Você já se deparou com uma situação em que suspeitou ter recebido uma multa, mas não tinha certeza do ocorrido? Isso pode ser bem complicado, certo? Com esse pensamento, preparei um artigo detalhado para explicar como funciona todo o processo de uma multa até o momento em que você é notificado.
É fundamental estar sempre atento às multas registradas em sua CNH para evitar o acúmulo de pontos. Se tem interesse nesse tema, continue lendo o artigo até o final!
Quem dirige com frequência já deve ter se perguntado: “como saber se levei uma multa?”. Essa dúvida comum geralmente surge quando um motorista passa por um radar sem estar atento à velocidade ou comete alguma infração perto de um agente de trânsito que pode ter notado a ocorrência.
Além disso, pode surgir a dúvida após cometer um erro e perceber a presença de câmeras de monitoramento. Nesses casos, a incerteza persiste porque não houve abordagem no momento, uma situação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 280, parágrafo 3º. Nesse artigo, mencionam que, se não for possível autuar em flagrante, o agente de trânsito relatará o ocorrido à autoridade por meio do auto de infração.
A seguir, iremos entender o processo de notificação dos condutores e como verificar as autuações online, respondendo à pergunta “como saber se levei uma multa?”.
Por Que é Tão Importante Saber Se o Carro Tem Multa?
As multas de trânsito estão sempre associadas ao veículo, conforme o parágrafo 3º do artigo 282 do Código de Trânsito. Aqui, é importante enfatizar que a multa é a obrigação de pagar um determinado valor, não devendo ser confundida com os pontos na habilitação do condutor—um assunto que abordaremos a seguir.
Então, por que é importante descobrir se você levou multa? Para evitar a acumulação de débitos. Multas não pagas registradas no veículo resultam em uma consequência severa: impedem a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), conforme o artigo 131 do CTB, parágrafo 2º.
Se o CRLV é renovado anualmente, estar mais de um ano sem pagar multas certamente deixa o documento vencido, o que é penalizado pelo CTB e considerado um ato gravíssimo, segundo o inciso V do artigo 230.
Se incorrer nessa infração, como medida administrativa, o veículo é removido ao depósito, só podendo ser devolvido após a quitação de multas, taxas e despesas de remoção e estadia, conforme o artigo 271 do CTB.
Considerando uma hipótese com uma multa média de R$ 130,16 e outra grave de R$ 195,23, você teria R$ 325,39 em multas soma ao licenciamento anual, o que pode levar a deixar o pagamento para depois e eventualmente ser parado numa blitz, resultando na remoção do carro e em mais uma multa, desta vez em R$ 293,47.
No total, nesse exemplo hipotético, a dívida acumularia R$ 618,86, sem considerar as taxas de depósito e licenciamento. Compreendeu agora a importância de investigar se foi multado quando surge essa pergunta?
Como Saber Se Levei Multa?
Assim como os motoristas devem obedecer às normas de trânsito, as autoridades também precisam seguir certos protocolos. Uma dessas normas é notificar o proprietário do veículo sobre qualquer autuação ou penalidade aplicada.
Esse contato é feito por correio para o endereço cadastrado no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Lembre-se de verificar se o endereço registrado é o atual e, se necessário, atualize-o pelo site do Detran do seu estado ou em um posto de atendimento.
Conforme o CTB, notificações devolvidas por conta de endereço desatualizado são consideradas válidas. Além disso, de acordo com a Resolução nº 918/2022, o órgão autuador pode notificar por edital se as tentativas de comunicação normalmente não funcionarem.
Se você não mantiver o endereço atualizado, a preocupação “como saber se levei multa?” faz mais sentido, pois talvez receba a penalidade sem saber. Caso contrário, cartas detalham todas as etapas do processo administrativo.
Recursos online são úteis para quem perde notificações ou deseja investigar possível multa. Seu estado pode fornecer esses dados via site do Detran em seções específicas.
Passo a Passo Para Descobrir Se Você Recebeu Multa
Muitos Detrans estaduais oferecem serviços online onde o estado do veículo pode ser analisado. Normalmente, encontra-se em categorias como “Consulta Veículos” ou semelhantes.
Primeiro, é necessário inserir o número da placa e o código Renavam, localizado no CRLV ou CRV, um código de 11 dígitos no campo “CÓD. RENAVAM”. Mesmo veículos anteriores a 2013 podem ser consultados se foi adicionado dois zeros ao antigo código de nove dígitos.
Se pedirem o número do chassi, ele também consta no documento do veículo para facilitar a consulta. Após preencher os campos requisitados, um resumo apresentará informações sobre o veículo, incluindo multas, restrições administrativas, judiciais e financeiras.
Certifique-se de regularizar pendências antes do vencimento do licenciamento para evitar problemas legais e remoção do carro.
Verificar Multas no Mesmo Dia: É Possível?
De imediato, não há como obter a notificação formal no mesmo dia. Após o auto de infração ser produzido, o órgão de trânsito tem o prazo que será melhor explicado a seguir para expedir a notificação de autuação. O procedimento não é suficientemente rápido para que o recibo chegue no mesmo dia.
Quanto à consulta online, as informações sobre as multas só estarão disponíveis quando registradas no sistema.
Quais os Prazo para Multas Entrarem no Sistema do Detran?
Isso depende do Detran estadual, pois, embora todos extraem informações do mesmo Registro Nacional de Veículos Automotores, a entrada dos registros varia.
Por exemplo, as infrações podem ser visualizadas em estágios diferentes, dependendo do Detran.
Continuação da Discussão
A consulta é recomendável semanalmente, ou diariamente, para verificar qualquer multa associada ao veículo.
Descubra Sua Pontuação
Pontos vão para a CNH de quem dirigia durante a infração, exceto em certas situações, como o carro sem licenciamento, onde o proprietário é penalizado.
Pontos diferem conforme a gravidade, como expresso pelo CTB:
- Infração leve: três pontos;
- Infração média: quatro pontos;
- Infração grave: cinco pontos;
- Infração gravíssima: sete pontos.
Ficar atento aos pontos é crucial porque essa contagem limita as permissões de dirigir, afetando diretamente a penalização acumulada.
Para checar sua pontuação, acesse o site do Detran local e identifique categorias como “Consulta Pontos na CNH”.
Formalização: Notificação de Autuação
Ao receber uma multa, a notificação formal chega no endereço registrado, dando tempo para identificação do condutor e/ou defesa prévia. O expedição da notificação ocorre até 30 dias após a infração. A análise deve checar se todos os detalhes estão corretos para estruturar uma defesa adequada, se necessário.
Lidando com Multas Indevidas
Casos de multas injustas não são raros e demandam medidas legais, uma vez que erros humanos ou sinalizações erradas podem resultar em penalizações errôneas.
Usar uma referência legal sólida na defesa técnica aumenta as chances de sucesso.
Motivos para questionar a autuação podem ser embasados legalmente, conforme definido pelo artigo 281 do CTB.
Conclusão
Agora que você entende o processo de verificação e as opções após receber multa, pode atuar de forma informada e precavida. Acompanhar e resolver pendências financeiras e legais é essencial para manter suas condições de dirigir atualizadas. Dúvidas ou experiências podem ser compartilhadas nos comentários.
