Pensando em aproveitar todos os benefícios de mobilidade e economia de um ciclomotor? Descubra como obter sua ACC e circular totalmente regularizado!
Desde julho de 2023, a habilitação CNH ACC se tornou obrigatória para quem deseja conduzir ciclomotores — ou, alternativamente, obter a habilitação para pilotar motos, a CNH A. Essa exigência está prevista na Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que torna crucial compreender como funciona e como obter essa categoria de habilitação.
A Consulta Placa preparou este conteúdo exclusivo para você ficar por dentro de tudo sobre a CNH ACC e dirigir seu ciclomotor de forma segura e regular.
Boa leitura!
O que é a CNH ACC
A CNH ACC é a autorização que habilita seu titular a conduzir ciclomotores. A sigla ACC refere-se a Autorização para Conduzir Ciclomotores. De acordo com o Contran, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas movidos por motor de combustão interna com cilindrada igual ou inferior a 50 cm³. Se o motor for elétrico, a potência não pode superar 4 kW (4.000 W), e a velocidade máxima deve ser de 50 km/h.
Essa categoria inclui as famosas cinquentinhas e scooters, que necessitam não só da habilitação ACC para serem dirigidas, mas também de registro, emplacamento e licenciamento anual, tal como ocorre com motos e carros.
Caso o motorista seja abordado em uma fiscalização de trânsito sem a ACC, será penalizado com infração gravíssima, recebendo 7 pontos na carteira e uma multa de R$ 293,47, além da apreensão do ciclomotor.
Requisitos para obter a CNH ACC
Os requisitos para obter a CNH ACC são similares aos necessários para a CNH A ou CNH B. Veja os principais:
- Solicitar a licença junto ao Detran do seu município;
- Apresentar comprovante de residência no seu nome, emitido há no máximo três meses;
- Ter, no mínimo, 18 anos e capacidade legal;
- Possuir documento de identidade com foto e CPF;
- Ser alfabetizado em português.
Processo para obter a ACC
O primeiro passo é fazer a solicitação no Detran local. Na maioria dos casos, é possível realizar o cadastro online, como no site do Detran-SP.
Em seguida, é necessário se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC), conhecido como autoescola, onde serão agendados os exames de aptidão física e mental exigidos para outras categorias de CNHs.
Após obter resultados favoráveis, é hora das aulas teóricas, que cobrem principalmente legislação de trânsito, primeiros socorros e direção defensiva, seguidas do exame de múltipla escolha com 70% de acertos obrigatórios.
Depois disso, as aulas práticas devem ser realizadas em ciclomotores. Escolha uma autoescola que possua esses veículos para que você cumpra essa exigência legal.
O curso prático contempla 10 horas/aula mínimas, abordando frenagem, equilíbrio, controle de direção e aceleração em múltiplas situações.
Após concluir as aulas, quem for aprovado no teste prático deve arcar com a taxa de emissão do documento e esperar pela emissão da CNH ACC.
O prazo para concluir todo o processo é de 12 meses. Caso contrário, é necessário reiniciar o processo do zero.
Inclusão da ACC em uma CNH existente
Vale lembrar que a ACC é apenas para ciclomotores. Para aqueles que já possuem uma CNH e desejam adicionar a ACC, o processo torna-se mais simplificado, pois não é necessário repetir o curso teórico. A adição da categoria ocorre pela inclusão da sigla ACC nas Observações do documento.
Outro ponto importante é a validade da CNH ACC, que vale por apenas 1 ano. O prazo de renovação segue as mesmas regras normais, ou seja, de 30 dias antes a até 30 dias após o vencimento.
Para aqueles que têm a ACC a partir de uma CNH existente, o prazo de validade acompanha o vencimento do exame médico da carteira original.
Custos para obter a habilitação ACC
O custo da ACC varia por estado, pois cada Detran define suas próprias taxas e os preços das autoescolas podem variar. Para referência, veja o exemplo do Detran-SP:
- Exame médico (aptidão física e mental): R$ 116,69, pago diretamente ao médico credenciado;
- Para pessoas com deficiência: R$ 85,57, pago ao médico indicado;
- Avaliação psicológica: R$ 136,14, paga ao psicólogo credenciado;
- Aulas teóricas e práticas: preço definido pela autoescola;
- Taxa de exame teórico do Detran-SP: R$ 48,62;
- Taxa de exame prático do Detran-SP: R$ 48,62;
- Taxa para emissão e envio da ACC: R$ 127,69.
Estas taxas devem ser pagas com o CPF do motorista.
Vantagens de ter a CNH ACC
Ter a CNH ACC oferece várias vantagens, incluindo a condução de veículos econômicos e de fácil manuseio. Ciclomotores oferecem prática mobilidade urbana, baixo consumo de combustível e facilidade de estacionamento.
Se optar por usar sua ACC para uma atividade remunerada, certifique-se de ter a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) incluída em sua carteira.
Onde e como regularizar sua situação
Mesmo os veículos mais simples, como ciclomotores, devem circular de forma legal. Portanto, ter a CNH ACC é vital para rodar tranquilamente.
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-> Referências: Contran, Detran-SP
