (original e cópia).
Emitir e pagar a guia de renovação via posto de atendimento ou internet.
Realizar exame médico em clínica indicada.
Retirar a CNH no posto de atendimento ou aguardar seu recebimento.

Conclusão

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Novas resoluções frequentemente geram controvérsias ao introduzirem mudanças. Comentei sobre a revogação da exigência de curso teórico para renovar a CNH e os procedimentos legais atuais para a renovação do documento de habilitação. Qual é sua opinião sobre as mudanças propostas pelo CONTRAN? Acha que o curso deveria ser obrigatório?