Sim, a CNH digital é um documento válido e pode ser utilizada por motoristas devidamente habilitados.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, portar a CNH é obrigatório, e conduzir sem este documento pode resultar em multa e retenção do veículo. No entanto, com a digitalização de diversos documentos, muitos se perguntam se apenas a versão digital é válida.
E a resposta é sim. Documentos digitais já são uma realidade para a maioria dos brasileiros, e conforme a legislação vigente, a versão digital do documento é tão válida quanto a impressa, aplicando-se à CNH, CRLV ou CLA.
O aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” permite armazenar a documentação do condutor e do veículo, oferecendo uma maneira segura de manter os documentos à mão sem a necessidade da versão física. O Brasil já conta com mais de 20 milhões de usuários da versão digital.
Como baixar a CNH Digital?
Primeiramente, é necessário baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente no Google Play para Android e na App Store para iOS.
Após o download, você precisará se cadastrar no aplicativo. Depois, faça o login e clique em “adicionar documento” para acessar a CNH e o documento do veículo. Os documentos podem ser emitidos de três maneiras: pelo celular, com certificado digital, ou sem certificado (comparecimento ao Detran).
O Detran informa que, se a opção for “pelo celular”, o usuário deve informar o CEP do endereço registrado na última emissão da CNH física e ler o QR Code na parte interna da CNH em papel.
Para acessar o documento digitalmente pela primeira vez, é necessário realizar a “prova de vida”, que consiste em movimentos capturados pela câmera do celular para identificar e validar o usuário. O número do celular deve ser informado, e após seguir estes passos, a CNH digital será disponibilizada no dispositivo.
O aplicativo solicitará a criação de uma chave de acesso de quatro dígitos, requisitada sempre que o documento digital for utilizado.
É possível apresentar o documento sem acesso à internet?
A conexão com a internet é necessária para o cadastro inicial e inclusão dos documentos, mas após isso, tanto a CNH quanto o CRLV podem ser acessados offline. É fundamental lembrar ou anotar a senha de quatro dígitos, que será solicitada sempre que o documento for utilizado, garantindo que o uso do documento está sendo feito pela pessoa correta.
Como a fiscalização confere a veracidade do documento?
O aplicativo Vio verifica a autenticidade do documento, permitindo a leitura do QR Code presente na CNH, tanto na versão impressa quanto na digital. Esta leitura verifica os dados, e o aplicativo Vio, disponível para Android e iOS, é um recurso adicional de segurança.
O aplicativo “Carteira Digital” está disponível em todo Brasil?
Sim, o aplicativo CDT está disponível em todos os estados brasileiros, disponibilizando tanto a CNH quanto o CRLV digitais.
O que fazer se o agente de trânsito não aceitar os documentos digitais?
A legislação determina que toda autoridade de trânsito deve aceitar a versão digital do documento. Estas informações estão descritas na Resolução 684/17 do Contran e na Resolução 720/17, que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico. Se o documento for recusado, é possível registrar uma ocorrência contra o agente no órgão de trânsito ou na Senatran. A Polícia Rodoviária Federal aconselha que, nessa situação, o condutor invoque a legislação ou, se autuado, recorra aos dispositivos legais do Contran.
O que fazer se o celular com o aplicativo CDT for roubado ou perdido?
A Carteira Digital de Trânsito é protegida por uma chave de acesso, e os dados são criptografados. É possível desconectar o aplicativo do dispositivo no Portal de Serviços do Detran, removendo os documentos digitais do aparelho perdido ou roubado. Em caso de roubo, é necessário um boletim de ocorrência antes de solicitar uma segunda via.
Segunda via de CNH extraviada pode ser tirada digitalmente mesmo sem QR Code?
Com a pandemia, o Senatran passou a oferecer acesso ao documento via um código enviado para o email cadastrado. Quem tiver o documento extraviado pode solicitar a segunda via e acessá-lo digitalmente mesmo sem o QR Code, presente apenas em habilitações emitidas a partir de maio de 2017. Para habilitações anteriores, o acesso digital é possível com um código enviado por e-mail, que deve ser validado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
A solicitação da segunda via é feita nos portais ou aplicativos dos Detrans, e a taxa de postagem da via impressa também pode ser paga. Após o pagamento, um código numérico é enviado ao e-mail cadastrado e deve ser inserido no aplicativo para acessar o documento digital. A segunda via física é então enviada para o proprietário.
Quando a segunda via não pode ser tirada digitalmente?
A segunda via da CNH não pode ser solicitada online se houver necessidade de alteração de dados cadastrais, como mudança de endereço ou estado civil, pois é necessário apresentar documentos para comprovação e realizar as alterações cadastrais no Detran. Nestes casos, é necessário comparecer a uma unidade do Detran ou enviar um representante com a documentação necessária.
Conclusão
A digitalização dos documentos facilitou muitos processos, incluindo a emissão de segunda via de CNHs extraviadas. Todas as informações sobre este processo estão descritas acima. Esperamos ter esclarecido suas dúvidas. Para mais informações, entre em contato conosco. Nossa equipe está disponível para ajudar.
