A Lei 14.071, promulgada em 13 de outubro de 2020, traz uma alteração importante na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ampliando o prazo de vencimento do exame médico de 5 para 10 anos, mas apenas para motoristas com menos de 50 anos. Essa nova regra entrará em vigor a partir de 13 de abril de 2021.
Novos prazos de renovação
- Condutores com menos de 50 anos: O exame de aptidão física e mental deverá ser renovado a cada 10 anos.
- Condutores entre 50 e 69 anos: A renovação deverá ocorrer a cada 5 anos.
- Condutores com 70 anos ou mais: A renovação deve ser feita a cada 3 anos.
Esclarecimentos sobre a validade da CNH
Devo respeitar a data de validade atual ou posso seguir os 10 anos?
Você deve respeitar a validade atual da sua CNH. O novo prazo de 10 anos será aplicável somente na próxima renovação.
Minha carteira está vencida; posso esperar até abril para renová-la?
Você pode aguardar a renovação até abril, desde que não dirija com a CNH vencida. Se continuar dirigindo, deverá renovar a carteira imediatamente para evitar penalidades, como ser autuado e perder pontos na CNH. Esteja atento!
