Dúvidas sobre a CNH Provisória? Saiba tudo aqui!
Olá, motorista! Está com dúvidas sobre como obter a sua CNH provisória? Essa habilitação temporária pode ser solicitada nas categorias ACC, A, B e C, permitindo que você dirija em todo o Brasil.
Neste artigo, você descobrirá o que é a CNH provisória, qual sua validade e outras informações essenciais para consegui-la. Continue lendo até o final para conferir este guia prático.
O que é CNH Provisória?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, também conhecida como Permissão para Dirigir (PPD), é emitida pelo Detran. Com ela, o motorista pode circular por ruas, avenidas, estradas e rodovias por um período determinado.
Essa habilitação serve como um teste de experiência durante 12 meses. Durante esse tempo, é imprescindível não cometer infrações, pois isso pode levar à cassação da CNH provisória.
Como obter a CNH Provisória?
Após concluir todas as etapas de habilitação e ser aprovado na prova prática, você deve solicitar a carteira provisória online ou presencialmente em um posto do Detran.
O tempo para retirada varia conforme a localidade, mas geralmente é de 14 dias úteis. Também é possível baixar a CNH provisória digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) após 3 dias úteis, com validade em todo o território nacional.
Como substituir a CNH Provisória pela Definitiva?
Após a CNH provisória expirar, é hora de solicitar a habilitação definitiva. Essa solicitação é feita no Detran onde a PPD foi registrada. Após 12 meses, já no primeiro dia útil após o vencimento, você pode realizar essa solicitação.
Os exames de avaliação física e psicológica devem estar dentro da validade. O motorista não pode ter infrações classificadas como graves, gravíssimas ou médias. Munido dos documentos necessários, você poderá iniciar a solicitação.
Documentos necessários incluem a CNH provisória, comprovante de residência em seu nome e o comprovante de taxa do Detran, que varia entre estados, mas gira em torno de R$ 116,50.
Outras dúvidas frequentes sobre a CNH Provisória
Além de entender como renovar a CNH provisória, é importante conhecer as regras estipuladas pelas leis de trânsito brasileiras. Siga as principais diretrizes para evitar penalizações enquanto estiver com a PPD.
É possível ter a CNH Provisória suspensa?
Uma dúvida comum é quantos pontos se perde na CNH provisória. Apesar do que muitos acreditam, de acordo com o art. 256, VI, a CNH provisória não é suspensa e não acumula pontos, ao contrário da definitiva. No entanto, ela pode ser cassada. Nesse caso, o motorista ficará dois anos sem dirigir e terá que repetir todo o processo de habilitação.
Para evitar problemas, não cometa infrações classificadas como graves, médias ou gravíssimas, pois isso impede a substituição da CNH provisória pela definitiva.
O que fazer se receber alguma multa?
Se você receber uma multa, saiba que a CNH provisória não acumula pontos. Multas são aplicadas conforme a gravidade da infração, com os seguintes valores:
- Infrações leves: R$ 88,38;
- Infrações médias: R$ 130,16;
- Infrações graves: R$ 195,23;
- Infrações gravíssimas: R$ 293,47.
Você deve pagar a multa, mas pode entrar com recurso, mesmo com a carteira provisória. Após receber a Notificação de Infração de Trânsito, abra defesa prévia e 1ª e 2ª instância.
Se você já tiver a CNH definitiva, além de pagar a multa, pontos são adicionados conforme a gravidade da infração.
É possível dirigir com a CNH Provisória vencida?
Dirigir com a PPD vencida é uma infração grave. Conforme o art. 162 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), você pode ser penalizado e multado, além do veículo ser retido até que outro motorista habilitado chegue ao local.
Portanto, solicite a CNH definitiva assim que a PPD expirar. Reúna todos os documentos necessários antecipadamente e inicie o processo.
Gostou dessas informações sobre a CNH provisória? Para mais detalhes e serviços práticos, como verificar a situação da sua habilitação, acesse o aplicativo da Consulta Placa, onde você também poderá gerenciar o licenciamento do veículo e o pagamento de IPVA, tudo de forma prática e no conforto do seu lar!
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