Você está familiarizado com todos os tipos de infrações previstas pela legislação de trânsito brasileira? Compreender essa legislação é essencial para quem deseja ser um motorista mais consciente e responsável.
Acima de tudo, é crucial reconhecer que respeitar a lei é uma questão de segurança, antes mesmo de se preocupar com as multas.
As normas de trânsito são criadas para reduzir o número de acidentes no Brasil, então esse é o primeiro motivo para você segui-las.
Além de compreender os tipos de infrações, é importante saber quais condutas são proibidas. Vamos explicar tudo isso aqui. Boa leitura!
Tipos de Infrações de Trânsito
A legislação de trânsito brasileira classifica as infrações em quatro tipos: leves, médias, graves e gravíssimas.
Essa classificação se baseia na gravidade do comportamento. Quanto mais perigosa a conduta, mais severas são as consequências para o motorista ou o proprietário do veículo.
As consequências podem incluir multa – uma penalidade na qual o infrator paga um valor à autoridade de trânsito – e medidas como a suspensão do direito de dirigir.
Código de Trânsito Brasileiro
A definição dos tipos de infrações, suas descrições e penalidades estão todas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Esta é a Lei Nº 9.503/1997, que substituiu o antigo Código Nacional de Trânsito.
Desde sua publicação, o CTB funciona como o principal texto legislativo sobre as regras de trânsito – incluindo a descrição dos tipos de infrações.
Como o contexto do trânsito muda ao longo do tempo, o CTB é frequentemente atualizado por outras leis.
Por isso, é importante estar sempre informado sobre as novas determinações agregadas ao código.
Entenda de Forma Simples
Aqui, você encontrará uma lista com as multas de trânsito organizadas de acordo com os tipos de infrações.
Embora no CTB original as infrações não estejam assim classificadas, elas são definidas em artigos, com a descrição e a informação de a que tipo de infração pertencem.
Abaixo disso, é especificada qual a penalidade e, na linha seguinte, a medida administrativa (se houver) a ser tomada durante a abordagem.
Pontuação na CNH dos Diferentes Tipos de Infrações
No artigo 259 do CTB, estão especificadas as pontuações associadas a cada tipo de infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Gravíssima: sete pontos
- Grave: cinco pontos
- Média: quatro pontos
- Leve: três pontos
Essa pontuação tem a função de penalizar motoristas que acumulam muitas multas com a suspensão da CNH, quando atingem 20 pontos em 12 meses, conforme o artigo 261 do CTB.
Tabela de Multas e Seus Valores
Vamos apresentar a tabela atualizada com todas as infrações de trânsito do CTB. Para mais detalhes, consulte a lei original.
Preparamos quatro tabelas, uma para cada tipo de infração. Preste atenção nas observações antes de cada tabela para melhor compreensão.
Infrações de Natureza Leve
Todas resultam em três pontos na CNH e uma multa de R$ 88,38. Exemplos de infrações incluem:
Artigo
Descrição
169
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
179, inciso II
Fazer reparo em via pública (a infração é grave em rodovias e vias de trânsito rápido).
Infrações de Natureza Média
Tais infrações resultam em quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16. Exemplos incluem:
Artigo
Descrição
Medida administrativa
171
Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres.
—
Infrações de Natureza Grave
Classificadas com cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23. Exemplos de infrações:
Artigo
Descrição
Medida administrativa
167
Não usar o cinto de segurança (motorista ou passageiro).
Retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
Infrações de Natureza Gravíssima
As infrações gravíssimas resultam em sete pontos na CNH e podem incluir fatores multiplicadores. Exemplos:
Artigo
Descrição
Medida administrativa
Fator multiplicador
162, inciso I
Dirigir veículo sem possuir habilitação.
Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
3 x
Infrações Mais Comuns
Das quatro classificações, trafegar até 20% acima da velocidade máxima permitida é uma infração média e a mais comum no Brasil, principalmente pela eficácia dos radares de velocidade.
É Possível Converter Multa em Advertência?
Poucos sabem, mas é possível solicitar que uma multa leve ou média seja convertida em advertência escrita, conforme o artigo 267:
“Art. 267. Pode ser imposta a penalidade de advertência por escrito para infração de natureza leve ou média, quando não reincidente, e se for considerada mais educativa pela autoridade.”
O pedido deve ser feito antes da aplicação da penalidade, após receber a notificação de autuação.
Como Recorrer de Uma Multa de Trânsito
É possível anular qualquer multa de trânsito conhecida aqui, independentemente do tipo de infração.
Contrariando o senso comum de que recorrer é perda de tempo, é possível vencer com um recurso bem fundamentado.
Conclusão
Agora você conhece os tipos de infrações do CTB. Mantenha-se informado para evitar infrações por desconhecimento.
Fique atento às atualizações em nosso site, pois as leis de trânsito estão sempre mudando. A informação ajuda a evitar infrações e a exercer seu direito de defesa quando necessário.
Quer saber mais? Entre em contato ou deixe um comentário com suas dúvidas.
