Descubra o Destino das Multas de Trânsito: O que o CTB Determina?

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Você sabe para onde vai o dinheiro das multas de trânsito no Brasil?

Se sua resposta for negativa, saiba que você não está sozinho. Esse questionamento é comum entre muitos motoristas em todo o país, atendidos diariamente pela nossa equipe.

Muitos condutores desconhecem o destino desse dinheiro, o que gera desconfiança ao ter que pagar multas impostas por órgãos reguladores de trânsito. Esse desconhecimento contribui para o descaso com as multas, com alguns motoristas optando por não pagar ou recorrer das infrações.

Isso pode aumentar suas dívidas com o Estado, dificultando a regularização do veículo. Além disso, muitos proprietários não pagam as multas por desconhecerem a autuação, já que nem sempre o Auto de Infração chega à residência do condutor. Segundo o Gaúcha ZH, no Rio Grande do Sul, 23% das multas não chegam aos motoristas.

Em 2017, 747 mil autuações não foram entregues, o que pode levar à suspensão da CNH por acúmulo de pontos. Para entender a importância de acompanhar a cobrança das multas, desde a aplicação até o pagamento ou cancelamento, este artigo explica a origem dessa cobrança e sua relevância desde a implementação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, abordaremos o destino do dinheiro das multas, conforme o CTB, e projetos que buscam esclarecer essa cobrança. Interessado? Continue lendo!

Por Que Existe a Cobrança de Multa de Trânsito?

Antes de explicar o destino do dinheiro das multas, é importante entender desde quando essa cobrança ocorre. As multas estão ligadas à organização do trânsito no Brasil, que começou a se formar no final do século XIX, com a chegada do primeiro veículo.

Exames de habilitação tornaram-se obrigatórios em 1906. Com o crescimento do número de veículos, surgiu a necessidade de mais estradas, tornando o trânsito uma prioridade para o Estado. O primeiro Código Nacional de Trânsito foi criado em 1941, seguido por várias atualizações, até o atual CTB de 1997.

O CTB, com mais de 300 artigos, regula diversas condutas no trânsito, não apenas de veículos automotores, mas de todos que circulam em vias públicas. O código também apresenta capítulos sobre crimes de trânsito, com o objetivo de reduzir acidentes.

A atualização mais significativa ocorreu em 2016, com o aumento dos valores das multas, previstas no art. 258 do CTB:

Gravíssima: R$ 293,47
Grave: R$ 195,23
Média: R$ 130,16
Leve: R$ 88,38

Infrações gravíssimas podem ter valores multiplicados, como no caso do uso do veículo para manobras perigosas. Agora, você conhece os valores das multas e, a seguir, explicaremos o que é o RENAINF.

Você Sabe o que é RENAINF?

Em 2016, o Estado arrecadou cerca de 9 bilhões de reais com multas. Para comparação, em 2011 foram R$ 238,1 milhões. O aumento se deve a mudanças no trânsito e na fiscalização, como mais radares eletrônicos.

O CTB busca conscientizar motoristas para um trânsito mais seguro. Para combater a reincidência de infrações, o Departamento Nacional de Trânsito criou o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) em 2004.

O RENAINF integra os órgãos de trânsito, permitindo identificar o motorista independentemente da federação onde a infração foi cometida. Antes do RENAINF, infrações fora do estado de registro não eram identificadas, o que não ajudava no papel social do CTB.

Agora, motoristas sabem que serão notificados mesmo em viagens. O cadastro possibilita mais autuações na malha rodoviária, principal meio de transporte de mercadorias. Entretanto, erros na aplicação das multas são comuns.

O trânsito deve ser visto como um espaço coletivo, onde nossas ações afetam outras pessoas. Finalmente, você sabe para onde vai o dinheiro das multas? Vamos descobrir na próxima seção!

Para Onde Vai o Dinheiro das Multas de Trânsito? Saiba o que a Legislação Estabelece.

O CTB, no art. 320, determina que a receita das multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e campo, policiamento, fiscalização e educação.

Cinco por cento do valor vai para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), sob regulamentação do CONTRAN, conforme a Resolução nº 638/2016.

Sinalização

A sinalização abrange sinais de trânsito e dispositivos de segurança nas vias públicas, essencial para o bom funcionamento do trânsito.

Engenharia de Tráfego e de Campo

Focada na organização do trânsito urbano, a engenharia de tráfego planeja o deslocamento nas cidades. A engenharia de campo cuida da execução de serviços e obras nas vias.

Policiamento e fiscalização

Destina recursos ao policiamento e fiscalização de condutas perigosas, incluindo a capacitação de agentes de trânsito e aquisição de equipamentos.

Educação no Trânsito

Visa formar cidadãos conscientes das normas de trânsito, com campanhas educativas e materiais didáticos.

Dinheiro Arrecadado com Multas de Trânsito Deve Ser Divulgado na Internet

Desde 2018, a Portaria 85 do DENATRAN exige a publicação na internet dos dados sobre a receita de multas, detalhando arrecadação e despesas.

Conclusão

Acompanhar o destino dos recursos das multas é essencial para motoristas conscientes. Este artigo explicou a evolução do Código de Trânsito, as áreas beneficiadas com a arrecadação e a importância da divulgação dos investimentos.

Agora, queremos saber sua opinião: as áreas contempladas deveriam ser ampliadas? Que destino daria ao dinheiro das multas?

Deixe seu comentário abaixo! Caso precise de ajuda com multas, entre em contato conosco.

Referências:

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Rodrigo Vieira