Iniciar seu próprio empreendimento é o sonho de muitos, e o serviço de transporte escolar pode ser a chave para essa independência financeira.
Entretanto, ao lado dessa oportunidade de negócio, há a necessidade de se manter diariamente em conformidade com as exigências estabelecidas pelas autoridades competentes.
Você está ciente de como as leis regulam esse tipo de transporte?
Existem normas nacionais ou cada município tem sua própria regulamentação?
Quais os equipamentos necessários para os veículos desse tipo?
Qual é a categoria de CNH exigida para os motoristas?
Quais são as multas mais comuns para esse tipo de transporte?
Neste artigo, você encontrará respostas para essas e outras questões sobre o transporte escolar no Brasil.
Ameaças e Oportunidades
Antes de considerar abrir sua empresa de transporte escolar, saiba que, embora seja um setor em crescimento e repleto de oportunidades, ele demanda compromisso.
Segundo dados do Correio do Brasil, somente no estado do Paraná, cerca de 120 mil motoristas estão envolvidos nesse serviço.
Porém, o mesmo jornal destaca uma preocupação: 52% desses veículos operam de forma irregular, contrariando as exigências legais para o transporte de crianças e adolescentes nas vias públicas.
Esse serviço visa, principalmente, crianças entre 3 e 12 anos, além de adolescentes em idade escolar.
Dessa forma, garantir a segurança é crucial para o sucesso do negócio.
Com planejamento adequado, é possível lançar e expandir sua empresa, desde que todas as exigências sejam cumpridas.
A principal ameaça está na forte concorrência e sazonalidade, considerando que o serviço é ocasional ao longo do ano.
Portanto, é essencial um planejamento cuidadoso para lidar com períodos de menor atividade, como nas férias escolares.
Lembre-se de que o transporte escolar é apenas uma das várias opções disponíveis para as crianças irem à escola.
Para se destacar, é fundamental oferecer um diferencial competitivo que atraia a confiança dos pais e mantenha sua prestação de serviço em alta.
Como Montar uma Empresa de Transporte Escolar
Avaliar a demanda na área onde pretende atuar é essencial.
Entenda a concorrência para identificar soluções que estão entregando resultados e as necessidades do serviço.
A demanda na região deve ser suficiente para cobrir os custos e proporcionar lucro.
Estabelecer parcerias com escolas pode facilitar a conquista da confiança dos pais.
No entanto, é fundamental seguir rigorosamente a legislação, pois isso é o primeiro requisito que os pais avaliam ao escolher um transporte escolar.
O Que a Legislação Aponta Sobre o Transporte de Crianças em Veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) define normas de segurança para o transporte de menores de até dez anos.
A Resolução 277/2008 determina que menores de dez anos devem viajar no banco traseiro, com cinto de segurança individual ou sistema de retenção equivalente.
O objetivo é minimizar riscos em colisões ou desacelerações.
Está claro que, mesmo após a suspensão em 2016 da resolução que obrigava o uso de cadeirinhas em transportes escolares, as regras de segurança permanecem essenciais.
A Segurança do Veículo em Transportes Escolares
Garantir um veículo seguro é prioritário no transporte escolar.
As normas requerem que veículos voltados ao transporte de escolares possuam autorização do órgão de trânsito competente, fiscalizados semestralmente pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
O adesivo de Licença para Trafegar no para-brisas, com dados do motorista e capacidade do veículo, é imprescindível. Transporte seguro implica nunca superar a capacidade de passageiros sentados.
Pais são aconselhados a manter diálogo com os filhos sobre suas experiências durante o trajeto. Prevenir problemas de logística é essencial para preservar sua reputação.
Quais Itens são Obrigatórios em Veículos de Transporte Escolar?
A segurança dos estudantes deve ser sempre a principal preocupação.
Mesmo que o veículo tenha registro municipal, não implica necessariamente que ele esteja em condições seguras para prestação do serviço.
O CTB determina que veículos de transporte escolar devem ter faixa amarela, tacógrafo, luzes de segurança, cintos para todos os passageiros, entre outros requisitos.
As bandejas das janelas não devem abrir mais de 10 cm para garantir segurança.
Desde janeiro de 2018, retrovisores ou câmeras são obrigatórios para a segurança durante a entrada e saída dos passageiros.
Conheça os Requisitos Para Conduzir Veículo de Transporte Escolar
O CTB, em seu Art. 138, especifica que motoristas de transporte escolar devem ter acima de 21 anos, possuir CNH categoria “D” ou superior, e ser aprovados em um curso especializado.
A formação abrange legislação, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
Esse curso é valido por cinco anos, e há requisitos adicionais como certidão negativa de antecedentes criminais.
Um motorista que trafegar sem obedecer essas regras comete infrações, segundo o Art.230 do CTB.
As Multas Mais Aplicadas
Infelizmente, muitas infrações comuns no setor de transporte escolar colocam em risco a segurança infantil.
Regras definidas pelo CONTRAN permitem que municípios ajustem normas para suas realidades.
Problemas como mau estado de conservação dos veículos e a ausência do Certificado de Registro Municipal (CRM) são recorrentes.
Também é comum ver motoristas infringindo regras de trânsito ao estacionar em fila dupla durante embarque e desembarque, gerando multas potencialmente onerosas.
Além das penalidades de trânsito, instituições de ensino e as famílias dos estudantes podem exigir conformidade total com as leis.
Vai Procurar Algum Transporte Escolar Para Seu Filho? Esteja Atento às Seguintes Dicas
Na escolha de um transporte escolar para seu filho, veja os seguintes pontos:
- Reúna referências dos profissionais responsáveis pelo transporte.
- Verifique a habilitação do condutor adequadamente qualificada.
- Garanta que o veículo tenha cintos de segurança em bom estado e que as janelas são seguras.
- Priorize veículos bem conservados e com manutenção em dia.
Conclusão
Compreender as regulamentações e exigências para o serviço de transporte escolar é vital para operar o serviço com segurança e responsabilidade.
Se você está considerando este investimento, ou buscando um transporte para seu filho, atenção às regras é fundamental.
Se em algum momento você se sentir penalizado injustamente, lembre-se que é possível apresentar recurso.
O respeito às normas do CONTRAN e das autoridades locais é essencial para manter boa reputação com as escolas e famílias.
Referências:
- Resolução sobre cadeirinhas no transporte escolar – G1
- Suspensão da obrigatoriedade de cadeira infantil – Detran MS
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
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