A partir de janeiro de 2018, a cidade de São Paulo poderá enfrentar uma diminuição no número de motoristas que atuam em plataformas de transporte urbano. Empresas como 99, Cabify, Easy e Uber estão divulgando essa possibilidade devido à implementação da Resolução 16, iniciada no mesmo mês.
Essa resolução, publicada no Diário Oficial em 12 de julho de 2017, tem despertado debates e mostra-se impopular entre alguns devido às novas exigências. As companhias de aplicativos relatam que muitos motoristas não atenderão às condições impostas, e a Uber, particularmente, estima que poderá perder um terço de sua equipe. Tal cenário poderia impactar quase 5 milhões de usuários do aplicativo na cidade, potencialmente aumentando o tráfego no trânsito paulistano.
A 99 argumenta que os aplicativos democratizam o acesso ao sistema de transporte, indo além dos alcances tradicionais de serviços como os táxis. A empresa adverte que as novas regras irão frustrar a capacidade de serviço em diversas partes da cidade.
Conheça as novas regras
A Resolução 16 é resultado da pressão de taxistas que, em 2017, tiveram conflitos com motoristas de transporte executivo. Desde a expansão dos aplicativos de mobilidade no Brasil, a tensão com os taxistas só aumentou. Há, inclusive, um Projeto de Lei voltado para regulamentar essas atividades.
Os taxistas enxergam os motoristas de aplicativo como uma competição injusta, pois evitam algumas despesas, como o pagamento de certas taxas ao município. A resolução se propõe a equilibrar as condições para ambos os grupos, embora os resultados possam não ser harmônicos. Muitos motoristas de aplicativos não preenchem os requisitos tradicionais para taxistas, encontrando nesses serviços uma opção laboral. As novas regras, então, podem excluí-los de meios de subsistência.
Regras estabelecidas incluem:
- Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), com taxa de R$ 114,60, para que a prefeitura acesse os dados do motorista.
- Mais a taxa de R$ 57,60 para obter o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) após as empresas passarem informações para o Departamento de Transportes Público (DTP).
- As empresas precisarão garantir a utilização de um adesivo em cada veículo indicando a qual aplicativo pertencem.
- Exigência de placas da cidade de São Paulo, já que os veículos atuam na capital e devem contribuir para os cofres públicos locais.
- Somente serão aceitos veículos com até cinco anos de fabricação.
- Pessoas condenadas por crimes dolosos ou reincidentes em crimes culposos maiores de três vezes em quatro anos não poderão se registrar como motoristas.
- Motoristas previamente condenados por crimes de trânsito serão descartados.
Curso de Treinamento de Condutores
A obrigatoriedade do Curso de Treinamento de Condutores após o cadastro, com 30 dias de conclusão, visa qualificar os motoristas. Este pode ser feito presencialmente ou a distância em Centros de Formação de Condutores (CFCs) por custos entre R$ 250 e R$ 300.
Na busca pela qualidade do serviço
O Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte, Sérgio Avelleda, destacou que essas mesures visam aprimorar qualidade e segurança dos serviços. As próprias empresas fiscalizarão a higienização e estado dos veículos, determinando suas condições até 28 de fevereiro de 2018. Vestimentas inadequadas como camisetas, calças esportivas ou camisetas de times serão explicadamente banidas.
Não cumprir tais normas resultará em sanções administrativas ou multas para as empresas e suspensão temporária ou definitiva do motorista infrator.
Conclusão
O crescimento dos aplicativos de transporte está inegável, porém, novas regras rigorosas podem impactar sua operatividade informal. Qual a sua opinião sobre essas mudanças que a Prefeitura de São Paulo implementou? Compartilhe suas ideias!
Interessado em discutir ou quer relatar uma multa de trânsito? Entre em contato conosco!
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