Olá, Motorista! Descubra Tudo Sobre o Denatran e Seus Serviços
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é o órgão executivo de maior autoridade no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) do Brasil. Atuando em todo o território nacional, sua principal função é assegurar que os motoristas sigam as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Histórico do Denatran
Criado em 28 de fevereiro de 1967 pelo Decreto-Lei Nº 237, inicialmente, o Denatran era subordinado ao Ministério da Justiça. Em 2003, foi transferido para o Ministério das Cidades, que foi extinto em 2019, passando a fazer parte do Ministério da Infraestrutura.
Como Opera o Denatran?
Como órgão máximo de trânsito, o Denatran é responsável por garantir que o tráfego e os motoristas sigam a legislação vigente. Ele trabalha em conjunto com os Detrans para assegurar o cumprimento das leis de trânsito. Além disso, conforme o Art.19 do CTB, o Denatran também realiza campanhas de conscientização e expede documentos para motoristas.
Obrigações do Denatran com os Motoristas
As principais responsabilidades do Denatran incluem:
- Investigar, prevenir e punir atos ilegais que afetem a segurança no trânsito.
- Estabelecer processos para habilitação de motoristas, emissão e registro de documentos e licenciamento de veículos.
- Emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Para Dirigir (PPD) e licenciamento anual.
Serviços Oferecidos pelo Denatran
O Denatran oferece diversos serviços em seu portal, como:
- Consulta de veículos e infrações de trânsito.
- Consulta do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
- Indicação do principal condutor.
- Download da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Consulta pela placa do veículo.
Como Realizar Consultas de Veículos
Para consultar um veículo, você poderá acessar informações como:
- Lista de veículos e identificação do veículo selecionado.
- Infrações e detalhes relacionados.
- Situação do veículo, incluindo restrições, registro de roubo/furto, existência de recall, entre outros.
Para realizar essa consulta, siga os passos no Portal de Serviços do Denatran.
Consulta de Recall
Recall refere-se a um chamado para motoristas corrigirem defeitos de fábrica em seus veículos. A consulta pode ser feita no Portal de Serviços do Denatran.
Passo a Passo para Consultar Recall
- Acesse o Portal de Serviços.
- Faça login com CPF e senha.
- Busque pelo serviço “Consultar Recall” e insira o chassi ou placa do veículo.
- Clique em “Prosseguir” para verificar detalhes do recall.
Validação de CNH e CRV
A CNH digital permite acesso a dados como CPF, número de registro, categoria e validade. Já o CRV, desde 04/01/2021, tornou-se um documento eletrônico com informações de propriedade e licenciamento.
Sobre o Renach
O Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) contém todas as informações dos motoristas habilitados, em parceria com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Conclusão
O Denatran desempenha um papel crucial na fiscalização e regulação do trânsito no Brasil. Apesar dos serviços oferecidos, é importante estar ciente das possíveis etapas burocráticas.
Se precisar de assistência adicional, conte com Consulta Placa!
Para mais detalhes sobre a transição do Denatran para Senatran, leia nosso artigo e mantenha-se informado.
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Tags: departamento nacional de trânsito, carteira nacional de habilitação, CRLV digital, legislação de trânsito
Perguntas Frequentes sobre o Denatran
Como fazer consulta no Denatran?
Acesse o “Portal de Serviços Denatran” e faça login com sua conta gov, usando CPF e senha cadastrada.
Qual é o site oficial do Denatran?
Procure por “Denatran” no Google para encontrar o site oficial.
Qual o aplicativo do Denatran?
O App oficial é a Carteira Digital de Trânsito – CDT, que centraliza os serviços do órgão.
