Assim como as pessoas possuem documentos de identificação, os veículos também necessitam de documentação específica para identificação tanto por parte do proprietário quanto dos órgãos de trânsito. Essa é a função do documento do veículo.
Seja para autuações, alterações no estado do veículo, modificações em suas características originais ou transferências de propriedade ou localidade, esses documentos são essenciais. Embora a placa do veículo sirva como uma forma de identificação básica, ela não fornece acesso ao histórico completo do automóvel, o que torna os documentos detalhados ainda mais importantes.
Este artigo oferecerá uma visão completa dos documentos de veículos existentes, explicando sua finalidade e as mudanças que sofreram ao longo dos anos.
Documentos Principais dos Veículos
Os documentos principais de um veículo incluem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Documento Único de Transferência (DUT) e, mais recentemente, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV).
Enquanto o CRLV é de posse obrigatória, o CRV não possui essa exigência. O DUT e a ATPV são essencialmente o mesmo documento, com a ATPV representando uma atualização do DUT.
A seguir, detalharemos cada documento.
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
O CRLV é essencial para os proprietários de veículos, comprovando que o automóvel está autorizado a circular pelas vias públicas de todo o Brasil, atendendo às normas de segurança, ambientais e de ruído. O porte deste documento é obrigatório, como especificado no Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro. A falta do CRLV pode resultar em multas, que serão discutidas mais adiante.
O licenciamento, como é comumente chamado, deve ser renovado anualmente após o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e seu custo pode variar dependendo do estado e do ano.
Certificado de Registro do Veículo (CRV)
Diferentemente do CRLV, o CRV não precisa ser emitido anualmente. Ele é gerado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) durante o primeiro emplacamento do veículo e contém dados fundamentais, como a cor, modelo, número do chassi e local de registro. Também apresenta algumas informações sobre o proprietário.
O CRV só precisa ser atualizado se houver alterações nas características originais do veículo e não é necessário carregá-lo no dia a dia, sendo aconselhável mantê-lo em um local seguro.
Documento Único de Transferência (DUT)
O DUT é preenchido quando há mudança de proprietário, ou seja, quando o veículo é vendido. Em 1985, este documento foi substituído pelo CRV devido a alterações no Renavam.
Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV)
A ATPV-e é a versão digital que comprova a transferência de propriedade do veículo. Desde janeiro de 2021, todos os veículos novos devem ter a ATPV-e, eliminando o CRV. A ATPV é emitida apenas quando o veículo é vendido.
Diferença entre o Documento Digital e Impresso
O CRLV digital tem a mesma validade jurídica do impresso e também precisa ser renovado anualmente. A principal diferença é que a versão digital não requer impressão física, podendo ser acessada por aplicativos específicos em smartphones.
O CRLV-e está disponível em formato PDF, permitindo acesso mesmo offline e podendo ser compartilhado em até cinco dispositivos.
Documento do Veículo 2020: O que Mudou?
A Deliberação nº 180 de 2019 do Contran determinou que o licenciamento passaria a ser digital em 2020, eliminando a necessidade do documento físico. O antigo DUT também foi digitalizado em 2021, completando a transição para documentos totalmente digitais.
Como Imprimir o Documento do Veículo?
É possível imprimir o CRLV digital através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços do Denatran. No aplicativo, acesse “Veículos,” insira a chave de segurança e selecione a opção “Exportar” para obter o documento em PDF.
Multas Relacionadas ao Documento do Veículo
A falta do CRLV, impresso ou digital, resulta em multa leve de R$ 88,38, 3 pontos na CNH e retenção do veículo, conforme o Art. 232 do CTB. Circular com veículo não licenciado é infração gravíssima, acarretando 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47, além da retenção do veículo, segundo o Art. 230 do CTB.
Retirando o Sinistro do Documento do Veículo
Para remover o sinistro do documento, é necessário solicitar autorização prévia ao Detran e passar por inspeção em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro. Após reparos e vistoria, solicite desbloqueio no Detran para emissão de novo documento.
Observações no Documento do Veículo
Este campo no documento informa a situação financeira do veículo, se está alienado a uma instituição financeira ou se é de leilão. Também pode incluir dados como o número do motor e informações de capacidade de tração.
CSV: Certificado de Segurança Veicular
O CSV é exigido para veículos modificados, registrando alterações junto ao Detran e documentando o automóvel. Emitido após vistoria, o selo do CSV é do Inmetro.
Localizando o CRV no Documento
O número do CRV está localizado no canto superior direito do CRLV, tanto impresso quanto digital, e é necessário para baixar o CRLV-e no CDT.
Documento do Veículo Bloqueado
O bloqueio ocorre quando a transferência não é realizada em 30 dias. É necessário pagar a taxa de transferência e regularizar o documento, além de solicitar desbloqueio na Secretaria da Fazenda.
Segunda Via do Documento
Com a digitalização do CRLV, o procedimento para emitir a 2ª via mudou. O documento regularizado está disponível no portal do Detran do estado de registro do veículo para download ou impressão.
Aplicativo para Documento do Veículo
O aplicativo oficial é a Carteira Digital de Trânsito, que integra CNH Digital e CRLV-e. Disponível para Android e iOS, informa sobre vencimento da CNH e recalls, entre outras notificações.
Saiba Mais sobre Documentos de Veículos
Para mais informações, explore artigos sobre:
- Licenciamento 2021
- CRLV
- CRV
Siga-nos nas redes sociais:
