Sistema de Pontuação da CNH: Entendendo as Regras e Punições
O sistema de pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi criado para quantificar e qualificar a gravidade das infrações de trânsito, conforme as leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A eficácia dessa ferramenta está em limitar a repetição de infrações por motoristas, podendo culminar na suspensão da habilitação caso as regras sejam reiteradamente desrespeitadas.
Como Funciona o Sistema de Pontuação da CNH?
Implementado no Brasil em 1997, o sistema de pontuação da CNH tem origem na Alemanha, onde surgiu em 1974. Desde então, este modelo se espalhou globalmente, incluindo no Brasil, onde é estruturado assim:
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Além dos pontos, cada infração resulta em multas, com valores estabelecidos como segue:
- Infração leve: R$ 88,38
- Infração média: R$ 130,16
- Infração grave: R$ 195,23
- Infração gravíssima: a partir de R$ 293,47
Nova Regra de Pontuação na CNH
Desde abril de 2021, novas regras regem o acúmulo de pontos na CNH. A gravidade das infrações agora desempenha um papel crucial em aumentar ou reduzir o limite permitido na carteira.
Punições Máximas Relacionadas à CNH
Embora a atribuição de pontos seja significativa, as punições mais severas no trânsito são a suspensão e a cassação da CNH.
Suspensão da CNH
A suspensão ocorre quando o limite de pontos é ultrapassado ou em caso de infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool. O período de suspensão pode chegar a 12 meses, e para voltar a dirigir, o motorista deve cumprir a penalidade e realizar um curso de reciclagem.
Cassação da CNH
A cassação é a sanção mais extrema, aplicada quando um motorista é flagrado dirigindo com CNH suspensa ou é condenado por crimes de trânsito. Nesse caso, o condutor fica proibido de dirigir por dois anos e, para retornar, é necessário refazer todo o processo de habilitação.
Qual é o Prazo para Zerar os Pontos da CNH?
Os pontos por infração permanecem registrados por 12 meses a partir da data de aplicação. Portanto, para que os pontos sejam removidos do histórico do motorista, é necessário não cometer novas infrações durante este período.
Consultando a Pontuação de Sua CNH
Existem duas maneiras de consultar os pontos acumulados na CNH:
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT): Disponível para iOS e Android.
- Site do Detran do seu estado:
Passo a Passo para Consultar Pontuação de CNH no Detran SP
- No menu superior da página inicial, clique em “CNH-Habilitação”.
- Clique em “Acesse o serviço” onde está escrito “Pontos na CNH – consulta e certidão”.
- Selecione “Faça pela internet” para prosseguir com a consulta.
- Efetue login ou cadastre-se no site do Detran SP para continuar.
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