Olá, motorista!
Navegar pelo trânsito urbano exige muito cuidado, envolvendo diversos riscos que precisam ser geridos com responsabilidade por condutores e pedestres, a fim de evitar acidentes.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) tem um papel crucial na organização e funcionamento do trânsito. Vamos abordar esse tema neste post. Continue lendo para entender mais sobre o SNT!
O que é o Sistema Nacional de Trânsito?
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é um coletivo de entidades e órgãos dos âmbitos federal, estadual e municipal.
O artigo 5º do CTB especifica que o SNT atua em planejamento, normatização, administração, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação e reciclagem de motoristas, engenharia, educação, operação do sistema viário, além de fiscalização, policiamento, julgamento de infrações e aplicação de penalidades.
Para simplificar a vida dos motoristas, o aplicativo do Sistema Nacional de Trânsito está disponível para iOS e Android. Além disso, o SNT pode ser acessado pelo site do Denatran.
O que ele determina?
O Sistema Nacional de Trânsito estabelece diretrizes para uma política de circulação pública que prioriza segurança, conforto, fluidez e educação. Ele padroniza critérios técnicos, administrativos e financeiros e define normas válidas em todos os Estados, estabelecendo canais de comunicação entre os órgãos envolvidos.
Por exemplo, é o SNT que estabelece as condições para instalação de lombadas, rebaixamento de guias de calçada e requisitos para habilitação de condutores.
Quais são os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito?
Vamos conferir a composição dos órgãos normativos do Sistema Nacional de Trânsito:
- Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran);
- Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife);
- órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
- órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal (PMs);
- Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari).
Nos aprofundaremos nestes órgão nos tópicos seguintes.
Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
O Contran é o órgão máximo normativo do SNT, responsável por regulamentações complementares às leis. É composto por nove membros e liderado pelo chefe do Denatran. Inclui 10 representantes de ministérios, como Saúde, Educação, Transportes, entre outros.
Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife)
Esses conselhos são órgãos de consulta e normatização, limitados às suas respectivas áreas geográficas. Seus dirigentes são selecionados pelos governadores dos Estados.
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
O Denatran é o órgão executivo federal encarregado de implementar a Política Nacional de Trânsito, seguindo as diretrizes do Contran.
Departamentos Estaduais do Trânsito (Detran)
Responsáveis pela execução de normas e políticas de trânsito estaduais, os Detrans realizam habilitações, vistorias e fiscalizações, entre outras funções.
Órgãos Executivos de Trânsito dos Municípios
Sob o comando das prefeituras, esses órgãos fiscalizam o trânsito municipal, cuidando da sinalização e das infrações locais.
Órgãos Executivos Rodoviários
Incluem órgãos como o DNIT (federal) e DER (estadual), que cuidam da infraestrutura rodoviária em suas esferas de atuação.
Polícia Rodoviária Federal
A PRF não só fiscaliza o trânsito nas rodovias federais, mas também combate crimes e presta socorro em acidentes.
Polícias Militares
As PMs fiscalizam o trânsito através de convênios e têm atribuições específicas para cada esfera federativa.
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari)
As Jaris julgam recursos contra infrações de trânsito, funcionando junto aos órgãos executivos.
Quais são suas ações?
Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
O Contran uniformiza procedimentos, resolve conflitos de competência e julga recursos.
Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife)
Determinam normas complementares e resolvem conflitos municipais.
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
Define procedimentos para registro de veículos e motoristas, mantém o Renach e o Renavam e presta suporte ao Contran.
Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran)
Responsáveis por formação de motoristas e fiscalização de trânsito em nível estadual.
Órgãos Executivos de Trânsito dos Municípios
Cuidam da sinalização e fiscalização de trânsito local.
Órgãos Executivos Rodoviários
Regulam e fiscalizam trânsito em rodovias, cuidando da sinalização e de veículos de carga.
Polícia Rodoviária Federal
Fiscaliza e patrulha as rodovias federais, além de aplicar multas e medidas administrativas.
Polícias Militares
Fiscalizam o trânsito em acordo com convênios estabelecidos.
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari)
Julgam recursos contra autuações por infrações de trânsito.
Concluímos mostrando a importância de práticas saudáveis no trânsito, como a direção defensiva, para minimizar acidentes. Esteja consciente para evitar infrações e proteger sua segurança e a de outros no trânsito.
