Se você possui um automóvel ou motocicleta, é provável que já tenha ouvido falar sobre o CRV (Certificado de Registro de Veículo). Este é um documento crucial que costuma ser confundido com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Estes documentos não são iguais e saber a diferença entre eles é essencial. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o CRV, incluindo sua importância e função, além de explicar se é obrigatório portar o documento, se há penalidades por sua ausência e em quais situações ele pode ser exigido.
O Que É CRV do Veículo?
O CRV, ou Certificado de Registro de Veículo, é um documento obrigatório para todos os veículos que circulam nas vias públicas do Brasil. Diferente do CRLV, não é obrigatório portar o CRV. Na verdade, o ideal é mantê-lo em casa, guardado em segurança. Isso porque, para transferir a posse de um veículo, deve-se preencher o nome do novo proprietário no verso do CRV. Caso necessite, é possível solicitar uma segunda via, embora essa opção tenha custos, o que reforça a importância de manter o documento seguro. O CRV também é conhecido como recibo de veículo, transferência de propriedade ou Documento Único de Transferência (DUT).
O que Constam no CRV?
O CRV contém diversas informações importantes sobre o veículo, como:
- Código Renavam
- Nome e endereço do proprietário
- CPF ou CNPJ
- Placa e chassi do veículo
- Tipo de veículo, combustível, marca/modelo, ano de fabricação e cor
- Categoria (particular ou não)
- Observações sobre a situação do veículo
- Nome do proprietário anterior
- Local do registro e data de emissão
Qual é o Prazo de Validade do CRV?
O CRV não possui um prazo de validade. Ele só precisa ser renovado se houver transferência de propriedade, mudança de município, alteração de características do veículo ou mudança de categoria, conforme estipulado pelo artigo 123 do CTB. A não observância dessas exigências pode resultar em multa.
Importância do Certificado de Registro de Veículo
Este documento não só comprova a propriedade do veículo como é essencial em transações de compra e venda. Para concluir a venda de um veículo, o CRV precisa ser preenchido com os dados atualizados do comprador e vendedor, com suas assinaturas autenticadas em cartório. O novo proprietário deve então emitir um novo CRV em até 30 dias.
Onde Fica o Número do CRV no Documento?
O número do CRV está localizado no canto superior direito do documento, enquanto o Renavam está centralizado abaixo. Atenção para não confundir os números para evitar problemas futuros.
Como Consultar o CRV do Veículo?
Para consultar o CRV, acesse o site do Detran de seu estado e procure a seção de consulta de veículos, inserindo a placa e o Renavam. Uma nova aba pedirá o CPF. As informações do veículo serão então apresentadas. Em São Paulo, é necessário um cadastro no site do Detran para o primeiro acesso.
CRV x CRLV
Ambos os documentos são essenciais, mas têm diferenças importantes. O CRV é necessário para transferências de propriedade e alterações no veículo, enquanto o CRLV é de porte obrigatório e precisa ser renovado anualmente. A falta de qualquer um pode indicar irregularidades, e ambos só são emitidos se não houver pendências no veículo.
Cuidados Com Seu CRV
O CRV deve ser guardado em lugar seguro e protegido contra danos como rasuras e desgaste por exposição ao sol. Evite plastificá-lo, pois isso pode invalidar o documento. Nunca leve o CRV no veículo para evitar problemas em caso de perda.
Multa Por Irregularidades Com o Documento do Veículo
Não transferir o veículo em 30 dias após a compra é uma infração grave, conforme artigo 233 do CTB, que resulta em multa e 5 pontos na carteira, além da retenção do veículo para regularização.
Dicas Para Evitar Ser Autuado
Certifique-se de transferir o veículo dentro do prazo, manter os impostos em dia e portar o CRLV sempre que dirigir. Se houver atrasos, evite usar o veículo até regularizar a situação.
Como Recorrer de Multas Injustas
Se for multado injustamente, você pode recorrer em três etapas. É importante estar atento aos detalhes do auto de infração e apresentar recursos bem fundamentados nas etapas adequadas.
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha esclarecido tudo sobre o CRV, suas diferenças em relação ao CRLV, e como evitar problemas legais. Se precisar de assistência para recorrer a multas, não hesite em nos procurar.
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