Está com o IPVA SP atrasado? Saiba como regularizar sua situação!
Para nós, motoristas, o início do ano significa a chegada de diversas taxas e impostos relacionados à renovação do licenciamento de nossos veículos. Além disso, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o Seguro DPVAT são tributos obrigatórios para todos que possuem um veículo automotor no Brasil.
Porém, essas cobranças costumam gerar dúvidas que, às vezes, levam ao não pagamento e, consequentemente, a penalidades para o motorista, conforme a legislação.
Segundo o G1, mais de 6 milhões de veículos em São Paulo estão circulando com o IPVA atrasado, resultando em uma arrecadação perdida para o governo paulista de mais de R$ 3 bilhões. Só em São Paulo capital, 1,5 milhão de veículos deixaram de pagar o IPVA 2018.
Se você está entre esses motoristas em dívida, não se preocupe! Vou mostrar como você pode regularizar essa situação. E ainda, explicarei como acontece o pagamento do IPVA no Brasil e como saber se você tem direito a uma isenção.
O Que é IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Todos os proprietários de veículos automotores, como carros, caminhões e ônibus, devem pagá-lo anualmente. No estado de São Paulo, a arrecadação do IPVA é destinada ao FUNDEB (20%) e ao orçamento estadual (50%), que investe em saúde, educação e segurança pública. Os municípios recebem o restante, de acordo com os veículos registrados em suas áreas.
Isenções e Imunidades do IPVA
A legislação de São Paulo prevê algumas isenções e imunidades de pagamento do IPVA. Entre as categorias de veículos isentos estão táxis, veículos para deficientes físicos, ônibus usados em transporte urbano, e veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Entidades que têm imunidade de pagamento incluem órgãos governamentais, partidos políticos e instituições de educação sem fins lucrativos.
Para saber mais sobre isenções ou regularizar sua situação, acesse o Portal da Fazenda do Estado de São Paulo.
Quanto se Paga de IPVA em SP?
O valor do IPVA é determinado por cada estado e calcula-se uma porcentagem sobre o valor venal do veículo. Em São Paulo, a alíquota para carros de passeio com motor flex é de 4%, enquanto para veículos movidos a álcool, GNV ou eletricidade é de 3%. Caminhões pagam 1,5%, ônibus 2%, e motos 2%, entre outros.
Calendário e Formas de Pagamento do IPVA
Cada estado tem seu próprio calendário de pagamento do IPVA. Em São Paulo, ele é publicado em novembro para o ano seguinte. O pagamento pode ser feito à vista com desconto, à vista sem desconto, ou em até três parcelas. Pagar à vista na primeira parcela garante um desconto de 3%.
Para veículos novos, o pagamento deve ser feito em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, com opção de parcelamento em três vezes.
Os pagamentos podem ser feitos diretamente nas redes bancárias credenciadas com o número do RENAVAM.
Não Pagamento do IPVA
O não pagamento do IPVA gera multas e pode levar à inscrição do débito na dívida ativa do estado, além de impossibilitar o licenciamento do veículo. Isso traz consequências como apreensão do veículo e multa.
Caso você tenha alguma pendência com o IPVA, verifique se o seu nome consta no CADIN em www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Seguro DPVAT e Licenciamento do Veículo
Além do IPVA, o Seguro DPVAT destina-se à proteção de vítimas de acidentes de trânsito e deve ser pago anualmente. Sua quitação é necessária, assim como a de multas pendentes, para realizar o licenciamento do veículo.
Para informações adicionais sobre licenciamento, consulte o DETRAN-SP.
Conclusão
Manter a situação do seu veículo regular pode evitar muitos problemas. Com as dicas deste artigo, você consegue optar pela melhor forma de pagamento para o seu IPVA e compreende melhor suas obrigações como proprietário de veículo.
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Referências:
