Muitas pessoas se questionam sobre o que é o Contran e qual sua importância. Vamos esclarecer os principais pontos sobre esse órgão.
O que é o Contran?
O Contran, cujo nome completo é Conselho Nacional de Trânsito, é uma entidade federal situada em Brasília, no Distrito Federal. Sua composição inclui os Ministros de Estado das áreas de:
- Infraestrutura (que preside o Conselho)
- Justiça e Segurança Pública
- Defesa
- Relações Exteriores
- Economia
- Educação
- Saúde
- Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Meio Ambiente
Qual é a Função do Contran?
Este órgão foi estruturado para coordenar as entidades do Sistema Nacional de Trânsito, promovendo a integração de suas atividades. Funciona como o principal órgão normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.
O que São as Resoluções do Contran?
As resoluções emitidas pelo Contran são normas que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Elas têm a função de detalhar e implementar as disposições do CTB.
Quantas Resoluções Existem?
Atualmente, o Contran contabiliza 792 resoluções consolidadas. Algumas dessas normas foram atualizadas ou substituídas por novas ao longo do tempo.
Diferença Entre Contran e Senatran
O Contran atua como um órgão normativo, enquanto a Senatran (anteriormente Denatran) é um órgão executivo. Basicamente, o Contran estabelece as normas e diretrizes para o trânsito, e a Senatran é responsável por implementar essas regras.
Resoluções Importantes do Contran
-
Resolução 624/16: Considera infração o uso de som em veículos, independentemente do volume, eliminando a necessidade de medir decibéis.
-
Resolução 254/07: Proíbe películas espelhadas e define requisitos para a transparência dos vidros automotivos.
-
Resolução 396/11: Estabelece normas para multas por excesso de velocidade e especifica requisitos para equipamentos de medição de velocidade.
-
Resolução 432/13: Define critérios para identificar embriaguez ao volante, por meio de exame de sangue e uso do bafômetro.
-
Resolução 453/13: Normatiza o uso de capacetes de motocicleta, que devem possuir selo do INMETRO.
-
Resolução 556/15: Dispõe sobre o uso opcional de extintores de incêndio com carga de pó ABC em veículos.
-
Resolução 550/80: Estabelece as características que definem um pneu careca.
-
Resolução 380/11: Determina a obrigatoriedade do uso de freios ABS em veículos específicos.
-
Resolução 684/17: Reconhece a validade da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
-
Resolução 384/11: Proíbe faróis de xenon por razões estéticas e de segurança.
Outras Informações
Você também pode se interessar por temas como o Detran, as funções da Senatran e atualizações recentes na CNH. Manter-se informado sobre as principais resoluções do Contran é crucial para estar sempre atualizado com as normas de trânsito.
Para mais atualizações, siga-nos em nossas redes sociais:
