Salve, Motorista! Oportunidades de Renegociação com o Programa “Acordo Paulista” 2024
Em 2024, o Governo do Estado de São Paulo apresenta o programa “Acordo Paulista”, oferecendo uma excelente chance para renegociar, parcelar e obter descontos em diversos débitos registrados na dívida ativa
O que é e como funciona o Acordo Paulista?
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, São Paulo enfrenta um quadro de mais de 7 milhões de dívidas tributárias, envolvendo impostos como ICMS, ITCMD e IPVA, somando atualmente cerca de R$ 408 bilhões Contudo, aproximadamente R$ 160 bilhões desse total poderiam ser regularizados de forma mais simplificada
Para enfrentar essa situação e reduzir o número de devedores, o Governo Estadual lançou o Acordo Paulista, permitindo que os contribuintes negociem e regularizem pendências na dívida ativa de São Paulo Os principais benefícios incluem:
- Descontos de até 100% nos juros de mora e até 50% nas multas;
- Parcelamento em até 145 vezes para pessoas físicas;
- Parcelamento em até 120 vezes para pessoas jurídicas
O Acordo Paulista opera por meio de editais que visam simplificar o processo de quitação de dívidas, minimizando a burocracia associada à resolução de pendências com o governo estadual
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | Consulta Placa
Para quem é o Acordo Paulista?
O Acordo Paulista é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos na dívida ativa do Estado de São Paulo No entanto, não se aplica a quem já tenha renegociação ou exceção fiscal em andamento, além daqueles com garantias em processo judicial
Quando começa o Acordo Paulista?
A primeira fase do Acordo Paulista, voltada para renegociações de ICMS, encerrou suas inscrições em 30 de abril de 2024, negociando R$ 14,6 bilhões em débitos
Ainda não há datas definidas para novos editais do Acordo Paulista A PGE/SP está desenvolvendo dois novos editais, focados em:
- Débitos de IPVA de pessoas físicas;
- Empresas em recuperação judicial
Para mais informações sobre o cronograma do Acordo Paulista de IPVA e outras notícias sobre dívida ativa e débitos veiculares, acompanhe as redes sociais da Consulta Placa:
Saiba mais sobre IPVA
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Como participar do Acordo Paulista?
Após a abertura do edital, você pode participar do Acordo Paulista online, através do portal da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)
O processo é simples e rápido por meio do site Dívida Ativa SP
Após a inscrição e aceitação da renegociação, o pagamento dos débitos pode ser efetuado no próprio site da PGE ou em bancos autorizados
Como pagar e parcelar dívida ativa de IPVA?
Enquanto aguardamos o novo edital para o parcelamento do Acordo Paulista de IPVA, é possível regularizar o IPVA atrasado de maneira prática e sem burocracias com a Consulta Placa
A Consulta Placa permite parcelar não só o IPVA do ano e/ou em dívida ativa, como também o licenciamento, multas e outros débitos veiculares em até 12 vezes Conheça diversas formas de pagamento facilitado e encontre a tranquilidade agora mesmo
Conclusão
Neste artigo, você conheceu as principais informações sobre o Acordo Paulista: o que é, como funciona, como participar, quem pode se beneficiar e quando começa, além dos editais futuros
Além disso, destacamos a praticidade que a Consulta Placa oferece para parcelar dívidas ativas e outros débitos veiculares Com a Consulta Placa, você pode parcelar multas, IPVA, licenciamento e outras obrigações em até 12 vezes no cartão, de maneira fácil e sem burocracia
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Tags: acordo paulista regulamentação, acordo paulista lei, parcelamento dívida ativa IPVA SP, dívida ativa PGE SP
Perguntas frequentes sobre o Acordo Paulista
Como funciona o Acordo Paulista?
O Acordo Paulista é uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo para facilitar a quitação de débitos de ICMS, IPVA e outros impostos na dívida ativa, por meio de renegociação, parcelamento e descontos
Quando começa o Acordo Paulista?
O primeiro edital, focado em ICMS, encerrou-se em 30 de abril de 2024 Ainda não há previsão para os próximos editais, que serão voltados para IPVA e empresas em recuperação judicial
Quem pode aderir ao Acordo Paulista?
Qualquer pessoa física ou jurídica com pendências na dívida ativa que não tenha nenhum processo de renegociação ou garantias em processos judiciais em andamento
