Remoção e Retenção de Veículos: Conheça as Distinções
Com frequência, as pessoas confundem os conceitos de remoção e retenção de veículos. Embora ambas sejam ações administrativas previstas no artigo 269 da Lei Nº 9.503/1997, do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), elas não são equivalentes.
Remoção e Retenção: Entenda a Diferença Principal
A principal distinção entre remoção e retenção reside no movimento do veículo. Na remoção, o automóvel é transportado para um pátio por um guincho. Já na retenção, ele permanece no local onde ocorreu a infração até que a situação seja regularizada.
O que Significa Remoção de Veículo?
A remoção de um veículo ocorre quando ele é levado para um depósito através de um guincho, geralmente devido a infrações graves determinadas pelo CTB, que podem comprometer a segurança de outros motoristas. Por exemplo, faróis desajustados podem ofuscar a visão de outros motoristas e provocar acidentes.
Caso seu veículo seja removido, você será responsável pelos custos de remoção, além da multa, pontos na carteira e outras taxas. Isso inclui custos relacionados ao tempo de permanência do veículo, caso não possa retirá-lo imediatamente.
A remoção é efetuada por um policial ou agente de trânsito. Se a irregularidade puder ser resolvida no local, o veículo não será removido, mas apenas retido até que o problema seja resolvido.
Retenção de Veículo: O que Implica?
A retenção ocorre em decorrência de irregularidades específicas, como dirigir sem CNH, com habilitação suspensa, sob efeito de álcool ou sem cinto de segurança. Diferentemente da remoção, a retenção imobiliza o veículo precisamente no local da infração.
Se a irregularidade for solucionável, o motorista pode dar continuidade à viagem, contanto que o veículo esteja em condições seguras para circulação. A regularização deve ocorrer dentro de um prazo definido; caso contrário, o veículo pode ser removido para um depósito.
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