Diferenças Entre Retenção, Remoção e Apreensão de Veículos: Entenda!
Muitas pessoas têm dúvidas sobre as distinções entre retenção, remoção e apreensão de veículos. Neste artigo, detalharemos cada um destes conceitos de forma individualizada e, em seguida, compararemos suas características.
O Que é Retenção de Veículo e Quando Acontece?
A retenção de um veículo surge quando este é impedido de circular devido a algum problema ou irregularidade.
Principais Causas de Retenção de Veículo:
- Condutor sem CNH ou PDD, ou utilizando documentos cassados, de categoria diferente ou vencidos;
- Falta de equipamentos obrigatórios, conforme legislação;
- Conduzir sob efeito de álcool ou drogas;
- Transporte inadequado de crianças, adultos ou animais;
- Uso de equipamento proibido ou em desacordo com a lei;
- Ameaçar pedestres ou outros veículos;
- Não usar cinto de segurança;
- Não acionar limpador de para-brisa durante chuva;
- Recusa em realizar teste do bafômetro.
Outros Motivos de Retenção Incluem:
- Reprovação em segurança, emissão de gases ou ruídos;
- Alterações na cor ou características sem autorização;
- Ausência em inspeção obrigatória;
- Falta de sistema e equipamentos obrigatórios;
- Funcionamento inadequado de silenciadores;
- Presença de equipamento proibido ou fora da lei;
- Sistema de iluminação ou sinalização modificado;
- Adesivos ou pinturas publicitárias ilegais;
- Películas ou pinturas cobrindo vidros;
- Velocímetro defeituoso;
- Má conservação comprometendo a segurança;
- Danos à via;
- Vazamento de combustível ou objetos perigosos;
- Emissão excessiva de fumaça;
- Dimensões ou carga excedendo limites legais.
Nessas situações, o policial pode reter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e o proprietário precisa fazer os reparos necessários, apresentando o veículo regularizado às autoridades de trânsito dentro do prazo estipulado.
E a Remoção do Veículo, Quando Ocorre?
A remoção é uma medida administrativa aplicada quando um veículo apresenta problemas mecânicos ou está envolvido em acidentes, obstruindo o fluxo dos demais. Nem sempre um carro removido vai para um pátio.
Situações Que Podem Levar à Remoção do Veículo:
- Disputa de corridas;
- Promoção de eventos de veículos sem permissão;
- Manobras perigosas;
- Trânsito em vias inadequadas;
- Transposição de bloqueios policiais;
- Uso indevido de alarme;
- Falsificação de documentos do veículo;
- Recusa na entrega de documentos para autoridades;
- Retirada não autorizada do veículo retido;
- Bloqueio de vias.
Além disso, um veículo pode ser removido quando:
- Possui elementos de identificação violados ou falsificados;
- Está equipado com sistema antirradar;
- Não possui placas de identificação;
- Não está registrado ou licenciado;
- Placas estão ilegíveis.
Entenda o Que é Apreensão de Veículo
A apreensão ocorre como uma penalização, levando o veículo para o pátio. Ele só pode ser retirado após regularização.
Motivos Para Apreensão de Veículo:
- Emissão de sons ou ruídos perturbadores;
- Participação em corridas em locais proibidos;
- Manobras arriscadas em vias públicas;
- Circulação com veículo não autorizado ou com dimensões excedidas;
- Condução de transporte escolar sem autorização;
- Veículo dificultando identificação por radares;
- Lacre, chassi ou selo danificados;
- Condução sem CNH ou CRLV ou documentos incompatíveis;
- Recusa em entregar documentos para autoridades;
- Remoção não autorizada do local retenção;
- Bloqueio de vias;
- Entrega de veículo a condutor não habilitado;
- Condução com CNH ou PPD suspensa ou cassada;
- Autorização para condução por pessoa sem habilitação correta.
Diferença Entre Retenção, Remoção e Apreensão
Resumidamente, retenção e remoção são medidas administrativas: a retenção mantém o veículo parado no local e a remoção o retira devido a obstrução do tráfego. Já a apreensão é uma penalização que leva o veículo a um pátio até sua regularização.
É crucial que a autoridade de trânsito informe, com base nos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motivo de qualquer ação para justificar retenção, remoção ou apreensão. Veja os artigos do CTB aqui.
Custo do Guincho: Quem paga?
O proprietário geralmente arca com o custo do guincho. Contudo, se o veículo for danificado por irregularidades na via, a responsabilidade pode recair sobre o estado.
Agora que você tem claro as diferenças entre retenção, remoção e apreensão, mantenha-se informado sobre o CTB para garantir seus direitos e deveres no trânsito. Para mais informações, siga as redes sociais do Consulta Placa:
