Todos os Detalhes sobre Recall no Licenciamento de Veículos e Segurança
O Recall é Essencial para o Licenciamento de Veículos
De acordo com a Lei Federal 14.071, de 2020, e a Lei 14.229, de 2021, veículos com recalls pendentes, ou seja, que não tenham sido atendidos em concessionárias autorizadas, não poderão obter o licenciamento. Portanto, ao pagar a taxa de licenciamento e o IPVA, é prudente que o motorista verifique se há algum recall em aberto no veículo.
Como Verificar se Meu Veículo Possui Recall?
Você pode descobrir se há um recall pendente em seu veículo utilizando sua conta no gov.br. As informações são provenientes da Base Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. Acesse o Portal de Serviços SENATRAN, faça login e procure por informações sobre recalls na área logada. De acordo com o Governo Federal, essa é uma consulta online que inclui informações sobre todos os recalls divulgados pelas montadoras desde 17 de março de 2011.
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A Consulta Placa desenvolveu um sistema chamado Assistente de Documentos, que verifica se o seu veículo está em conformidade com os principais órgãos competentes. O sistema analisa a existência de recalls pendentes, indicação de roubo, restrições administrativas, bloqueios no RENAJUD, entre outros. É uma maneira prática de verificar tudo em um único lugar!
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Consequências de Ignorar um Recall: Venda do Veículo
Além das penalidades por conduzir sem licenciamento — infração gravíssima que resulta em multa, perda de sete pontos na CNH, e possível remoção do veículo — não atender a um recall também impede a venda do veículo.
Dicas para Vender um Veículo que Passou por Recall
Realize uma Última Vistoria
Embora haja o ditado de vender o carro como está, assegurar-se de que o novo proprietário receberá um veículo em boas condições pode valorizar seu carro. Veículos que ainda precisam de reparos tendem a afastar potenciais compradores.
Se optar por não realizar os reparos, forneça orçamentos detalhados ao comprador para que ele saiba quanto terá que investir para manter o carro em boas condições.
Contudo, nossa recomendação é realizar uma vistoria completa e revisão de segurança. Verifique elementos básicos como pneus, óleo, sistema elétrico e freios. Procure uma empresa de confiança para este serviço.
Seja Transparente
A transparência durante a negociação é essencial. A honestidade facilita a transação e pode tornar a experiência mais positiva para ambas as partes.
Aumento no Atendimento de Recalls
De acordo com a Stellantis, grupo que engloba marcas como Jeep, Peugeot, Citroën e Fiat, houve um aumento na taxa de realização de recalls. Isso se deve aos ajustes de segurança necessários todas as montadoras devem seguir.
O impedimento de venda de veículos que não atenderam a recalls é uma das razões para o aumento na procura por esse serviço.
Os Fabricantes Estão Preparados para a Demanda de Recalls?
No entanto, os fabricantes parecem não estar completamente preparados para uma grande demanda de recalls. Tradicionalmente, não havia cultura entre motoristas brasileiros de aderir a tais campanhas, o que resultou na falta de estoque de peças nas concessionárias.
Exemplos incluem o recall da Fiat para a tubulação de combustível em modelos como Argo e Strada, e a falta de airbags para o Volkswagen Up, o que levou algumas concessionárias a cancelarem agendamentos.
Entenda Mais sobre Recall e Licenciamento
Conhecer a legislação sobre recalls e licenciamento é essencial para todo condutor. Recalls apenas são impedimentos para o licenciamento após um ano. Exemplificando, a campanha do airbag do Volkswagen Up começou em 16 de agosto de 2023; sua falta de atendimento poderá impedir o licenciamento a partir de 16 de agosto de 2024.
As Disposições do Artigo 131, do CTB
O artigo 131 aborda o Certificado de Licenciamento Anual, explicando que o veículo só é considerado licenciado quando todas as dívidas, como multas e impostos, estão quitadas, e que campanhas de recall não atendidas desde 1º de outubro de 2019 serão mencionadas no documento. Realizar as inspeções exigidas e atender aos recalls é crucial.
