Você Entende a Relevância da Inspeção Veicular?
Como motorista, é essencial reconhecer que a liberdade de dirigir seu próprio veículo é uma vantagem significativa. Ter um carro próprio permite uma melhor organização da sua rotina, eliminando a dependência de caronas ou transportes públicos. No entanto, para garantir um trânsito seguro, é fundamental que todos os motoristas cumpram com suas obrigações, incluindo a manutenção das condições físicas do veículo.
A inspeção veicular técnica e ambiental é uma ferramenta crucial para identificar e corrigir problemas mecânicos antes que causem acidentes. Reconhecendo essa importância, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu, em 2017, a Resolução 716/2017. Esta resolução torna obrigatória a inspeção veicular para veículos com mais de três anos, rodados ou comerciais, a cada dois anos.
Conforme previsto, o programa deveria ter entrado em vigor até o final de 2019, com um cronograma apresentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) até 1º de julho de 2018. Contudo, a resolução foi suspensa por tempo indeterminado pelo próprio CONTRAN. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de junho, sob a justificativa de que os processos necessitam de debate mais aprofundado para uma implementação eficaz.
Maurício Alves, diretor do DENATRAN, ressaltou que a decisão de suspender a resolução visa considerar as demandas dos órgãos estaduais de trânsito e a opinião pública. Anteriormente, Alves também teve que explicar o cancelamento da Resolução 726, que propunha rigor nas provas práticas de habilitação e cursos de aperfeiçoamento para renovação da CNH.
A Resolução 716 e a Inspeção Veicular
A Resolução 716 do CONTRAN determina a obrigatoriedade do uso de equipamentos aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) na inspeção veicular. Embora o documento não especifique o custo do serviço, ele estabelece que o preço deve ser uniforme em todo o estado e no Distrito Federal. Com a possível entrada em vigor, motoristas que não cumprirem a exigência não conseguiriam licenciar seus veículos.
Como Funciona a Inspeção?
A inspeção veicular divide-se em duas categorias: segurança e controle de ruídos/poluentes. A inspeção de segurança analisa se o veículo está apto para trafegar e ocorre em três etapas:
- Visual: Verificação obrigatória das informações do veículo, como modelo, cor e ano de fabricação.
- Mecânica: Testes nos freios, suspensão e deslizamento lateral de cada pneu.
- Análise Inferior: Avaliação dos sistemas de suspensão, escapamentos, direção e outros componentes mecânicos.
A inspeção de ruídos e poluentes, por sua vez, mede os impactos ambientais do veículo, com base nas especificações do CTB. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a infração resulta em multa e 7 pontos na CNH.
PROCON e as Cobranças da Inspeção
Marcelo Salomão, do PROCON Minas Gerais, esclareceu que as taxas para as inspeções são diferentes e independem uma da outra. Ele sugere manter uma única inspeção para economizar tempo e dinheiro do consumidor, mesmo que ambas visem propósitos distintos.
Conclusão
O CONTRAN, ao regulamentar o CTB, busca aprimorar a legislação de trânsito. No entanto, as alterações nem sempre são simples e exigem consideração de vários fatores, incluindo o interesse dos motoristas. Este artigo destacou a suspensão da Resolução 716 e sua proposta de obrigatoriedade da inspeção veicular.
Qual sua opinião sobre a suspensão? Acredita que a resolução deve ser revisada?
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