Compreenda as Informações de Gravame em Consultas da Consulta Placa
O que é Gravame?
O gravame é uma restrição que indica que um veículo foi adquirido por meio de financiamento, consórcio ou aluguel a longo prazo. Enquanto essa restrição estiver ativa, o veículo não pode ser vendido ou transferido até que todas as parcelas estejam quitadas. Essas informações são registradas no Sistema Nacional de Gravames (SNG).
Principais Tipos de Gravame
Alienação Fiduciária
A alienação fiduciária está vinculada a um contrato de Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Nesse arranjo, o banco ou instituição financeira fornece crédito para a compra do veículo e recebe pagamentos mensais com juros. O veículo é usado como garantia até que a dívida seja plenamente quitada. Caso o devedor deixe de pagar, o banco pode solicitar a busca e apreensão do veículo para saldar a dívida.
Reserva de Domínio
A reserva de domínio é aplicada quando o contrato de compra e venda é realizado diretamente entre comprador e vendedor, sem a participação de instituições financeiras. Nesse tipo de contrato, reconhecido em cartório, o comprador pode usar o veículo, mas a propriedade só é transferida após o pagamento total das parcelas.
Leasing (Arrendamento Mercantil)
O leasing, ou arrendamento mercantil, é um tipo de aluguel a longo prazo onde, ao final do contrato, o arrendatário tem a opção de adquirir o veículo. A transferência de propriedade acontece apenas se o arrendatário demonstrar interesse na compra.
Diferenças entre Intenção de Gravame, Gravame Ativo e Gravame Baixado
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Intenção de Gravame: Indica que um pedido de regularização foi feito, mas ainda não concluído; portanto, o veículo não pode ser vendido ou transferido.
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Gravame Ativo: Mostra que há uma restrição ativa, impedindo a transferência sem quitação das parcelas ou autorização da instituição financeira.
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Gravame Baixado: Denota que a restrição foi removida do SNG, permitindo a transferência para terceiros.
Como Dar Baixa no Gravame?
A instituição financeira responsável deve, automaticamente, registrar a baixa do gravame no SNG em até 5 dias úteis após a quitação das parcelas. Se precisar acelerar o processo, entre em contato diretamente com a instituição financeira.
O que Fazer se o Gravame Não Foi Baixado?
Caso o gravame não seja baixado, a instituição financeira deve informar o SNG sobre a quitação. Essa informação deve ser encaminhada ao Detran para a emissão de um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV). Se isso não ocorrer, dirija-se ao Detran local com os documentos pessoais, do veículo e comprovantes de pagamento para solicitar o CRV atualizado.
Nota: O processo de baixa do gravame pode variar conforme o estado, já que o Detran de cada localidade pode ter procedimentos distintos. Consulte o site do Detran de seu estado para detalhes sobre documentação e agendamentos.
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