Se seu objetivo é conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é indispensável conhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Composto por vinte capítulos e mais de trezentos artigos, o CTB é essencial para compreender as boas práticas, cuidados e responsabilidades que os motoristas devem observar para garantir a segurança no trânsito.
Para esclarecer as principais dúvidas sobre o CTB, preparamos este artigo completo. Confira:
O que é o CTB?
É importante entender que o CTB é fundamentado na Lei nº 9.503, sancionada em 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esta legislação permite aos brasileiros consulta sobre leis de trânsito, uso de veículos, infrações e penalidades relacionadas.
O CTB é extenso e complexo, exigindo um estudo aprofundado. Mesmo motoristas experientes podem enfrentar dificuldades para interpretá-lo. Advogados, agentes de trânsito e instrutores de autoescola são os profissionais mais qualificados para explicar o CTB em detalhes.
Portanto, mesmo que compreender totalmente o CTB seja desafiador, é essencial que motoristas conheçam seus principais aspectos.
Qual é a importância de conhecer o Código de Trânsito Brasileiro?
Além de promover a segurança de motoristas e pedestres, o CTB visa reduzir acidentes e manter a ordem no trânsito. Dominar o CTB permite que motoristas respeitem seus direitos e deveres, reduzindo infrações e, consequentemente, multas.
Conhecer o CTB pode resultar em economia financeira no final do mês, evitando penalidades.
A estrutura do Código de Trânsito Brasileiro
O CTB é organizado em 341 artigos, divididos em vinte capítulos. Aqui está a estrutura:
- Disposições preliminares;
- Do sistema nacional de trânsito;
- Normas gerais de circulação e conduta;
- Pedestres e condutores de veículos motorizados;
- Do cidadão;
- Educação para o trânsito;
- Sinalização de trânsito;
- Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento;
- Dos veículos;
- Veículos em circulação internacional;
- Registro de veículos;
- Licenciamento;
- Condução de escolares;
- Habilitação;
- Infrações;
- Penalidades;
- Medidas administrativas;
- Processo administrativo;
- Crimes de trânsito;
- Disposições finais e transitórias.
Essa divisão facilita consultas específicas, relacionando cada capítulo a temas de interesse tanto para motoristas quanto para profissionais do trânsito. Desde o seu desenvolvimento, na década de 1990, o CTB passou por diversas atualizações importantes.
Atualizações recentes no CTB
A mais recente emenda ao CTB, pela Lei nº 13.804, foi introduzida em 2019, prevendo a suspensão da CNH e o direito de dirigir para motoristas envolvidos em contrabando, após comprovação da prática.
Outras alterações notáveis incluem a Lei Seca, que reforça penalidades para dirigência sob efeito de álcool, e a Lei nº 13.281 de 2016, que reajustou valores das multas:
- Infração Gravíssima: R$ 195,51 para R$ 293,47
- Infração Grave: R$ 127,69 para R$ 195,23
- Infração Média: R$ 85,13 para R$ 130,16
- Infração Leve: R$ 53,20 para R$ 88,38
Essas mudanças reforçam o compromisso do CTB com a segurança no trânsito.
Descubra as multas mais graves do CTB
O CTB classifica infrações em leves, médias, graves e gravíssimas. As multas gravíssimas podem levar à suspensão imediata da CNH. Exemplos de infrações gravíssimas incluem:
- Dirigir sob efeito de álcool;
- Recusar o teste do bafômetro;
- Participar ou promover corridas ilegais;
- Usar o celular enquanto dirige;
- Ultrapassagens proibidas;
- Não prestar socorro em acidentes;
- Bloquear vias de circulação.
O que o Código de Trânsito Brasileiro diz sobre o recurso de multas?
Mesmo para infrações graves, há previsão de defesa. Motoristas podem apresentar uma defesa prévia e recorrer de penalidades.
Embora o processo seja complexo, a assistência de um especialista pode fazer diferença. O Art. 281 do CTB pode anular autuações em caso de erros processuais pelos órgãos de trânsito.
Se preferir, o DETRAN disponibiliza formulários para apresentar recursos de forma autônoma.
Com este artigo, esperamos ter esclarecido dúvidas sobre o CTB. Para mais informações e atualizações, fique atento às nossas publicações futuras.
Cuide-se e dirija com segurança!
