Esperamos que você nunca se depare com a abertura de um processo administrativo da Lei Seca em seu nome. Afinal, se a penalidade for confirmada, a multa por conduzir sob o efeito de álcool não é nada barata, podendo chegar a quase R$ 3 mil.
Para muitos, mais prejudicial que a multa é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Imagine: ficar um ano inteiro sem poder conduzir um veículo. Seria possível cumprir suas atividades diárias apenas com alternativas como ônibus, metrô, carona, táxi e aplicativos de transporte? Embora viável, as dificuldades aumentam significativamente para quem é multado pela Lei Seca, alterando bastante seu cotidiano.
No entanto, a principal razão para evitar o processo administrativo da Lei Seca não é necessariamente financeira ou prática. O melhor método para evitar multas é simples: não misture bebida e direção. Além de não receber multas ou perder a habilitação, você contribui para um trânsito mais seguro.
A ingestão de álcool comprovadamente prejudica a capacidade de conduzir, tornando os reflexos mais lentos e alterando a coordenação motora, aumentando as chances de acidentes. Nem sempre, porém, a aplicação da justiça é efetiva ao penalizar um condutor na Lei Seca, pois a autoridade de trânsito também comete erros. Quando isso ocorre, o motorista tem o direito de se defender e pode solicitar o cancelamento da multa e arquivamento do processo administrativo da Lei Seca.
Vamos detalhar o processo e mostrar como você pode se defender. Boa leitura!
Processo Administrativo da Lei Seca: O Que Significa
Você sabe o que significa um processo administrativo da lei seca?
Antes de aplicar a multa por dirigir alcoolizado, é instaurado um processo administrativo. Qualquer multa de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ocorre após essa abertura. Isso significa que tudo será resolvido na esfera administrativa pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Já um crime de trânsito seria encaminhado judicialmente.
O CTB prevê a possibilidade de infração ou crime acerca do álcool na direção, dependendo das circunstâncias. No contexto de processo administrativo da Lei Seca, porém, discutimos uma infração, possibilitando ampla defesa ao motorista autuado. O processo é iniciado com um auto de infração onde o agente detalha os fatos relacionados.
Pode resultar na imposição da penalidade ou ser arquivado se, por exemplo, houver erro evidente. Se arquivado, o motorista não recebe a notificação com a multa. Se não, ainda assim é possível cancelar, o que explicaremos adiante.
Quando é Aberto o Processo Administrativo da Lei Seca
Descubra em que momento ocorre a abertura do processo administrativo referente à lei seca
O processo é aberto quando o motorista é flagrado sob a influência de álcool, uma infração gravíssima descrita no artigo 165 do CTB, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O teste do etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro, mede a concentração de álcool, e qualquer quantidade sujeita o motorista às penalidades.
Se for confirmado, o infrator pagará uma multa de R$ 2.934,70, além de ter a CNH suspensa por um ano. Autuações por observação de sinais de alteração psicomotora também são possíveis, mas menos comuns.
Etapas e Como Funciona
Você recebeu uma notificação de infração da Lei Seca?
O auto de infração precisa conter informações específicas exigidas pela Resolução Nº 432/2013. Quando o processo é aberto, uma notificação é enviada ao motorista, que tem prazo para apresentar defesa. Se aceita, o processo é arquivado. Caso contrário, a penalidade é imposta, mas ainda é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Em caso de nova negativa, o processo se encerra com penalidade confirmada.
Consultando o Processo Administrativo da Lei Seca
É bem simples consultar a situação do seu processo com a ajuda da internet
O processo administrativo e suas etapas são comunicadas ao condutor por notificação. Essas são enviadas ao endereço do proprietário do veículo, devendo estar atualizado junto ao Renavam. Em caso de dúvida sobre o status, consulte o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua região. Muitos oferecem essa consulta online, a partir do número de placa e Renavam.
Você Foi Pego na Lei Seca? Saiba o Que Fazer
Ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, se autuado, sua CNH é recolhida, sendo necessário apresentar outro motorista habilitado. O processo administrativo é aberto, e até sua conclusão, pode-se dirigir normalmente. É importante revisar as notificações recebidas por erros. Encontrar argumentos legais também é essencial para recorrer, o que pode ser detalhado em textos sobre a Lei Seca em outros sites.
Processo Administrativo de Suspensão da CNH
A suspensão da carteira de habilitação é uma das penalidades a quem dirige alcoolizado
A suspensão pode ser tratada em um processo administrativo específico, distinto das multas. Dependendo de quem aplica a multa, pode ser um processo conjunto ou separado. Contudo, as etapas de defesa são as mesmas. Após os recursos, se a penalidade for confirmada, a CNH deve ser entregue ao Detran.
É Possível Recuperar a Carteira?
Se você contar com a ajuda de especialistas, as chances de vitória são maiores!
A suspensão não é definitiva. Após cumprir o período de suspensão e um curso de reciclagem teórico, você pode reaver a CNH. O curso inclui legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
Em Caso de Recusa do Bafômetro, O Que Acontece
A recusa ao teste é tratada como infração específica, com as mesmas penalidades que se tivesse resultado positivo no bafômetro. Todo o processo administrativo permanece aplicável.
Recurso Contra a Multa da Lei Seca é a Melhor Solução
Ao contrário do que muitas pessoas falam, recorrer NÃO é perda de tempo
Recorrer é possivelmente eficaz se feito corretamente. O bom recurso é baseado na legislação e nas particularidades do caso. Para aumentar as chances de sucesso, é útil contar com especialistas que possam oferecer um recurso personalizado.
Conclusão
Nunca combine bebida e direção!
Como enfatizamos, a melhor prevenção contra o processo administrativo da Lei Seca é não dirigir após beber. Um conselho simples, mas essencial para evitar multas e acidentes. Embriaguez ao volante ainda causa muitas tragédias, por isso, respeitar as regras é crucial. Se ainda tiver dúvidas sobre o tema, entre em contato.
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