Criamos o recurso para suspensão de sua CNH: descubra como fazer!

Carros

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Quando um proprietário de veículo é notificado sobre a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), significa que ele perdeu temporariamente o direito de dirigir. No entanto, ele tem o direito de apresentar uma defesa, conhecida como recurso de suspensão de CNH.

Essa notificação é geralmente relacionada à pontuação obtida pelo motorista ou à possibilidade de transferência dessa pontuação por meio de infrações de trânsito. A autoridade responsável examinará o argumento de defesa e decidirá se aceita ou rejeita as justificativas apresentadas. A penalidade de suspensão pode variar de 1 a 12 meses, e em casos de reincidência, pode ser multiplicada, variando de 2 meses a 2 anos.

O condutor deve ser formalmente notificado para que possa apresentar o recurso de suspensão de CNH à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que analisará o caso e emitirá uma nova notificação ao motorista. Caso o motorista deseje, ele pode contestar essa decisão junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), instância final que pode alterar ou confirmar a decisão inicial.

Após a decisão do CETRAN, não há mais possibilidade de novo recurso.

Situações que Resultam na Suspensão da Carteira de Habilitação Nacional

Existem duas principais formas de ter o direito de dirigir suspenso e a carteira de motorista bloqueada.

Exceder o Limite de Pontos: Atingir o limite máximo permitido de pontos na carteira pelo Detran. O máximo permitido é de 20 pontos. Ultrapassar esse limite resulta na suspensão automática da carteira de habilitação, exigindo que o motorista tome as medidas necessárias para voltar a dirigir.
Infringir Determinações que Levam à Suspensão Imediata: Acarretar em situações específicas que provocam a suspensão imediata da carteira, como praticar infrações gravíssimas. Exemplos incluem manobras perigosas, rachas, omissão de socorro em acidentes, dirigir sob efeitos alcoólicos ou de modo que cause risco a pedestres, entre outros.

Situações que Podem Suspender Imediatamente a CNH

Infrações consideradas gravíssimas podem levar à suspensão imediata da CNH. Dentre estas estão: execução de manobras arriscadas, participação em rachas, recusa de prestar socorro a vítimas de acidentes, condução sob influência de álcool, e direção que coloque pedestres em perigo.