Se há algo em que todos concordam quando falamos sobre o trânsito brasileiro, é que é essencial reduzir os índices de acidentes.
Relatórios recentes indicam que o número de mortes por acidentes vem caindo no Brasil, mas os dados ainda preocupam as autoridades responsáveis pela fiscalização de trânsito.
Para enfrentar esse desafio, foi desenvolvido o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Este plano será elaborado em colaboração entre os órgãos de saúde, trânsito, transporte e justiça.
A Lei 13.614/2018 pretende estabelecer metas para diminuir os índices de mortes no trânsito, tanto para grupos de habitantes quanto para grupos de veículos.
Este plano, sancionado no dia 12 de janeiro de 2018 e publicado no Diário Oficial da União, foi programado para entrar em vigor em até 60 dias após sua publicação.
Metas e objetivos
O Pnatrans tem como principal objetivo reduzir pela metade o número de acidentes de trânsito até 2028.
Para alcançar essa meta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolverá a população para criar estratégias que fomentem a troca de informações e a conscientização entre a PRF e os cidadãos.
O plano também estipula que as ações desenvolvidas sejam divulgadas durante eventos promovidos pelos órgãos responsáveis.
A Lei 13.614 também requer que as metas e prazos sejam publicados para acesso público na internet.
Além disso, o Plano propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo um novo artigo:
326-A: As ações dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, no que tange à política de segurança no trânsito, devem priorizar o cumprimento das metas anuais de redução dos índices de mortes por grupo de veículos e habitantes, detalhando dados e ações federais, estaduais e municipais.
Quem são os responsáveis por essas metas?
Conforme a Lei, as metas anuais definidas no Pnatrans serão estabelecidas por entidades como o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contradife) e a PRF.
Essas metas, desenvolvidas com a participação da população, deverão ser entregues até o dia 1º de agosto de cada ano, junto com relatórios que refletem o cumprimento das metas do ano anterior.
Anualmente, essas metas serão revisadas para avaliar o sucesso dos objetivos estabelecidos pelos órgãos.
A divulgação anual das metas ocorrerá entre os dias 18 e 25 de setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito.
Nesta semana, também serão apresentados os resultados de cada Estado e do Distrito Federal no esforço de reduzir acidentes e mortes.
Os índices e objetivos específicos para cada unidade federativa serão elaborados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base nas informações dos órgãos de segurança.
Os resultados por região serão publicados até 31 de março de cada ano.
Com base nesses dados, o Contran poderá sugerir ajustes nos projetos e ações dos órgãos envolvidos, caso os resultados não sejam satisfatórios.
Mudanças são necessárias
Atualmente, o Brasil está em 5º lugar no ranking mundial de mortes no trânsito, o que preocupa os legisladores que buscam medidas concretas para enfrentar este problema.
Uma das iniciativas é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, recentemente aprovado, que endurece as penalidades para motoristas que cometem crimes sob influência de álcool ou drogas.
Outro projeto, ainda em análise no Senado, é o PLC 14/2016, que propõe a obrigatoriedade de travas antiesmagamento em veículos.
O objetivo é prevenir acidentes, especialmente em situações envolvendo crianças nos veículos, garantindo maior segurança.
Outro projeto, o PLS 47/2017, visa reduzir o número de acidentes através de premiações para motoristas que não cometam infrações.
Caso implementado, os motoristas sem infrações no ano anterior poderiam ser premiados, utilizando parte das multas arrecadadas.
O PLS propõe que 50% dos recursos transferidos ao fundo sejam geridos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e distribuídos anualmente entre motoristas exemplarmente cuidadosos.
Principais causas de acidentes em 2017
A PRF apresentou dados sobre o tráfego nas rodovias federais em 2017.
Foram registrados 89.318 acidentes graves, resultando em 6.244 mortes e 83.978 feridos.
A falta de atenção dos motoristas foi a principal causa dos acidentes daquele ano, resultando em 34.406 colisões, 32.942 feridos e 1.844 mortos.
Além disso, animais na pista provocaram 2.611 acidentes, com 2.012 feridos e 103 mortes.
A falta de sinalização causou 411 acidentes, com 20 mortos e 391 feridos.
O excesso de velocidade também figura entre as causas, resultando em 10.420 acidentes.
Apesar dos números, a PRF destaca que houve uma redução em relação ao ano anterior, com 6.419 mortes em 2016.
A diminuição foi graças ao trabalho da PRF, que fiscalizou milhares de veículos e pessoas em 2017.
O órgão também implementou ações educativas para sensibilizar motoristas e passageiros sobre a importância da segurança no trânsito.
Conclusão
A colaboração entre órgãos de trânsito e sociedade é vital para reduzir os índices de acidentes nas estradas.
Embora os números estejam caindo, ainda são preocupantes devido à negligência dos motoristas.
Além disso, problemas como a má sinalização também contribuem para os acidentes.
Será que as metas do Pnatrans serão realmente eficazes para reduzir essas ocorrências? Deixe suas impressões nos comentários!
Se você foi multado durante suas viagens, saiba que pode contestar. O recurso é um direito assegurado por lei, então exerça-o se achar que houve algum equívoco.
Referências:
