A controvérsia em torno do seguro obrigatório (DPVAT) não é recente. Por muitos anos, a Polícia Federal tem investigado casos de fraude relacionados ao DPVAT, envolvendo valores que chegam a números milionários, e quase foi abolido em 2020.
Entendendo o DPVAT
O DPVAT é um seguro obrigatório que todos os proprietários de veículos automotores, incluindo carros de passeio e motos, devem pagar anualmente. Criado em 1974, o seguro cobre e indeniza vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado.
Qualquer pessoa que sofrer um acidente em território nacional, seja motorista ou pedestre, pode solicitar o seguro DPVAT. Este seguro garante os direitos das vítimas em acidentes envolvendo carros e motos.
A principal importância do seguro DPVAT é que, quando regularizado, ele permite que qualquer vítima de acidente com veículo possa solicitar uma indenização. Esta indenização é paga individualmente, independentemente do número de vítimas no acidente.
Mesmo que o motorista responsável pelo acidente não tenha pago o DPVAT, o beneficiário ainda tem o direito de receber a indenização. No entanto, é essencial que todos os proprietários de veículos mantenham o pagamento do DPVAT em dia para evitar complicações.
Embora o não pagamento do seguro não resulte em multas ou encargos, há algumas consequências:
- O veículo não será considerado devidamente licenciado;
- O proprietário precisará reembolsar todas as indenizações pagas às vítimas de um acidente;
- O proprietário perde o direito à cobertura, caso necessário.
Valores do DPVAT em 2020
Em 2020, os valores foram ajustados. Para automóveis, o valor caiu de R$ 16,21 para R$ 5,21. As motocicletas também tiveram redução, de R$ 84,58 para R$ 12,25.
No começo de 2020, houve uma flutuação nos valores do DPVAT, que foram reduzidos, retornaram aos valores de 2019, e então reduzidos novamente. Muitos motoristas já haviam pago o valor anterior quando a redução aconteceu. Nesses casos, é possível solicitar a devolução da diferença na Seguradora Líder.
Situação Atual
Uma Medida Provisória do Governo Federal no fim de 2019 apontou falhas na cobrança do seguro e tentou suspender o imposto.
Essa Medida, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, e o seguro voltou a valer normalmente com os mesmos valores. Em 20 de abril de 2020, a MP perdeu a validade sem ser votada, em parte devido às poucas reuniões parlamentares durante a pandemia.
A proposta previa que os fundos do seguro obrigatório seriam administrados pela União, em vez da Seguradora Líder. Sem a votação, a Líder permanece no controle do seguro e a situação continua inalterada.
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