Tudo sobre a nova lei da CNH
Olá, motorista! Tudo bem? Você já está por dentro das mudanças trazidas pela nova lei da CNH? Esta atualização é fruto da resolução nº 886, publicada em 13 de dezembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As alterações impactam tanto aqueles que precisam renovar a carteira de habilitação quanto os novos motoristas.
A nova lei abrange também motoristas que necessitam da segunda via do documento, alteração de dados ou adição de categorias. Para esclarecer as dúvidas que surgem com essas mudanças, preparamos este material completo para que você entenda tudo sobre o assunto.
O que é a nova lei da CNH?
A nova legislação para a obtenção da CNH consiste na atualização das normas que regulam a obtenção e uso da Carteira Nacional de Habilitação. Ela substitui as diretrizes anteriores vigentes desde 1997, com o objetivo de modernizar, simplificar e reduzir a burocracia nos processos, além de diminuir custos.
Essas alterações e seus prazos já estão em vigor desde 1º de junho de 2022. Porém, a substituição da CNH não é compulsória, acontecendo somente para novas emissões e renovações a partir de 12 de abril de 2022. A nova legislação da CNH foi validada pela Lei Federal e sancionada pelo presidente da república.
Descubra as novas atualizações
Está confuso sobre as atualizações da lei da CNH? A Consulta Placa reuniu todas as informações de maneira direta e prática. Entre as novidades, estão a alteração da validade, o aumento do limite de pontos e mais. Confira a seguir.
Validade da CNH
A validade da CNH em 2022 passou por mudanças significativas. O principal aspecto alterado é o prazo do exame de aptidão física e mental, conforme o artigo nº 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, o prazo máximo era de 5 anos para todos e de 3 anos para motoristas com mais de 65 anos. Agora, os novos prazos são:
- A cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
- A cada 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos;
- A cada 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Além disso, para as categorias C, D e E, é obrigatório comprovar um exame toxicológico negativo ao renovar a CNH. Os motoristas dessas categorias devem realizar exames toxicológicos a cada dois anos e meio, independentemente da validade da carteira.
Se o exame não for realizado até 30 dias antes do prazo, haverá autuação por infração gravíssima, com multa multiplicada por 5 e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.
Os prazos devem ser reduzidos em casos de indícios de deficiência física ou mental, ou progressão de doenças que comprometam a capacidade de conduzir. As novas normas também se aplicam a motoristas profissionais.
Mudança de categoria
Motoristas que desejam se profissionalizar, conduzindo veículos de transporte coletivo de passageiros ou carga, podem recorrer à mudança de categoria. Devem atender às exigências da Lei nº 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021.
Com a nova lei da CNH, para mudar da categoria D para E, o motorista não deve ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e deve cumprir:
- Ter mais de 21 anos;
- Aprovação nos exames de aptidão física e mental;
- Habilitação na categoria C por no mínimo 1 ano, ou B por 2 anos;
- Concluir o curso prático de 20 horas/aula e passar no teste de direção;
- Não ter mais de uma infração gravíssima em um ano.
Número de pontos na CNH
A pontuação na CNH teve alterações com a nova lei. Agora, o número de pontos que o condutor pode somar em 12 meses é mais flexível. Antes, o limite era de 20 pontos. Agora é possível chegar a 40 pontos. Veja:
- 40 pontos — nenhum registro de infração gravíssima;
- 30 pontos — uma infração gravíssima;
- 20 pontos — se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Para motoristas profissionais, a suspensão ocorre ao atingir 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Isso vale para taxistas, motoristas de aplicativo, mototaxistas, e motoristas de caminhões e ônibus.
Novo visual da CNH
A nova habilitação apresenta um visual mais atraente e seguro, incluindo:
- Fotografia e assinatura digital;
- Elementos gráficos com efeitos fluorescentes e reações à luz UV;
- Imagens secretas e hologramas.
Benefícios da nova CNH
A nova CNH é emitida em formatos físico e digital, incluindo o código internacional utilizado em passaportes, permitindo embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos do Brasil. Agora, há uma tabela indicando todos os tipos de veículos que o motorista pode conduzir. O documento também identifica se a CNH é usada para atividades remuneradas.
Consulta Placa: Seu aliado no trânsito!
Estas foram as principais alterações na nova lei da CNH que a Consulta Placa considerou essenciais para você. Fique por dentro das novidades e confira o conteúdo da Lei Federal nº 14.071/2020.
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