Alterações na Legislação sobre Insulfilm: O que Você Precisa Saber
A legislação que regulamenta o uso de insulfilm nos veículos sofreu alterações significativas Uma das mudanças mais notáveis é a redução da transparência mínima exigida para os vidros, facilitando a condução A partir de janeiro de 2023, o índice exigido passou de 75% para 70%
Com essa atualização, a legislação se tornou mais permissiva Motoristas que já utilizam insulfilm com transparência de 75% não precisam fazer alterações, pois já estão em conformidade com o que é permitido
Neste artigo, você compreenderá as novas diretrizes, os limites estabelecidos, possíveis multas e muito mais Vamos começar!
Compreendendo a Nova Lei sobre Insulfilm
A nova normatização do uso de insulfilm nos vidros dos veículos entrou em vigor em janeiro no Brasil Estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução nº 989/2022, a medida busca uniformizar a utilização desse item
Portanto, quem deseja aplicar película nos vidros dos carros deve assegurar que a quantidade de luz que atravessa o para-brisa e demais áreas não seja inferior a 70%, um parâmetro indispensável para uma boa visibilidade ao dirigir
Outro aspecto importante dessa resolução é que os motoristas serão passíveis de multa caso o insulfilm apresente bolhas de ar em áreas destinadas à visão No entanto, essa penalização não se aplica aos vidros traseiros
Limites Permitidos para o Uso de Insulfilm
Os limites de uso do insulfilm variam conforme o vidro do veículo, como para-brisa, vidros laterais e traseiros, garantindo assim melhor visibilidade e segurança tanto para os ocupantes dos veículos como para os pedestres
Essa especificação é medida por um dispositivo que analisa a passagem da luz Para o funcionamento adequado do luxímetro, ele deve estar regularizado e aprovado pelo Instituto de Meteorologia, Qualidade e Metrologia (INMETRO)
De acordo com o Contran, o percentual mínimo de luz que deve atravessar a película é de 70%; já para os vidros traseiros, é de 28% A seguir, confira os limites permitidos:
- Para-brisa: A película pode ter um escurecimento de até 30%, resultando em uma transparência de 70% O descumprimento pode resultar em multas e remoção do insulfilm
- Vidros laterais utilizados para dirigibilidade: Permitido insulfilm com escurecimento de 30% e transparência de 70%
- Vidros traseiros: Transparência permitida de 28%
- Vidros laterais não utilizados para dirigibilidade: Transparência deve ser de 28%
- Teto solar: Não foram definidos limites para o vidro do teto solar do veículo
Resumidamente, apenas películas do tipo G35 são permitidas, enquanto as G20 e G5 são estritamente proibidas, podendo resultar em penalizações
O Problema das Bolhas
Com as novas regulamentações sobre o insulfilm, um ponto que chama a atenção é a intolerância a bolhas no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros, que podem comprometer a visão dos motoristas
Assim, recomenda-se que os proprietários de veículos procurem empresas credenciadas para a aplicação da película, já que, com o tempo, ela pode se danificar, criando bolhas e prejudicando a visibilidade
Condutores que forem abordados em fiscalizações e estivem com insulfilm que apresente bolhas estarão sujeitos a multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Consequências do Descumprimento da Resolução 960/2022
O não cumprimento das novas normas do insulfilm é considerado uma infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e possível retenção do veículo para regularização
Para liberar o automóvel retido, será necessário corrigir as irregularidades e pagar as taxas de guincho e estadia no pátio Em Santa Catarina, em 2023, a diária custa R$ 12,24, e o guincho cobra o mesmo valor por quilômetro percorrido
A fiscalização cabe ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Portanto, é essencial seguir a resolução 989/2022, pois seu descumprimento acarreta penalizações aos motoristas, além de riscos para pedestres e ocupantes dos veículos devido a insulfilm danificado
Na escolha do insulfilm, conte com profissionais credenciados que compreendem do assunto, evitando problemas durante fiscalizações
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