Existem várias siglas relacionadas ao trânsito que, muitas vezes, não conhecemos. Quer descobrir o que significa a sigla DER e qual é sua função? Nós explicamos!
O que significa DER?
DER é a sigla para Departamento de Estradas de Rodagem.
Agora que você já sabe o significado de DER, vamos explorar suas principais funções:
Qual é a função do DER?
De forma resumida, o DER é encarregado de manter e gerir rodovias e estradas em todos os estados do Brasil, incluindo o Distrito Federal.
Suas responsabilidades incluem programar, executar e monitorar serviços como obras, manutenções, estudos e projetos. Além disso, o DER opera e administra as rodovias que integram o Plano Rodoviário Estadual.
Em algumas situações, o DER apoia os municípios na gestão de suas vias e, em emergências, intervém nas rodovias federais.
Assim como o Detran, o DER possui variações de atuação em cada estado brasileiro. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é possível encontrar as regulamentações e diretrizes para o DER que se aplicam a todos os estados.
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Veja as principais responsabilidades desse órgão de trânsito!
Assegurar a segurança das vias e dos usuários
Uma das principais responsabilidades do DER é garantir a segurança das vias e de todos que nelas circulam. Isso envolve planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e ciclistas.
O Departamento de Estradas de Rodagem também deve compilar dados e conduzir estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
Além disso, o DER promove e participa de iniciativas de educação e segurança, e é responsável por fiscalizar obras e eventos que possam comprometer a circulação de pedestres e veículos.
Por fim, o DER realiza vistorias em veículos que necessitam de autorização especial e define os requisitos técnicos para sua circulação.
Implementar e manter sinalizações e rodovias
O DER é incumbido de implementar, manter e operar sistemas de sinalização e rodovias.
Em conjunto com a Polícia, o DER estabelece diretrizes para o policiamento do trânsito.
Fiscalizar o trânsito e questões ambientais
Para cumprir o que determina o CTB, o DER também fiscaliza o trânsito.
Isso inclui garantir o cumprimento das normas e aplicar as devidas penalidades, além de notificar infratores e arrecadar multas.
As infrações comumente autuadas pelo DER incluem excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos.
Além de infrações de trânsito, o DER monitora emissões de poluentes e ruídos dos veículos, prestando apoio a órgãos ambientais quando necessário.
Funções específicas do DER em cada estado
O DER de Minas Gerais, por exemplo, é encarregado da fiscalização de táxis metropolitanos e das concessões de infraestrutura de transporte à iniciativa privada.
Já os DERs de São Paulo e Paraná são responsáveis pela imposição de pedágios, taxas de utilização e pela gestão de acesso a propriedades lindeiras, além do poder de polícia administrativa, de trânsito e tráfego.
Estas são as principais funções do DER.
