Recebeu uma multa da PRF? Aprenda a consultar o Nada Consta PRF
Neste artigo, explicaremos como funcionam as multas da PRF e como verificar essa situação através do Nada Consta. Além disso, veja como evitar penalidades recorrendo da multa. Curioso sobre as multas da PRF? Então, acompanhe o artigo até o final!
Qualquer menção à sigla PRF refere-se à Polícia Rodoviária Federal. Mas você sabe exatamente o que faz a PRF e qual a sua função? Não se preocupe, vamos explorar em detalhes essa importante instituição.
Além disso, ensinaremos a consultar multas da PRF e daremos um passo a passo para você entender tudo com facilidade. Caso seu interesse seja recorrer a uma multa da PRF, também abordaremos esse tema. Aprenda tudo sobre as multas da PRF e dirija de forma mais consciente.
O Que é a PRF?
A PRF integra o poder executivo federal, sob a alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o artigo 7º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a PRF é parte do Sistema Nacional de Trânsito, fiscalizando as vias federais, conhecidas como “BRs”.
Qual a Função da Polícia Rodoviária Federal?
O artigo 20 do CTB detalha as responsabilidades da PRF, que incluem cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito nas estradas e rodovias federais. A PRF realiza patrulhamento ostensivo e é responsável pela fiscalização de trânsito e aplicação de penalidades.
A PRF atua para garantir a segurança em vias federais, também lidando com situações como apreensão de drogas e prisões. No contexto de trânsito, a PRF aplica e faz cumprir as leis, multando infratores.
Consultar Multas da PRF – Nada Consta [2023]
Caso você suspeite de uma infração em rodovias federais, especialmente por excesso de velocidade, a consulta ao Nada Consta da PRF pode ajudar. Esse serviço informa sobre infrações pendentes em rodovias federais.
Para verificar infrações de trânsito em rodovias federais, utilize o Nada Consta. Vale lembrar que infrações em outras vias exigem consulta ao site do Detran do estado correspondente. Após o cometimento de uma infração, ela pode demorar até 30 dias para aparecer no sistema.
Passo a Passo Para Consultar
Confira um passo a passo simplificado para consultar infrações no Nada Consta:
- Acesse a página do Nada Consta no site oficial.
- Clique em “Consulta e Pagamento de Multas”.
- Insira os dados solicitados, como placa e Renavam do veículo.
- Pronto, você terá acesso às multas da PRF.
E o DNIT?
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também pode aplicar multas em rodovias federais. Acesse o portal do DNIT para consultar essas infrações, utilizando placa e Renavam.
Dicas Para Recorrer de Multas da PRF
Você pode recorrer de multas, direito garantido pela Constituição Federal. Aqui estão algumas dicas:
Use a Defesa Prévia
Na defesa prévia, conteste erros formais no auto de infração, como dados errados sobre o veículo. Confira também a última aferição de radares ou bafômetros, pois a aferição deve ser anual.
Se não foi você o condutor, é possível transferir a multa para o verdadeiro motorista, exceto em casos de modificações no veículo.
Ingresse com Recursos Administrativos
Caso a defesa prévia não seja aceita, apresente um recurso em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Se necessário, apresente recurso em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Conversão de Multa em Advertência
Com a Lei nº 14.071/2020, multas leves e médias podem ser convertidas em advertência, caso o condutor não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses.
Como Registrar um Boletim de Ocorrência na PRF
Em caso de acidente em via federal, registre um boletim de ocorrência acionando a PRF. Com o número de protocolo gerado no local, acesse o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT). Em caso de erro, solicite a retificação em uma unidade da PRF.
Notícias e Dados Recentes da PRF
Os dados de acidentes em rodovias federais mostram uma redução nos últimos anos, como em 2020, com 63.447 acidentes registrados.
Dicas Para Evitar a Multa da PRF
- Não ultrapasse o limite de velocidade.
- Planeje bem suas viagens.
- Utilize segurança veicular adequada.
- Não dirija sob efeito de álcool.
- Mantenha documentos do veículo em dia.
Conclusão
Você aprendeu sobre a PRF, como consultar multas e recorrer delas. Conheceu também as regras para conversão de multas e como registrar boletins de ocorrência. Lembre-se, dirija com segurança e dentro das leis.
Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda para recorrer a uma multa da PRF, entre em contato conosco na Consulta Placa, Facebook ou YouTube. Nossa equipe está pronta para auxiliar com recursos administrativos de trânsito.
Referências:
