Ser notificado de uma infração de trânsito nunca é algo agradável, especialmente por envolver custos financeiros. Normalmente, pensamos em duas possibilidades: pagar a multa ou recorrer dela. Contudo, há uma terceira opção: converter a multa de trânsito em advertência.
Conversão de Multa em Advertência
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite a conversão de multas de trânsito em advertências, conforme o artigo 267:
“Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, desde que o infrator não tenha reincidido na mesma infração nos últimos doze meses, caso a autoridade competente considere essa medida mais educativa”.
Desde abril de 2021, pela Lei nº 14.071/2020, essa conversão é automática, desde que a infração seja leve ou média e o condutor não tenha cometido outra infração no último ano. No entanto, os pontos são mantidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e continuam a contar para o acumulado de 12 meses.
É importante destacar que, apesar da opção de converter multas em advertências, acumular pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Critérios para Conversão
Nem todas as situações permitem a conversão de multa em advertência. Se o motorista cometeu outra infração nos últimos 12 meses, ou se a infração é grave ou gravíssima, a conversão não será possível. Essa é uma oportunidade exclusiva para motoristas que, inadvertidamente, cometeram infrações leves ou médias.
Benefícios da Conversão
O principal benefício da conversão é a economia do valor da multa, visto que os pontos são contabilizados normalmente. A infração ainda existe, mas é transformada em uma advertência.
Como Solicitar a Conversão
Nem todos os estados realizam a conversão automaticamente. Em alguns locais, é preciso solicitar a conversão, seja online pelo site do Detran ou presencialmente, necessitando preencher um requerimento e apresentar a notificação e a CNH.
Se aprovado, o motorista é isento do pagamento da multa, mas se houver indeferimento, a multa deve ser paga dentro do prazo. Consulte o Detran da sua região para saber sobre os procedimentos necessários.
Consulta Placa: Acompanhe seus Direitos
Desde 2021, a conversão automática da multa leve ou média em advertência é um direito do motorista sem infrações recentes. Contudo, nem todos os Detrans efetuam a conversão automaticamente. Portanto, pode ser necessário apresentar um requerimento ao Detran do seu estado.
Não se aplica a motoristas com infrações graves ou gravíssimas, ou com reincidência.
Agora você sabe como lidar com a conversão automática de multas em advertência para infrações leves ou médias. A Consulta Placa ajuda motoristas a compreender e exercer seus direitos.
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