Viver no Brasil significa enfrentar uma das maiores burocracias do mundo, o que pode tornar a tarefa de comprar ou vender um veículo em um verdadeiro desafio.
Diante de tantos documentos, é comum se sentir perdido. Pensando nisso, vamos esclarecer o que é o famoso CRLV e apresentar a sua versão digital: o CRLV-e.
O que é CRLV?
CRLV é a abreviação de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, também conhecido simplesmente como Licenciamento ou documento do carro.
O CRLV precisa ser renovado anualmente, comprovando que seu veículo está devidamente licenciado e pode circular.
De acordo com o artigo 5º da resolução Nº 720 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o CRLV só é emitido após o pagamento de todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito, bem como o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).
Portanto, é necessário quitar o IPVA, DPVAT e eventuais multas antes da emissão do CRLV.
Posso deixar o CRLV em casa?
Conforme o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório portar o CRLV ao dirigir.
Durante fiscalizações, é comum que ele seja solicitado junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Embora o artigo 133 permita que você não apresente o CRLV se o fiscal tiver acesso à internet, é sempre aconselhável seguir a lei e ter o documento em mãos para evitar problemas.
Consequências de circular sem o CRLV
Caso seja parado em uma fiscalização e não tenha o CRLV, e se o fiscal não tiver acesso à internet, você poderá ser multado e o veículo retido até a apresentação do documento.
Um documento vencido ou desatualizado pode gerar penalidades mais severas.
Segundo o inciso V do artigo 230 do CTB, conduzir um veículo não licenciado é uma infração gravíssima que pode resultar em multa e apreensão do veículo.
A apreensão de um veículo não só traz transtornos, como também envolve despesas que poderiam ser evitadas.
Posso transferir um veículo com licenciamento vencido?
Um veículo não licenciado não pode ser transferido até que todas as pendências sejam resolvidas. Se pretende vender ou adquirir um veículo nessas condições, é necessário regularizar todos os débitos antes de prosseguir com a transferência.
Qual a diferença entre CRLV e CRV?
O CRV, Certificado de Registro de Veículos, é emitido no emplacamento do veículo e substitui o antigo DUT. Este documento deve ser mantido em casa e só é atualizado quando há transferência de propriedade.
Se quiser mais informações sobre CRV e DUT, confira nosso artigo sobre o tema.
Conheça o CRLV-e
Com a modernização, surgem novidades. Desde junho de 2020, o CRLV-e começou a ser emitido, tendo validade em todo o Brasil.
A Deliberação Nº 180 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada em 30 de dezembro de 2019, determinou que o proprietário não receberá mais a versão impressa do documento.
Recomenda-se imprimir o QRCode do documento do veículo para facilitar verificações por parte dos fiscais e evitar complicações.
O QRCode pode ser baixado através do aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS na Google Play e App Store.
Se tem dúvidas sobre como emitir o CRLV-e, temos um artigo completo detalhando tudo o que você precisa saber.
Muito cuidado!
Se está pensando em comprar um veículo, conhecer seu histórico e situação legal é essencial.
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