Como Recuperar a CNH Apreendida
Se você teve o direito de dirigir suspenso, é natural querer saber como recuperar sua CNH o mais rápido possível. Afinal, ficar sem dirigir pode trazer uma série de transtornos, mesmo com as opções de transporte público e aplicativos. Nada substitui a conveniência de ter seu próprio carro à disposição. Além disso, dirigir com a carteira suspensa pode levar a complicações mais sérias, como a cassação do documento.
Neste artigo, detalharemos como recuperar sua CNH apreendida. Entenda o processo de suspensão e as etapas para se defender administrativamente, a fim de evitar essa situação. Se você está interessado em reverter a suspensão ou saber sobre suas consequências, continue lendo.
O Que Significa Apreensão da Carteira?
Entenda claramente do que se trata a apreensão da carteira e suas consequências.
A apreensão da CNH ocorre quando você é obrigado a entregar sua carteira de motorista para o Detran. Ela permanece lá até que a penalidade seja cumprida e você tenha completado e sido aprovado no curso de reciclagem necessário para a recuperação da CNH.
A diferença entre apreensão e cassação é que a apreensão é temporária e relacionada à suspensão do direito de dirigir. Em contraste, a cassação ocorre quando o direito de dirigir é cancelado, exigindo que você inicie o processo de habilitação do zero.
Quando a CNH Pode Ser Apreendida
Envolver-se em acidente com vítima e não prestar socorro é uma das causas da apreensão da habilitação.
Segundo a legislação, a CNH pode ser apreendida em dois cenários principais:
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Acúmulo de Pontos: Ocorre quando você soma pelo menos 20 pontos em infrações dentro de 12 meses. As infrações são categorizadas como conforme sua gravidade – leve, média, grave, ou gravíssima – cada uma gerando de 3 a 7 pontos.
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Infrações Autossuspensivas: Determinadas infrações, por si só, já resultam na suspensão da CNH. Exemplos incluem dirigir sob influência de álcool ou em alta velocidade, entre outras.
O Que Diz o CTB
É essencial que todo motorista conheça as leis de trânsito.
O artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro detalha quando a suspensão do direito de dirigir deve ser aplicada. Ele especifica que a penalidade se aplica quando se atinge 20 pontos em 12 meses ou cometendo infrações específicas. Os períodos de suspensão variam conforme a gravidade e reincidência da infração.
Como Recuperar a CNH Apreendida
Finalmente, descubra como recuperar a CNH apreendida.
Antes de entregar sua CNH, você pode tentar reverter a suspensão através de seu direito de defesa. O processo se divide em três etapas:
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Defesa Prévia: Conteste o auto de infração buscando erros no preenchimento. Se logrado êxito, a multa pode ser anulada.
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Recurso na JARI: Se a defesa prévia falhar, entre com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Traga argumentos sólidos e provas; um bom texto é vital.
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Recurso no CETRAN: Se ainda não for suficiente, recorra em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito. Mais uma vez, uma defesa bem fundamentada é crucial.
Se ainda assim as defesas forem negadas, será necessário cumprir a suspensão.
Curso de Reciclagem
A prova do curso de reciclagem conta com 30 questões.
Após a suspensão, é necessário realizar um curso de reciclagem, composto por aulas de legislação, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
Após a conclusão e aprovação no exame teórico, você poderá reaver sua CNH.
Conclusão
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Se você ainda tem dúvidas sobre como recuperar sua CNH ou precisa de assistência para recorrer contra uma suspensão, entre em contato conosco. Estamos aqui para auxiliar com o maior percentual de sucesso em recursos de multas.
Fique à vontade para compartilhar este artigo e ajudar mais motoristas a se informarem sobre a recuperação de suas licenças.
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