Olá, Motorista! Entendendo as Multas Autossuspensivas no Trânsito Brasileiro
As multas autossuspensivas podem causar certa confusão, pois são definidas como multas “especiais” pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Receber esse tipo de multa pode ser problemático por conta do fator multiplicador, que pode encarecer consideravelmente as penalidades e, em alguns casos, exige que o condutor reinicie todo o processo para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Vamos explorar quais são as multas autossuspensivas e as penalidades aplicadas em cada caso
O que é uma Multa Autossuspensiva?
As multas autossuspensivas, conhecidas também como multas mandatórias, estão entre as infrações gravíssimas que resultam na suspensão direta da CNH, independentemente da contagem de pontos
Essas infrações são tão severas que apenas o ato de cometê-las é suficiente para perder o direito de dirigir
Além da suspensão, existem penalidades financeiras com fator multiplicador, que podem aumentar o custo da multa em até 60 vezes, dependendo da gravidade da infração ou em caso de reincidência
No entanto, a pontuação aplicada é fixa: sete pontos para cada infração gravíssima
Quais são as Multas Autossuspensivas e seus Valores
Segundo o CTB, nem todas as infrações gravíssimas resultam na suspensão da CNH Aqui estão algumas que se enquadram nessa categoria:
Artigo
Infração
Multa
Penalidade
162 II
Dirigir com CNH, PPD ou ACC cassada ou suspensa
Fator multiplicador 3x: R$880,41
Cancelamento da CNH
163
Permitir que pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada ou suspensa dirija
Fator multiplicador 3x: R$880,41
Cancelamento da CNH
165
Dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas
Fator multiplicador 10x: R$2934,70
Suspensão por 12 meses
165-A
Recusar teste de bafômetro ou exames de substâncias
Fator multiplicador 10x: R$2934,70
Suspensão por 12 meses
165-B
Conduzir após prazo de exame toxicológico vencido
Fator multiplicador 5x: R$1467,35
Suspensão por três meses e novo exame
170
Dirigir ameaçando pedestres ou veículos
R$293,47
Suspensão de um a três meses
173
Disputa de corrida
Fator multiplicador 10x: R$2934,70
Suspensão de dois a oito meses
174
Competições de manobras perigosas sem autorização
Fator multiplicador 10x: R$2934,70
Suspensão de dois a oito meses
175
Manobras perigosas com arrancada ou derrapagem
Fator multiplicador 5x: R$1467,35
Suspensão de quatro a 12 meses
176
Não prestar socorro em acidente de trânsito
Fator multiplicador 5x: R$1467,35
Suspensão de quatro a 12 meses
191
Ultrapassagem perigosa em faixa contínua
Fator multiplicador 10x: R$2934,70
Suspensão de quatro a 12 meses
210
Furar bloqueio policial
R$293,47
Suspensão de um a três meses
218
Exceder mais de 50% da velocidade permitida
Fator multiplicador 3x: R$880,41
Suspensão de dois a oito meses
244
Infrações envolvendo motocicletas e capacetes
R$293,47
Suspensão de dois a oito meses
253-A
Bloquear vias com veículos
Fator multiplicador até 60x: R$17608,20
Suspensão por 12 meses
O que acontece ao receber uma Multa Autossuspensiva?
Ao incorrer em uma multa autossuspensiva, o motorista é obrigado a quitar a penalidade monetária, recebendo também sete pontos na carteira, conforme determina o CTB
O processo de suspensão da CNH inicia com a notificação da infração e pode levar cerca de 90 dias
Durante este período, o direito à defesa é garantido, devendo ser exercido assim que a notificação é recebida
Sem uma defesa prévia, o Detran prossegue com o processo de suspensão, que quando aprovado, obriga o motorista a realizar um curso de reciclagem para retomar o direito de dirigir
Por quanto tempo a suspensão pode durar?
A suspensão pode variar de um a doze meses, conforme a gravidade da infração
Se houver reincidência de uma multa autossuspensiva num período de 12 meses, a suspensão pode aumentar para até 24 meses
Alguns exemplos incluem:
- Ameaçar pedestres e veículos: Suspensão de um a três meses; na reincidência, de seis a dez meses
- Não prestar socorro: Suspensão de quatro a doze meses; na reincidência, de doze a 24 meses
- Exceder limite de velocidade em mais de 50%: Suspensão de dois a oito meses; na reincidência, de oito a 18 meses
Os artigos 162, 163, 165, 173, 174 e 175 estabelecem a cassação da CNH para reincidências
Esse tipo de cassação impede o motorista de dirigir por dois anos, após os quais é necessário reiniciar o processo de habilitação
Para a Permissão para Dirigir (PPD), uma única infração grave, gravíssima, ou mais de uma média, resulta em cassação por doze meses
Como saber se você recebeu uma Multa Autossuspensiva?
Assim como outras multas, as autossuspensivas seguem o mesmo protocolo de notificação
Caso a multa não seja notificada em até 30 dias, é aconselhável verificar junto ao Detran se os dados cadastrais estão corretos, evitando a perda do prazo de defesa
Você pode verificar possíveis infrações diretamente pelo site da Consulta Placa
Como recorrer da multa autossuspensiva?
Apesar de serem infrações graves, é possível recorrer dessas multas como em qualquer outra
O recurso pode ser feito em três etapas:
- Defesa Prévia: Tem um prazo de até 30 dias, mas o ideal é que ela seja feita o mais rápido possível
- Primeira Instância: Caso a defesa prévia seja rejeitada, o recurso pode ser apresentado ao JARI
- Segunda Instância: Se necessário, pode-se recorrer ao CETRAN
Mesmo iniciando um recurso, o processo de suspensão da CNH prossegue, então é crucial atentar para os prazos
Conclusão
Este artigo detalhou infrações autossuspensivas e suas penalidades, demonstrando que a suspensão do direito de dirigir ocorre após 90 dias, período em que se deve permanecer alerta para possíveis notificações
Motorista, a atenção no trânsito é vital para evitar multas e acidentes graves Lembre-se de manter a calma e respeitar as leis de trânsito
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Perguntas Frequentes sobre Multas Autossuspensivas
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Quando começa o prazo de suspensão da CNH? A suspensão começa a valer assim que o Detran informa o bloqueio no sistema Durante esse tempo, o motorista precisa fazer o curso de reciclagem
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O que fazer se não receber a notificação de suspensão da CNH? Verifique se os dados estão atualizados no Detran Se o endereço estiver correto e não houver notificação, recorra pela falta de comunicação
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Qual a pontuação máxima na CNH? A pontuação máxima é de 40, se não houver nenhuma grave infração, 30 com uma grave, e 20 com duas ou mais gravíssimas Multas autossuspensivas não consideram pontuação
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Qual o prazo para o Detran notificar uma suspensão de CNH? O Detran tem 30 dias para notificar a multa e suspensão após o registro da infração
