Fala, motorista, tudo bem?
Feliz ano novo, adeus ano velho… 2021 passou voando, não é mesmo? Para muitos, foi um ano repleto de mudanças, e o trânsito não ficou de fora dessa.
Em 2021, a Nova Lei de Trânsito entrou em vigor, trazendo novas diretrizes que impactaram a vida dos motoristas.
Você se lembra de todas as mudanças no CTB em 2021?
Se não lembrar, não se preocupe! Hoje, faremos uma retrospectiva dessas mudanças com você. Vamos lá!
Antes de começar, é importante revisitar o conceito do CTB. Você sabe o que é o CTB?
O que é o Código de Trânsito Brasileiro?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de normas legais que define as responsabilidades dos órgãos e autoridades de trânsito. Criado pela Lei 9503, em 23 de setembro de 1997, o CTB organiza e regulamenta as ações no trânsito, funcionando como uma “Constituição do Trânsito”.
O CTB não se aplica apenas aos motoristas, mas também a todos os agentes do trânsito, como pedestres e autoridades.
Como as necessidades mudam, o CTB também precisa ser atualizado.
Você sabe o que as mudanças no CTB implicam?
O que implicam as alterações no CTB?
Alterações no CTB resultam em novas regras para o trânsito, podendo incluir revogação de artigos, emendas ou novas normas. Assim, é essencial estar atento às mudanças, mesmo que você dirija com pouca frequência.
Vamos entender o que foi a Nova Lei de Trânsito de 2021 e suas principais alterações?
O que foi a Nova Lei de Trânsito de 2021?
A Lei 14.071/20, conhecida como Nova Lei de Trânsito de 2021, entrou em vigor em 12 de abril de 2021 e trouxe várias alterações no CTB, impactando motoristas e passageiros.
Principais alterações no Código de Trânsito Brasileiro
Novas leis de trânsito causam ansiedade nos motoristas, mas essa trouxe facilidades para melhorar sua vida. As principais mudanças envolveram:
- Diretrizes sobre CNH e CFC;
- Regras para o transporte de crianças;
- Alterações na documentação;
- Conduta no trânsito;
- Novidades sobre infrações e multas.
Vamos conferir essas mudanças?
Mudanças na CNH com a Nova Lei de Trânsito
Conhecemos a importância da CNH, assim como das pendências relacionadas a ela, como pontuações e renovação. As mudanças na CNH envolvem:
1. Renovação da CNH
A validade da CNH passou de 5 para 10 anos, dependendo da idade do motorista:
- 10 anos: 18 a 50 anos;
- 5 anos: 51 a 70 anos;
- 3 anos: mais de 71 anos.
Motoristas com menos de 50 anos com CNH antes da lei ainda têm validade de 5 anos, com alertas do SNE para renovação.
2. Exigências para mudança de categoria
Para mudar para categorias D e E, motoristas não podem ter infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Motoristas das categorias C, D e E devem realizar exame toxicológico a cada 2 anos e meio. O descumprimento pode resultar em multa e suspensão da CNH.
3. Suspensão da CNH
O limite de pontos para suspensão aumentou, considerando a gravidade das infrações:
- 20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos: uma infração gravíssima;
- 40 pontos: nenhuma infração gravíssima.
Motoristas remunerados só têm CNH suspensa após 40 pontos.
4. Curso de reciclagem
Agora disponível para todas as categorias de motoristas remunerados, permite evitar suspensão da CNH ao atingir 30 a 39 pontos em 12 meses.
5. Obtenção da CNH
Aspirantes a motoristas também foram impactados:
Revogação das aulas noturnas
Não é mais necessário realizar aulas práticas à noite.
Fim dos prazos de espera para reavaliação
Prazos de 15 dias para refazer exames teórico e prático foram eliminados.
Nova Lei de Trânsito: transporte de crianças
A Nova Lei trouxe alterações para transporte seguro de crianças:
Novas regras para carros
- Bebê conforto: até 1 ano e até 13 kg;
- Cadeirinha: 1 a 4 anos, 9 a 18 kg;
- Assento de elevação: 4 a 7 anos e meio, menos de 1,45 m, 15 a 36 kg;
- Assento traseiro com cinto: 7 anos e meio a 10 anos, menos de 1,45 m.
O que mudou para as motos?
Proibido transportar crianças menores de 10 anos na garupa. Antes, era permitido para maiores de 7 anos.
Documentação
Carregar a CNH física é obrigatório?
Não é mais obrigatório, caso a autoridade de trânsito possa acessar os dados do motorista eletronicamente.
Transferência de veículo
A penalidade por não comunicar a transferência em 30 dias passou de infração grave para média.
Circulação e Conduta
Luzes de veículos
- Luz baixa em rodovias
Obrigatória apenas em rodovias de pista simples durante o dia.
- Farol para motocicletas
Infração por não usar farol é média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira.
Atenção com ciclistas
Multa por não reduzir velocidade ao ultrapassar ciclistas agora é infração gravíssima.
Conversão à direita em semáforos
Permitido quando houver sinalização no local.
Infrações na Nova Lei de Trânsito
Destaques nas infrações:
Descontos pelo SNE
Todos os órgãos devem aderir ao SNE, concedendo 40% de desconto em multas pagas no prazo, sem recurso.
Indicação de motorista infrator
Prazo para indicação aumentou para 30 dias.
Novo critério para advertência por escrito
Agora padrão para infrações leves e médias, desde que não haja infrações nos últimos 12 meses.
Gostou da retrospectiva das mudanças no CTB em 2021? Deixe seus comentários e sugestões!
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