Como Consultar ANTT e Manter Seu RNTRC em Dia
Quem trabalha como transportador autônomo ou possui uma empresa de transporte de cargas sabe da importância de realizar a verificação da ANTT regularmente, garantindo que os registros estejam atualizados. Caso contrário, corre-se o risco de um veículo ser parado durante uma fiscalização e o proprietário ser multado pesadamente.
Para caminhoneiros autônomos, cuja renda depende do trabalho diário, essa situação pode ter consequências devastadoras. Neste artigo, orientaremos como consultar a ANTT, sua importância e passos essenciais para evitar problemas futuros.
Para Que Serve a Consulta da ANTT?
Você deve consultar a ANTT para verificar sua situação no RNTRC.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável pela administração das concessões rodoviárias federais e tem um impacto significativo no funcionamento dos transportadores. Ela supervisiona e regula o serviço de transporte de passageiros, cargas e cargas perigosas.
A ANTT opera sob o regime autárquico especial, proporcionando autonomia administrativa e financeira, além de estar vinculada ao Ministério dos Transportes. A fiscalização da ANTT é realizada por meio do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
O RNTRC é um registro obrigatório para todos que prestam serviço de transporte remunerado no Brasil, atuando como identidade do transportador. Ao consultar a ANTT, você verifica a situação do seu RNTRC, verificando vigência ou possíveis pendências no registro.
Mesmo quem não trabalha com transporte remunerado deve saber como consultar a ANTT. Por exemplo, se você contratar uma transportadora sem registro, poderá ser multado em R$ 1,5 mil.
Como é Possível Consultar ANTT
Você pode consultar a ANTT diretamente pelo site do RNTRC.
O site RNTRC oferece uma ferramenta prática para consulta. Ao acessar a página inicial, busque pelo botão “Consulta” que permitirá uma pesquisa simplificada por transportador ou veículo, sem exigência do número do RNTRC.
Consulta ANTT Pelo CPF
Pode-se buscar a ANTT usando o CPF (para autônomos) ou CNPJ (para empresas). O número do RNTRC é opcional e, após preencher, basta completar o CAPTCHA antes de visualizar os resultados, que geralmente mostram o status do transportador.
Consulta ANTT Por Placa do Veículo
Caso a empresa esteja registrada na ANTT, mas alguns veículos não, existe ilegalidade. Na consulta pelo site do RNTRC, pode-se selecionar “Por Veículo” e inserir o CNPJ da empresa junto à placa do caminhão para confirmar o cadastro.
Outras Consultas
Outra opção é procurar transportadores por “Localidade”, inserindo a Unidade Federativa (UF) e o município desejado. Obterá, assim, uma lista de empresas e autônomos com dados detalhados.
A utilização de outras páginas para consultas, encontradas via buscadores, pode não refletir informações precisas como as disponíveis no site oficial da ANTT.
Depois de entender como consultar a ANTT, faça esse processo regularmente para assegurar que a sua frota continua ativa e regularizada. Reforce essa consulta quando optar pelos serviços de uma transportadora, verificando o CNPJ do prestador.
Como Tirar o RNTRC
Para fazer o registro no RNTRC, é necessário se inscrever em uma das três categorias principais:
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC): Pessoa física que atua por conta própria com até três veículos.
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): Transporta carga própria, como pessoa física ou jurídica.
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC): Entidade coletiva que presta serviços de transporte rodoviário.
Para o registro e cadastro de veículos, é necessário comparecer ou enviar representante a um posto credenciado pela ANTT. Documentação completa e nomeação de um responsável técnico são requisitos essenciais. Toda essa documentação deve ser apresentada no ponto de atendimento credenciado.
Multas da ANTT em Caso de Irregularidades
Infrações detectadas pelo sistema podem resultar em multas elevadas; a adulteração de dados no RNTRC, por exemplo, pode resultar em multa e cancelamento do registro.
Na tabela abaixo, estão listadas infrações e penalidades associadas, conforme disponíveis na regulamentação ANTT:
Infração
Penalidade
Informações falsas no RNTRC
R$ 3.000,00 + impedimento de 2 anos
Documentação falsa do RNTRC
R$ 3.000,00 e impedimento de 2 anos
Transporte remunerado com RNTRC cancelado
R$2.000,00
Como Recorrer de Multas
As penalidades podem ser rigorosas, mas o transportador sempre possui a possibilidade de recorrer. Em caso de notificação de multa, é possível apresentar uma defesa prévia, e, se necessário, submeter recursos à Jari ou instâncias superiores.
Conclusão
Consultar regularmente a ANTT mantém seu negócio dentro da lei e protege contra sanções dispendiosas. Com o conhecimento e o processo esclarecido, as condições técnicas favoráveis facilitam a superação de infrações. Em caso de dúvidas ou apoio adicional, comentários ou contato são bem-vindos através das nossas redes sociais:
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Referências:
