Descubra maneiras de evitar e resolver a dívida ativa do IPVA do seu veículo

Carros

4 Min. de Leitura

Olá, Condutor! Você está por dentro do funcionamento da dívida ativa de IPVA?

Muita gente acaba perdendo o prazo de pagamento do IPVA, e esse atraso pode resultar em várias consequências, como multas, juros, impossibilidade de realizar o licenciamento e inscrição na dívida ativa.

Descubra o que é dívida ativa, suas consequências e como regularizar sua situação lendo este artigo completo!

O que é dívida ativa?

Dívida ativa é um registro mantido pelos governos municipais, estaduais e federais que lista todos os contribuintes em atraso com algum imposto. Por exemplo, se alguém não pagar o IPTU no prazo, o CPF ou CNPJ dessa pessoa pode ser incluído na dívida ativa.

Os débitos registrados podem ser de natureza tributária, como o IPVA e o Imposto de Renda, ou não tributária, como multas e taxas de ocupação. Dependendo do imposto, o registro ocorre em diferentes órgãos:

Tributos como o IPTU são de responsabilidade municipal, e os devedores são cadastrados na dívida ativa do município.
Taxas como o IPVA e ICMS são estaduais e contribuintes inadimplentes podem ser inscritos na dívida ativa do estado.
Devedores de impostos federais, como o Imposto de Renda, são cadastrados na dívida ativa da União.

Os órgãos oficiais realizam esse cadastro para ter uma base legal que permita a cobrança das dívidas.

O que significa Cadin?

A sigla Cadin refere-se ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Municipal, Estadual ou Federal. Trata-se de um banco de dados que registra os nomes de pessoas físicas e jurídicas com dívidas junto a entes oficiais.

Quando uma tarifa é inscrita na dívida ativa, o contribuinte também é registrado no Cadin, que possui bancos de dados separados para cada esfera — municipal, estadual e federal. Estar inscrito no Cadin pode acarretar impedimentos como:

Dificuldade para obter empréstimos;
Abertura de contas em bancos ou instituições financeiras;
Participação em licitações públicas;
Recebimento de restituição do Imposto de Renda.

Como funciona a dívida ativa de IPVA?

O IPVA, ou Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, é uma taxa estadual. Assim, o condutor que não efetuar o pagamento pode ter seu débito inscrito na dívida ativa do estado e o nome registrado no Cadin Estadual.

Além das consequências gerais, a inscrição da dívida ativa do IPVA pode acarretar a perda de créditos, como aqueles da Nota Fiscal Paulista.

Quanto tempo leva para o IPVA ir para a dívida ativa?

O calendário do IPVA geralmente se concentra entre janeiro e março, variando conforme a placa do veículo e a forma de pagamento escolhida. Se o imposto não for pago no prazo, uma multa diária de 0,33% é aplicada, junto a juros de mora baseados na taxa Selic. Após 60 dias, a multa se fixa em 20%. Persistindo o débito, ele será inscrito na dívida ativa. Assim, após 60 dias, o IPVA pode ser inscrito na dívida ativa.

A dívida ativa de IPVA expira?

O débito inscrito na dívida ativa, se não for ajuizado, prescreve em 5 anos, a menos que existam impedimentos como pagamento parcial, parcelamentos, depósitos judiciais ou ordens de suspensão da exigibilidade. Contudo, a dívida ativa ajuizada ou protestada só prescreve por decisão judicial.

O método mais eficiente para resolver a dívida e a inscrição no Cadin é quitando o débito. Após o pagamento, o prazo é de 5 dias para que o nome do contribuinte seja removido do banco de dados.

Saiba mais sobre IPVA

Tem mais dúvidas sobre o IPVA ou dívida ativa? Temos outros artigos que podem ajudar. Confira:

Esclarecendo mitos e verdades sobre IPVA atrasado
Até quando posso circular com o IPVA vencido de 2020?
IPVA de moto: tabela, consulta grátis e opções de parcelamento

Como pagar a dívida ativa?

Existem várias maneiras de quitar a dívida ativa. A primeira é através de consulta na página da Secretaria da Fazenda do seu estado. Se preferir, pode utilizar o serviço online de despachante da Consulta Placa.

Embora cada região tenha suas peculiaridades para o pagamento, criamos um guia sobre como realizar esse procedimento no estado de São Paulo:

Consulta da dívida ativa de IPVA

Em São Paulo, o IPVA é administrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, mas ao ser inscrito na dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado assume o controle. Para consultar a dívida, acesse o site do contribuinte e informe o Renavam do veículo.

Parcelamento do IPVA na dívida ativa

Para parcelar a dívida, siga o procedimento:

Acesse o site do contribuinte.
Informe o Renavam do veículo.
Verifique os débitos e clique na opção de parcelamento.
Confira as exigências de parcelamento e escolha a quantidade de parcelas.
Avance e insira seus dados para adesão ao programa de parcelamento. Todas as notificações serão enviadas ao e-mail informado. Mantenha o cadastro atualizado.
Ao finalizar a solicitação, será exibido o “Termo de Aceite”, o comprovante do pedido de parcelamento. Imprima-o e guarde-o. A guia para pagamento da primeira parcela estará anexada.

Nossa sugestão é usar o serviço online da Consulta Placa. Através do nosso site, é possível parcelar sua dívida ativa em até 12x e com 6 cartões diferentes: